resolução pesquisa eleitoral
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Decisão monocrática Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... 257, § 2º do Código Eleitoral desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral ... , de modo a possibilitar a resolução de questão constitucional de forma ampla, geral ... Em rápida pesquisa jurisprudencial no sítio do TSE, deparei-me com ...
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Decisão monocrática Nº 0601148-05.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 06-09-2022
... advogado legalmente habilitado, protocolou no PJe IMPUGNAÇÃO À PESQUISA ELEITORAL PB––08357/2022, em face de RONALD DIAS FALABELLA NETO & CIA ... para o dia 07 de setembro” descumpre as regras impostas na Resolução TSE nº 23.600; b) O questionário destoa da indicação dos cargos aos ...
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Acórdão nº 52899 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 29 de Marzo de 2017
... PESQUISA NÃO REGISTRADA. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ...
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Decisão monocrática Nº 0603939-17.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 21-11-2022
... autor, Sergio Fernando Moro, para suspender a divulgação de pesquisa eleitoral, registrada sob nº PR–00269/2022 ... Na petição ... ÊNCIA DAS ELEIÇÕES – PERDA DE OBJETO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... 1. Com a superveniência das eleições, não subsiste ...
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Decisão monocrática Nº 0600160-22.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 12-05-2022
... [Pesquisa Eleitoral – Registro de Pesquisa Eleitoral] ... REPRESENTANTE: ... Resolução TSE nº 23.600/2019, preconiza: ... “ Art. 16. O pedido de ...
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Acórdão nº 63307 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 3 de Noviembre de 2016
Ementa: Recurso Eleitoral. Eleições 2016. Divulgação de pesquisa eleitoral sem registro durante realização de comício e via facebook ...
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Decisão monocrática Nº 0601150-72.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 09-09-2022
... AO SISTEMA INTERNO DE CONTROLE, VERIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PESQUISA ELEITORAL PB–05741/2022, realizada por DATAVOX PESQUISAS DE OPINIÃO ... 13, caput e § 2º, da Resolução TSE nº 23.600/2019. É o breve relatório. Decido. Conforme consta ...
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Decisão monocrática Nº 0600010-45.2020.6.18.0014 de Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 23-05-2023
... julgou procedente o pedido em Representação por divulgação de pesquisa irregular e o condenou ao pagamento de multa. O Recorrente alegou que: ... RESOLUÇÃO TSE Nº 23.600/2019. APLICADA MULTA NA ORIGEM. ART. 27, § 6º, DA ...
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Decisão monocrática Nº 0603374-48.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 05-10-2022
... (representado), com a finalidade de suspender a divulgação de pesquisa eleitoral registrada sob o n. GO–00834/2022 , prevista para 28/9/2022, ... é estabelecido pela Lei das Eleições e regulamentado por Resolução. Correta, portanto, a via eleita pelo Representante. O representante ...
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Decisão monocrática Nº 0603986-88.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 21-11-2022
... , deferiu liminarmente o pedido para suspender a divulgação de pesquisa eleitoral, registrada sob nº PR–02170/2022 ... Na petição ... nº 0603943–54.2022.6.16.0000, pela extinção do feito, sem resolução de mérito, em razão da realização do pleito e, consequentemente, ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , de lazer, literárias, históricas, de pesquisa", de difusão, editoriais, teatrais, musicais, art\xC3" ... a Assembleia Legislativa e a Justiça Eleitoral, já que há a necessidade do atendimento de uma ... resolução ... Assim, depois de longas e acaloradas ...
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Decisão monocrática Nº 0600433-98.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 22-07-2022
... –98.2022.6.10.0000 – São Luís – MARANHÃO [Pesquisa Eleitoral – Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta, Pesquisa ... sem os dados necessários, contrariando norma prevista na Resolução TSE 23.600/2019. Com esses argumentos, requereu a concessão ...
