resolução pesquisa eleitoral
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Acórdão Nº 0600018-90.2022.6.06.0012 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 06-09-2022
RECURSO ELEITORAL. PESQUISA ELEITORAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO PRÉVIO. DESNECESSIDADE EM ANO NÃO ORAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.600/2019. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Trata–se de ...
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Decisão monocrática Nº 0601388-97.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 16-12-2022
... Narra que está foi veiculada pesquisa eleitoral em desacordo com o previsto na Resolução TSE n. 23.600/2019, ...
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Acórdão Nº 0600381-05.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 24-04-2023
REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. PESQUISA. IMPUGNAÇÃO. REVELIA. FATOS INCONTROVERSOS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO ... 2º RESOLUÇÃO TSE 23.600/2019. NÃO APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA CONCEBÍVEL. VÍCIOS ...
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Decisão monocrática Nº 0601645-40.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 23-09-2022
... minutos, ao vivo, para os quatro candidatos mais bem colocados na pesquisa eleitoral nº SE–03430/2022, realizada em 19/08/2022, e de 2 minutos, ... O artigo 43, § 1º, da Resolução TSE nº 23.610/2019 estabelece que "o convite às candidatas ou aos ...
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Acórdão Nº 0600545-49.2020.6.21.0059 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 24-01-2023
RECURSO. ELEIÇÕES 2022. REPRESENTAÇÃO. PESQUISA ELEITORAL. PROCEDENTE. DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL IRREGULAR ... Afastada a aplicação da penalidade prevista no art. 17 da Resolução TSE n. 23.600/19. 5. Parcial provimento. Afastada a multa ...
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Decisão monocrática Nº 0607870-49.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 25-09-2022
... Ademais, inexistir a divulgação de fato inverídico mediante pesquisa eleitoral. Daí ser caso de julgar–se improcedente o pedido. A douta ... da referida pesquisa, em conformidade ao artigo 14 da Resolução 23.600/2019. Nesse ponto, considera–se a seguinte parte do ...
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Decisão monocrática Nº 0600218-08.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 01-06-2022
... Estadual/SE) ajuizou Representação Eleitoral de Impugnação à Pesquisa, com pedido de tutela de urgência, em face da empresa CTAS Capacitação ... a ausência do requisito exigido no inciso IX do artigo 2º da Resolução TSE nº 23.600/2019, qual seja, a assinatura com certificação digital do ...
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Decisão monocrática Nº 0603987-73.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 01-10-2022
... a tutela de urgência para suspensão de divulgação da pesquisa impugnada ... Na petição inicial, o impetrante sustentou, em ... em contrariedade ao contido no artigo 2º, inciso IV, da Resolução TSE nº 23.600/2019, o que caracteriza a manipulação dos resultados ...
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Acórdão Nº 0603361-16.2022.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 29-09-2022
... PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. IMPROCEDENTE. ÍNDICE DE PESQUISA ELEITORAL. NÃO DEMONSTRADA DIVULGAÇÃO DE FATOS GRAVEMENTE ... 10 da Resolução" TSE n. 23.610/19. 2. A aventada manipulação estaria apenas nos dois \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0602727-79.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 11-08-2022
... Pereira Mourão (ID 6415016) por divulgação irregular de pesquisa nas redes sociais Facebook e Instagram. Por sinal, argumentou, em suma, ... Resolução 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral na divulgação da pesquisa ...
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Fontes do direito eleitoral
... de sua criação, já que esta situação foi posta – na Resolução TSE n. 22.610/2007 – como imune aos efeitos da infidelidade partidária ... 31); ... 20) As novas exigências para a pesquisa e a vedação de enquetes (art. 33); ... 21) O novo conceito de ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... dados e a amplitude dos seus sistemas de pesquisa, catapultou a importância do direito ao ... 17 Thomas Willan participou da disputa eleitoral pela prefeitura de Lodi, Wisconsin, em 1999, ... pressão sobre as autoridades para a resolução do caso (ABÍLIO; MENDONÇA, 2018; MEMÓRIA ... ) ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Secretário Especial de Programas, Pesquisa e ... Gestão Estratégica Marcus Livio Gomes ... , Juíza de direito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/ MA), representante do segmento ... Ou seja, a resolução do problema deve ser voltada a desafiar e reduzir ...
