resolução pesquisa eleitoral
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Decisão monocrática Nº 0601724-19.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 23-09-2022
... representada, veiculou propaganda eleitoral, com divulgação de pesquisa eleitoral de intenção de votos de forma irregular em descumprimento ao xigido pela legislação eleitoral, em seu artigo 10 da Resolução Eleitoral nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Aduziram ...
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Decisão monocrática Nº 0601760-61.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 29-09-2022
... (PSDB/CIDADANIA) / 19–PODEREPRESENTADA: INTELIGENCIA EM PESQUISA E CONSULTORIA LTDA DECISÃO Cuida–se de REPRESENTAÇÃO, com ... 2º da Resolução TSE nº 23.600/2019 estabelece os seguintes requisitos de observância ...
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Decisão monocrática Nº 0603350-20.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 26-09-2022
... DE CASTRO DIAS – OAB/GO13748–AREQUERIDO: MARQUES ASSESSORIA E PESQUISA LTDAADVOGADO: JACIARA ALVES LOPES – OAB/GO34715 DECISÃO ... Resolução TSE n.º 23.600/2019. Requer, dentre outros pedidos, a concessão ...
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Magistratura TJAL 2019
... Federal declarou inconstitucional a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança ... pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, ainda que recolhidos a estabelecimentos sujeitos ... como a instituições culturais ou de pesquisa, situadas no território nacional ... (C) ...
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Decisão monocrática Nº 0600361-89.2020.6.14.0091 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-08-2022
... – o reconhecimento de que a representação por divulgação de pesquisa eleitoral irregular fora ajuizada após o prazo decadencial implica a nção do processo com resolução do mérito. O acórdão regional foi assim ementado (ID 157493811): ...
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Decisão monocrática Nº 0602405-92.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 12-10-2022
... nº 0602405–92.2022.6.14.0000 – Belém – PARÁ [Pesquisa Eleitoral – Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta] ... e apresentem as informações previstas no artigo 2º da Resolução TSE 23.600/2019. 3. Conforme precedentes recentes do TSE, da leitura ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Manual de prática eleitoral 929 ... Capítulo 16 ... Teoria e ... Eventual divulgação de pesquisa sem registro, com violação do art. 33 da Lei n ... a) O juiz extinguiu o processo, sem resolução de mérito (Novo CPC: Art. 285, inc. V), alegando ...
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Decisão monocrática Nº 0602186-25.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-02-2023
... Seleção dos candidatos com base em pesquisa eleitoral. Art. 43, § 1º, da Res.–TSE nº 23.610/2019. Alegação de ... passiva do Instituto GRPCOM, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, em relação a ele, e, no mérito, julgou improcedente a ...
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Decisão monocrática Nº 0601967-07.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 19-08-2022
... pesquisa irregular. Alega, em síntese, que o Representado divulgou em ... não registrada, em inobservância ao quanto determinado na Resolução TSE n. 23.600/19. Indica o link em que se pode visualizar a ...
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Decisão Monocrática nº 72870 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Octubre de 2014
... Pesquisa eleitoral. Divulgao de pesquisa ... em consonncia com ...
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Decisão monocrática Nº 0601995-72.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 24-08-2022
... , candidato a deputado estadual, em face de SUDESTE PUBLICIDADE E PESQUISA" LTDA, empresa de pesquisa, com fundamento no art. 16 da Resolução TSE n.\xC2" ...
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Acórdão Nº 0600998-83.2022.6.20.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 28-09-2022
: RECURSO EM REPRESENTAÇÃO. PESQUISA ELEITORAL. INCONSISTÊNCIA TÉCNICA DO SISTEMA PesqEle. NÃO APLICAÇÃO ... 2º da Resolução n.º 23.600/2019 ocasionada por inconsistência técnica do sistema ...
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Inteligência artificial está presente na maioria dos tribunais brasileiros
Inteligência artificial está presente na maioria dos tribunais
... A pesquisa apresentada na terça-feira (14/6) pelo ... área, em sua maioria tribunais do ramo eleitoral e do Trabalho, já possuem soluções ... e editou, no início deste ano, resolução ... -
Decisão monocrática Nº 0601840-04.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 15-09-2022
... legalmente constituídos, protocolou no PJe IMPUGNAÇÃO À PESQUISA ELEITORAL PB–05941/2022, realizada por INSTITUTO VERITA LTDA – EPP, ... 2º, V2, da Resolução" TSE nº 23.600/2019. ” pois “ – não há registro de qualquer atuaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600217-23.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 27-06-2022
... Regional/SE) ajuíza Representação Eleitoral de Impugnação à Pesquisa, com pedido de tutela de urgência, em face da empresa AB SANTOS – ... a ausência de requisito exigido no inciso IX do artigo 2º da Resolução–TSE nº 23.600/2019, qual seja, assinatura com certificação digital do ...
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Decisão monocrática Nº 0601874-76.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 19-09-2022
... advogado legalmente habilitado, protocolou no PJe IMPUGNAÇÃO À PESQUISA ELEITORAL PB––04433/2022, em face de BRASMARKET ANALISE E INVESTIGACAO ... 21 de setembro.” e não atende às exigências contidas na Resolução nº 23.600 do TSE e art. 33 da Lei 9.504/97; b) Entende que há ...
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Decisão Monocrática nº 34694 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Junio de 2014
... por divulgao de pesquisa eleitoral sem prvio registro, afastando a aplicao de multa imposta ao ...
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Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
Manual de prática eleitoral 39 ... Capítulo 1 ... Aspectos Práticos ... d) Representação por divulgação de pesquisa não registrada ... • Previsão legal ... 2º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.364/2011. Suspensão da enquete no ...
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Decisão Monocrática nº 10739 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Febrero de 2015
... 2004. Pesquisa eleitoral. Legitimidade passiva. Tempestividade. Representao. Divulgao de ...
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Decisão monocrática Nº 0601690-34.2022.6.11.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 28-09-2022
... Trata–se de impugnação de pesquisa eleitoral com pedido liminar (ID 18316557) apresentada pelo candidato a ... o disposto no artigo 2º, parágrafo 7º, inciso IV, da Resolução 23.600/2019, vez que não procedeu à complementação dos dados, mais ...
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Legislação eleitoral anexa
... resolução sobre a numeração dos candidatos concorrentes às eleições municipais ... , para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da ...
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Decisão monocrática Nº 0601561-77.2022.6.20.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-03-2023
... de notícia Agora RN e se abstenha de mencionar os dados da Pesquisa Eleitoral RN–01274/2022 em futuras divulgações, por ter sido ... NOVO LEADING CASE DA CORTE SUPERIOR ELEITORAL. ART. 17 DA RESOLUÇÃO TSE N.º 23.600/2019. ART. 33, §3º, DA LEI N.º 9.504/1997. FIXAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0600159-20.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 10-10-2022
RECURSO. REPRESENTAÇÃO. DIVULGAÇÃO DE PESQUISA IRREGULAR. ART. 33 DA LEI Nº 9.504/1997. FALTA DE COMPLÇÃO DE DADOS ... ART. 2º, § 7º, INCISO I, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.600/2019. MULTA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E ...
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Da prestação de contas
... a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até o ... Eleitoral, sendo a derradeira a Resolução n. 23.464 de 2015 94 , a qual dispõe sobre as ... O instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política não ...
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Acórdão nº 16527 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 9 de Febrero de 2017
Ementa: Recurso eleitoral. Representação. Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta. Folhetos/ Volantes/ Santinhos/ Impressos. Ação ...