resolução pesquisa eleitoral
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Decisão monocrática Nº 0600217-23.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 27-06-2022
... Regional/SE) ajuíza Representação Eleitoral de Impugnação à Pesquisa, com pedido de tutela de urgência, em face da empresa AB SANTOS – ... a ausência de requisito exigido no inciso IX do artigo 2º da Resolução–TSE nº 23.600/2019, qual seja, assinatura com certificação digital do ...
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Decisão monocrática Nº 0601874-76.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 19-09-2022
... advogado legalmente habilitado, protocolou no PJe IMPUGNAÇÃO À PESQUISA ELEITORAL PB––04433/2022, em face de BRASMARKET ANALISE E INVESTIGACAO ... 21 de setembro.” e não atende às exigências contidas na Resolução nº 23.600 do TSE e art. 33 da Lei 9.504/97; b) Entende que há ...
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Decisão Monocrática nº 34694 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Junio de 2014
... por divulgao de pesquisa eleitoral sem prvio registro, afastando a aplicao de multa imposta ao ...
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Decisão monocrática Nº 0601690-34.2022.6.11.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 28-09-2022
... Trata–se de impugnação de pesquisa eleitoral com pedido liminar (ID 18316557) apresentada pelo candidato a ... o disposto no artigo 2º, parágrafo 7º, inciso IV, da Resolução 23.600/2019, vez que não procedeu à complementação dos dados, mais ...
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Decisão Monocrática nº 10739 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Febrero de 2015
... 2004. Pesquisa eleitoral. Legitimidade passiva. Tempestividade. Representao. Divulgao de ...
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Decisão monocrática Nº 0601561-77.2022.6.20.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-03-2023
... de notícia Agora RN e se abstenha de mencionar os dados da Pesquisa Eleitoral RN–01274/2022 em futuras divulgações, por ter sido ... NOVO LEADING CASE DA CORTE SUPERIOR ELEITORAL. ART. 17 DA RESOLUÇÃO TSE N.º 23.600/2019. ART. 33, §3º, DA LEI N.º 9.504/1997. FIXAÇÃO ...
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Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
Manual de prática eleitoral 39 ... Capítulo 1 ... Aspectos Práticos ... d) Representação por divulgação de pesquisa não registrada ... • Previsão legal ... 2º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.364/2011. Suspensão da enquete no ...
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Acórdão Nº 0600159-20.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 10-10-2022
RECURSO. REPRESENTAÇÃO. DIVULGAÇÃO DE PESQUISA IRREGULAR. ART. 33 DA LEI Nº 9.504/1997. FALTA DE COMPLÇÃO DE DADOS ... ART. 2º, § 7º, INCISO I, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.600/2019. MULTA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão nº 16527 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 9 de Febrero de 2017
Ementa: Recurso eleitoral. Representação. Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta. Folhetos/ Volantes/ Santinhos/ Impressos. Ação ...
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Legislação eleitoral anexa
... resolução sobre a numeração dos candidatos concorrentes às eleições municipais ... , para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da ...
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Decisão monocrática Nº 0600127-21.2022.6.26.0183 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 08-08-2023
... publicação utilizando meios para ludibriar o eleitorado com “pesquisa"” indicando que seria o único deferido e que estaria na frente da votaç\xC3" ... 10 da Resolução TSE nº 23.600/2019[1] e art. 9º da Resolução TSE nº 23.610/2019[2]), ...
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Decreto nº 88.438 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOLOGO, DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... - formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários ... serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de um representante de cada Conselho ... da jurisdição, de acordo com Resolução do Conselho Federal ... § 1º Os registros ...
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Da prestação de contas
... a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até o ... Eleitoral, sendo a derradeira a Resolução n. 23.464 de 2015 94 , a qual dispõe sobre as ... O instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política não ...
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Decisão monocrática Nº 0600291-61.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-10-2022
... Pesquisa irregular. Ausência de dados essenciais às pesquisas. Art. 33 da Lei nº ... eleitoral divulgada sem as informações exigidas pela Resolução TSE n. 23.600/19, atraindo a sanção de multa tanto à empresa contratada ...