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Acórdão nº 7433 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 30 de Octubre de 2017
... 24, § 1º, da Resolução" TSE nº 23.398/2013, razão pela qual a falta de instrução da notificaç\xC3" ... Min. Felix Fischer, Acórdão de 25/02/2010) ... A pesquisa de intenção de votos realizada em desacordo ao disposto no art. 3º da ...
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Acórdão Nº 0600842-32.2020.6.26.0119 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 19-04-2022
... ELEIÇÕES 2020. REPRESENTAÇÃO. DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL IRREGULAR SEM PRÉVIO REGISTRO. FACEBOOK E INSTAGRAM. SENTENÇA ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... ), se é da Justiça Especial (Militar, Eleitoral, etc.) ou da Justiça comum (Federal ou ... ções e, em especial, na forma da Resolução 3.954/2011 do Bacen, segundo a qual o ... ção de quadrilha, afas-521 Fonte da pesquisa: site do STJ, Habeas corpus n o 35.988 ...
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Da improbidade e suas congêneres
... podemos classificá-la como improbidade eleitoral, político-administrativa e administrativa. A ... , que “não se disse que a Resolução foi, mas que é e continuará” e, portanto, o ... e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a ...
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Acórdão nº 14967 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Septiembre de 2014
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESQUISA ELEITORAL. AFRONTA AO ARTIGO 275, II, DO CÓDIGO ELEITORAL. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 60059554 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 29 de Abril de 2021
Ementa: EMENTARECURSO ELEITORAL. ELEIES 2020. PESQUISA ELEITORAL. SENTENA DE EXTINO SEM RESOLUO DO MRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO ...
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Decisão monocrática Nº 0602017-65.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 10-11-2022
... REPRESENTAÇÃO. DIVULGAÇÃO DE PESQUISA CONSIDERADA NÃO REGISTRADA. REDE SOCIAL. INSTAGRAM. INFRAÇÃO AO ART. 33 ... 17 da Resolução do TSE n.º 23.600/2019. Em data de 28.10.2022, deferi tutela ...
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Definição do direito
... , até mesmo o Tribunal Superior Eleitoral já se manifestou sobre esse tema, reconhecendo a ... Manipulação de Embriões Humanos para Pesquisa. Audiência Pública sobre o Início da Vida (STF ... as competências da Jurisdição na resolução de questões socialmente relevantes e ...
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Decisão monocrática Nº 0600291-61.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 19-09-2022
... ção formulada pelo Partido Liberal (PL) sobre a divulgação de pesquisa eleitoral e aplicou multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, ... 33, IV, da Lei n. 9.504/97, bem como o art. 2º, IV, da Resolução TSE n. 23.600/2019 e diverge de recentes decisões do Tribunal Superior ...
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Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
TÍTULO II – O PROCESSO ELEITORAL ... ANEXOS – MODELOS DE FORMULÁRIOS 737 ... 27, inciso IV, da Resolução TSE n. 23.609/2019. É da LC 64/90, em seu ... às normas não incriminadoras, onde a pesquisa do intérprete busca uma regra que se situa na ...
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Acórdão nº 60008378 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 1 de Febrero de 2022
... QUE JULGOU EXTINTA, SEM RESOLUO DE MRITO, A REPRESENTAO POR PESQUISA ELEITORAL IRREGULAR. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCPIO DA DIALETICIDADE ...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... ão empírica empreendida pelo projeto de pesquisa, o Relatório retratou três ondas de reformas ... é também sentida no incidente de resolução de demandas repetitivas que Código de Processo ... Estaduais, no Tribunal Superior Eleitoral e nos 27 (vinte e sete) Tribunais Regionais ...