responsabilidade do estado por ato omissivo

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002436220174058204), 28-01-2020
EMENTA PROCESSO CIVIL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EM RODOVIA FEDERAL. ANIMAL NA PISTA. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO DOS ENTES PÚBLICOS. NÃO OCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. 1. Apelações interpostas pelo particular, DNIT e União em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os

... REJEITADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EM RODOVIA ... 3. O Estado não é garantidor universal de toda e qualquer ... que tal evento foi causado por ato omissivo ou comissivo do Estado ... 8. Não comprovada a ...
Acórdão nº 1.0000.24.103484-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEDA EM PRAÇA PÚBLICA. BURACOS DEIXADOS EM OBRA. OMISSÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. - A Suprema Corte definiu, no julgamento do RE n. 841.526, que a responsabilidade civil por ato omissivo também é de natureza objetiva.- Resta evidente que a omissão do ente ao deixar os...

... BURACOS DEIXADOS EM OBRA. OMISSÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. - A ... 841.526, que a responsabilidade civil por ato omissivo também é de natureza objetiva.- Resta evidente que a omissão do ente ao ...
Acórdão nº 1.0000.24.103484-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEDA EM PRAÇA PÚBLICA. BURACOS DEIXADOS EM OBRA. OMISSÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. - A Suprema Corte definiu, no julgamento do RE n. 841.526, que a responsabilidade civil por ato omissivo também é de natureza objetiva.- Resta evidente que a omissão do ente ao deixar os...

... BURACOS DEIXADOS EM OBRA. OMISSÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. - A ... 841.526, que a responsabilidade civil por ato omissivo também é de natureza objetiva.- Resta evidente que a omissão do ente ao ...
Acórdão nº 1.0000.24.103484-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEDA EM PRAÇA PÚBLICA. BURACOS DEIXADOS EM OBRA. OMISSÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. - A Suprema Corte definiu, no julgamento do RE n. 841.526, que a responsabilidade civil por ato omissivo também é de natureza objetiva.- Resta evidente que a omissão do ente ao deixar os...

... BURACOS DEIXADOS EM OBRA. OMISSÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. - A ... 841.526, que a responsabilidade civil por ato omissivo também é de natureza objetiva.- Resta evidente que a omissão do ente ao ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000883-38.2017.5.07.0031), 2019-04-16

... tratando-se de ação baseada na responsabilidade civil, o prazo prescricional deve ser o previsto ... juridicamente lógica do ato ilícito, omissivo ou comissivo. Assim, a fim de restar configurada ...
Acórdão Nº 0001451-34.2018.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO. SUICÍDIO DE PRESO SOB SUA CUSTÓDIA. DEVER DE ... teoria da responsabilidade subjetiva, quando se tratar de um ato omissivo ... 2. Há o dever de indenizar, mesmo em caso de suicídio de preso, ...
Acórdão nº 1.0283.13.002558-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO DO MUNICÍPIO - ATO ILÍCITO OMISSIVO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DEMONSTRAÇÃO DA CULPA E NEXO DE CAUSALIDADE - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS.- A responsabilidade do ente público pela reparação de danos causados por ato ilícito é subjetiva, sendo necessária a comprovação do fato, do...

... Da responsabilidade civil da Administrao Pblica A responsabilidade civil da Administrao ... de Mello discorre:Logo, a responsabilidade estatal por ato omissivo sempre responsabilidade por comportamento ilcito. E, sendo ...
Acórdão nº 1.0611.14.002144-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- São notórios os constrangimentos, transtornos e abalos provocados à pessoa que toma ciência de que consumiu água contaminada por cadáver em avançado estado de decomposição, restando, pois,...

... danos de natureza moral aos muncipes, a justificar a responsabilidade da sociedade de economia mista. Especificamente sobre a ... e do nexo de causalidade entre eles, sendo que, no caso de ato omissivo, tambm necessria a comprovao de que a Administrao estava obrigada a ...
Acórdão nº 1.0611.14.002144-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- São notórios os constrangimentos, transtornos e abalos provocados à pessoa que toma ciência de que consumiu água contaminada por cadáver em avançado estado de decomposição, restando, pois,...