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Acórdão nº 1262 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 1 de Diciembre de 2016
... Eleições 2016. Representação. Divulgação de pesquisa eleitoral sem prévio registro. Facebook. Procedência. Condenação em ...
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Decisão da Presidência nº 804884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2010
... esclarecimento de que não se tratava de pesquisa eleitoral, bem como a constitucionalidade do art. 15 da Resolução TSE 22.623/07 ... Tal aresto está assim ...
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Decisão monocrática Nº 0600506-53.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 14-09-2022
... /PSC/AVANTE) ajuíza Representação Eleitoral de Impugnação à Pesquisa", com pedido de liminar, em face de ROGÉRIO CARVALHO SANTOS, por divulgaç\xC3" ... Resolução-TSE nº 23.600/2019.Defende que a divulgação de pesquisa sem os ...
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Resolução Nº 0600104-42.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 28-07-2022
... (regra), mesa receptora, convenção partidária, registro, candidatura, pesquisa eleitoral, propaganda eleitoral, proclamação, diplomação, (eleitos) ... Referência Legislativa: ... LEG.: Federal RESOLUCAO DO ...
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Decisão monocrática Nº 0601868-69.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 18-09-2022
... advogado legalmente habilitado, protocolou no PJe IMPUGNAÇÃO À PESQUISA ELEITORAL PB––04433/2022, em face de REAL TIME MIDIA LTDA / REAL TIME ... 19 de setembro ” e não atende às exigências contidas na Resolução nº 23.600 do TSE e art. 33 da Lei 9.504/97; b)Entende a impugnante ...
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Decisão monocrática Nº 0601848-62.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 11-11-2022
... ao nome da coligação, e dos próprios dados obrigatórios da pesquisa, o que resultaria, segundo a representante, na completa inexistência de ... 10, 11, 12 e art. 74, §2º, todos da Resolução 23.610/19, do TSE e art. 1º da Res. 785 deste Eg. Tribunal Regional, bem ...
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Decisão monocrática Nº 0601744-10.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 29-09-2022
... ÃO Trata–se de Representação Eleitoral de Impugnação à Pesquisa, com pedido de liminar, proposta pela COLIGAÇÃO ESPRANÇA NA MUDANÇA ... cancelada, o que faz levar a extinção do presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 330, III, e 485, VI do CPC, o que de logo ...
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Decisão monocrática Nº 0601002-45.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 23-11-2022
... REPRESENTAÇÃO. PESQUISA ELEITORAL. DESCRUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS. FALTA DE REGISTRO ... 33 da Lei n. 9.504/1997 e o art. 2º da Resolução TSE nº 23.600/2019, com indicação da metodologia, descrição do plano ...
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Decisão monocrática Nº 0600358-91.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 17-09-2022
... ÓRIO Trata–se de representação para impugnação de pesquisa eleitoral, com pedido liminar, ajuizada pelo Diretório Estadual do ... a pesquisa impugnada não cumpriu os requisitos previstos na Resolução TSE nº 23.600/2019 e por isso possui falhas, que desvirtuam a sua ...
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Acórdão Nº 0603773-82.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 04-10-2022
... VEICULAÇÃO DE RESULTADO DE PESQUISA ELEITORAL. DADOS OBRIGATÓRIOS INFORMADOS COM CLAREZA. INEXISTÊNCIA DE ... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O artigo 14 da Resolução TSE 23.600 determina que: "Na divulgação de pesquisas, no horário ...
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Decisão monocrática Nº 0603394-39.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 26-09-2022
... (representado), com a finalidade de suspender a divulgação de pesquisa eleitoral registrada sob o n. GO–03654/2022, prevista para 1°.10.2022, ... é estabelecido pela Lei das Eleições e regulamentado por Resolução. Correta, portanto, a via eleita pelo Representante. O representante ...