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Decisão monocrática Nº 0602710-87.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 29-09-2022
... º 0602710–87.2022.6.10.0000 – São Luís – MARANHÃO [Pesquisa Eleitoral – Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta] JUÍZA: ... na Justiça Eleitoral em 23 de setembro de 2022, à luz da Resolução TSE nº 23.600/2019 apresenta irregularidades: 1ª) na “metodologia ...
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Decisão monocrática Nº 0608016-90.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 27-09-2022
... constou da petição inicial, ter esse representado divulgado pesquisa eleitoral irregular na internet. Por sinal, argumenta, em suma, o ... na legislação eleitoral; b) violação ao artigo 10 da Resolução 23.600/2019; c) portanto, ser de rigor a concessão de provimento liminar ...
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Acórdão nº 12359447 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 15 de Abril de 2021
Ementa: RECURSO ELEITORAL. ELEIES 2020. DIVULGAO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRVIO REGISTRO NA JUSTIA ELEITORAL. EXTINO DO FEITO SEM ...
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Acórdão nº 62291 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 4 de Septiembre de 2017
Ementa: Recurso Eleitoral. Eleies 2016. Representao. Divulgao de pesquisa sem prvio registro. Extino do processo sem resoluo do mrito ...
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Decisão Monocrática nº 90090 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Mayo de 2015
EMENTA: ELEIES 2014. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL COM AGRAVO. PESQUISA ELEITORAL. DIVULGAO EM DESRESPEITO S EXIGNCIAS ...
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Acórdão nº 23535 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 13 de Junio de 2017
... Representação. Divulgação irregular de pesquisa" eleitoral. Julgamento de improcedência pelo Juízo a quo ... Manifestaç\xC3" ... 10 da Resolução nº ... 23.453/2015/TSE. Reforma da sentença. Aplicação do art. 33, § ...
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Decisão Monocrática nº 42863 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Mayo de 2014
... Miguel Ferreira da Rocha, ao pagamento de multa pela divulgao de pesquisa sem prvio registro ... na Justia Eleitoral.O acrdo ...
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Decisão monocrática Nº 0603374-48.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 24-09-2022
... (representado), com a finalidade de suspender a divulgação de pesquisa eleitoral registrada sob o n. GO–00834/2022 , prevista para 28/9/2022, ... é estabelecido pela Lei das Eleições e regulamentado por Resolução. Correta, portanto, a via eleita pelo Representante. O representante ...
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Decisão monocrática Nº 0600298-69.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 03-08-2022
... – PSDB) ajuiza Representação Eleitoral de Impugnação à Pesquisa, com pedido de liminar, em face da OPINIÃO PESQUISAS E MARKETING LTDA – ... 2º da Resolução TSE nº 23.600/2019 (ID 11447102). A Procuradoria Regional Eleitoral ...
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Decisão monocrática Nº 0600300-39.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 03-08-2022
... – PSDB) ajuiza Representação Eleitoral de Impugnação à Pesquisa, com pedido de liminar, em face da ECM – EDIÇÃO, COMUNICAÇÃO & ... 2º da Resolução TSE nº 23.600/2019 (ID 11447172). A Procuradoria Regional Eleitoral ...
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Decisão monocrática Nº 0601724-19.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 23-09-2022
... representada, veiculou propaganda eleitoral, com divulgação de pesquisa eleitoral de intenção de votos de forma irregular em descumprimento ao xigido pela legislação eleitoral, em seu artigo 10 da Resolução Eleitoral nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Aduziram ...
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Decisão Monocrática nº 147 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Junio de 2017
DECISO EMENTA: ELEIES 2016. PESQUISA ELEITORAL SEM REGISTRO. RECURSO ELEITORAL INTEMPESTIVO. RITO PROCESSUAL DO ...
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Decisão monocrática Nº 0601760-61.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 29-09-2022
... (PSDB/CIDADANIA) / 19–PODEREPRESENTADA: INTELIGENCIA EM PESQUISA E CONSULTORIA LTDA DECISÃO Cuida–se de REPRESENTAÇÃO, com ... 2º da Resolução TSE nº 23.600/2019 estabelece os seguintes requisitos de observância ...