... danos de natureza moral aos muncipes, a justificar a responsabilidade da sociedade de economia mista. Especificamente sobre a ... e do nexo de causalidade entre eles, sendo que, no caso de ato omissivo, tambm necessria a comprovao de que a Administrao estava obrigada a ...
Acórdão nº 1.0611.14.000179-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- São notórios os constrangimentos, transtornos e abalos provocados à pessoa que toma ciência de que consumiu água contaminada por cadáver em avançado estado de decomposição, restando, pois,...

... que o dano moral considerado presumvel, tratando-se de responsabilidade objetiva, pugnando pelo provimento do recurso. Contrarrazes ... e do nexo de causalidade entre eles, sendo que, no caso de ato omissivo, tambm necessria a comprovao de que a Administrao estava obrigada a ...
Acórdão nº 1.0611.14.000179-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- São notórios os constrangimentos, transtornos e abalos provocados à pessoa que toma ciência de que consumiu água contaminada por cadáver em avançado estado de decomposição, restando, pois,...

... que o dano moral considerado presumvel, tratando-se de responsabilidade objetiva, pugnando pelo provimento do recurso. Contrarrazes ... e do nexo de causalidade entre eles, sendo que, no caso de ato omissivo, tambm necessria a comprovao de que a Administrao estava obrigada a ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001124-80.2015.5.07.0031), 2016-01-28

... se perquirir a configuração da responsabilidade civil de natureza subjetiva. À luz da ... juridicamente lógica do ato ilícito, omissivo ou comissivo. Assim, a fim de restar configurada ... 9c20ca1), infere-se que o estado de saúde do trabalhador não está vinculado às ...
Acórdão nº 1.0002.17.002581-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE FILHO - DANO MATERIAL - PENSIONAMENTO MENSAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE AQUILIANA - NÃO CONFIGURAÇÃO. Não havendo prova de dependência econômica da parte autora em relação ao filho falecido, não se há de falar em condenação da parte ré ao pagamento de pensão mensal. A...

... do inqurito policial diante da morte do agente a responsabilidade civil do esplio sobressai incontestvel, destacando que o liame causal ... aquiliana, em regra, demanda a comprovao de: um ato, comissivo ou omissivo; da culpa ou dolo do agente; do dano e do nexo causal entre um e outro ...
Acórdão nº 1.0183.12.015323-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - OMISSÃO DO PODER PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO DA COPASA - FISSURAS E TRINCAS EM IMÓVEL - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO - DANOS MORAIS E MATERAIS - CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Tratando-se de ato omissivo atribuído à concessionária de serviço público, a verificação da responsabilidade civil, neste caso, é...

... sofridos em virtude do rompimento da tubulao de gua de responsabilidade da COPASA. A responsabilidade objetiva, consagrada no artigo 37, 6, ... Nos casos de ato omissivo do Poder Pblico a responsabilidade subjetiva, "pelo que exige dolo ou ...
Acórdão nº 1.0461.15.001474-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - QUEDA EM BUEIRO COM TAMPA QUEBRADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.. A responsabilidade extracontratual do Município por ato omissivo tem fundamento na Teoria da Culpa Administrativa, cumprindo àquele que sofreu o alegado dano comprovar o nexo causal entre o revés sofrido e a falha na prestação do serviço.....

... nexo de causalidade e de elemento subjetivo; que s haver responsabilidade do municpio se o servio no estava sendo prestado nos padres normais, ou ... Supremo Tribunal Federal: "Tratando-se de ato omissivo do Poder Pblico, a responsabilidade civil por tal ato subjetiva, pelo que ...
Acórdão nº 1.0461.15.001474-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - QUEDA EM BUEIRO COM TAMPA QUEBRADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.. A responsabilidade extracontratual do Município por ato omissivo tem fundamento na Teoria da Culpa Administrativa, cumprindo àquele que sofreu o alegado dano comprovar o nexo causal entre o revés sofrido e a falha na prestação do serviço.....

... nexo de causalidade e de elemento subjetivo; que s haver responsabilidade do municpio se o servio no estava sendo prestado nos padres normais, ou ... Supremo Tribunal Federal: "Tratando-se de ato omissivo do Poder Pblico, a responsabilidade civil por tal ato subjetiva, pelo que ...
Acórdão nº 1.0611.13.003847-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - ENTENDIMENTO FIRMADO PELA 8ª CÂMARA CÍVEL EM SEDE DE JULGAMENTO AMPLIADO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. 1. Para a configuração do dever de indenizar, necessária a prova do ato omissivo do prestador de serviço público de águ

... tratamento igualitrio nesse Egrgio Tribunal, que ora impe responsabilidade subjetiva, ora objetiva. A questo gerou inmeras demandas na Comarca ... - A responsabilidade da Administrao Pblica por ato omissivo subjetiva, dependendo para sua configurao, da efetiva ocorrncia do dano, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000638-92.2015.5.07.0032), 2016-06-01

... Código Civil, extrai-se que a responsabilidade civil subjetiva é a decorrente de dano causado ... juridicamente lógica do ato ilícito, omissivo ou comissivo. Assim, a fim de restar configurada ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010141-14.2013.5.07.0031), 2016-04-27

... Código Civil, extrai-se que a responsabilidade civil subjetiva é a decorrente de dano causado ... juridicamente lógica do ato ilícito, omissivo ou comissivo. Assim, a fim de restar configurada ... DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DO TRABALHO NO ESTADO DO CEARÁ " ... Regularmente notificada, a ...
Acórdão nº 1.0694.17.002539-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: ADMINISTRATIVO - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - QUEDA DE PONTE VICINAL - OMISSÃO DOS MUNICÍPIOS LÍMITROFES - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - PRESSUPOSTOS COMPROVADOS NOS AUTOS - DANOS MATERIAIS - PAGAMENTO - DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA - RECURSOS DESPROVIDOS. Eventual dano causado por ato omissivo do Ente Estatal, em regra, atrai a responsabilidade é...

... Consiste a controvrsia em verificar a responsabilidade dos rus ao pagamento de indenizao por danos materiais, morais e lucros ... risco administrativo, uma vez que eventual dano causado por ato omissivo do Ente Estatal, em regra, atrai a responsabilidade subjetiva. Com ...
Acórdão nº 1.0261.15.005988-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUVIDORIA - DENÚNCIA ANÔNIMA REVELADA - ATO ILÍCITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO. 1- A responsabilidade do Estado pela reparação de danos causados por ato omissivo ilícito de seu servidor é subjetiva, sendo necessária a comprovação de culpa; 2- O dano moral...

... Da responsabilidade civil do Estado A responsabilidade civil do Estado est fundamentada ... a prova de trs pressupostos, o fato administrativo, comissivo ou omissivo, legtimo ou ilegtimo, singular ou coletivo atribudo ao Poder Pblico, o ...
Do Crime (Arts. 13 a 25)
- Tratado Doutrinário de Direito Penal
... e) Para teoria da responsabilidade normativa formulada por Roxin o crime seria ... conduta que colide com a lei editada pelo Estado ... Observação: o mais importante é o ... Obs.: Só comete crime omissivo impróprio ou comissivo por omissão quem tem o ...
Acórdão Nº 0021232-22.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Caso em que, inobstante o acidente tenha ocorrido no exercício das tarefas de carteiro (o reclamante, ao descer uma rampa, resvalou sofrendo uma entorse do joelho, não decorreu da prática de ato ilícito da empregadora, seja ele de caráter comissivo ou omissivo, pois não envolve a necessidade de treinamento, apenas a realização de atos da vida...

... , seja ele de caráter comissivo ou omissivo, pois não envolve a necessidade de treinamento, ... Não confirgurada a responsabilidade da empregadora ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...
Acórdão nº 1.0024.12.035769-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ESTADO DE MINAS GERAIS - AGENTE PENITENCIÁRIO - FALECIMENTO - HOMICÍDIO - OMISSÃO ESTATAL - NÃO COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - NEXO CAUSAL NÃO CONSTATADO- RECURSO NÃO PROVIDO.- A responsabilidade extracontratual dos entes públicos pelos danos decorrentes de ato omissivo deve ser apurada de forma subjetiva, devendo a...

... razes de inconformismo, a apelante alega, em suma: a) a responsabilidade civil do estado reside no fato de que o dano efetivamente causado autora, ... RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO OMISSIVO DO PODER PBLICO. TEORIA SUBJETIVA. COMPROVAO DOS ELEMENTOS DA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08167457420204058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0816745-74.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: IRACI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Arthur Lopes De Sousa Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos ementa: Administrativo. RECURSO ADMINISTRATIVO. CRSS/CRPS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO

... fiquem atribuindo um ao outro a responsabilidade pelo problema ... Diante de tal quadro, tem-se ... omissivo da autoridade impetrada, que se renova e perpetua ...