ressarcir dinheiro
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Acórdão Nº 5004022-18.2021.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dodocumento "Termo de Adeso ao Regulamento ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ...
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Acórdão Nº 5017251-44.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dodocumentodenominado "Termo de Adeso Carto ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ...
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Acórdão Nº 5016192-21.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE EM DOBRE E DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO...
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dodocumentoacostado no evento 12 - contrato ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ... -
Acórdão Nº 5005761-37.2020.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A...
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dodocumentoacostado no evento 10 ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ... -
Acórdão Nº 5013211-32.2021.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dodocumentoacostado no evento 30 - contrato ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ...
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Acórdão Nº 5007686-15.2021.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dodocumentodenominado "Termo de Adeso Carto ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ...
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Acórdão Nº 5014592-69.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A...
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dodocumentoacostado no evento 22 ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ... -
Acórdão Nº 5002390-40.2020.8.24.0056 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A...
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dodocumentoacostado no evento 8 ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ... -
Acórdão Nº 5004419-35.2021.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A...
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dodocumentoacostado no evento 12 ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ... -
Acórdão Nº 5001503-89.2021.8.24.0163 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A...
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dodocumentoacostado no evento 11 ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ... -
Acórdão Nº 5003222-02.2021.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dodocumentoacostado no evento 17 ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ...
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Acórdão Nº 5000510-10.2021.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A...
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dodocumentoacostado no evento 12 ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ... -
Acórdão Nº 5009753-41.2020.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dodocumentoacostado no evento 19 ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ...
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Acórdão Nº 5002282-73.2021.8.24.0218 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A...
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dodocumentoacostado noevento 11 ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ... -
Acórdão Nº 5035904-04.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A...
... ção formalizada pelas partes para realização de empréstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio do documento acostado no evento 25 ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefício previdenciário do ... -
Acórdão Nº 5054531-62.2022.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C REPETICAO DE INDÉBITO (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO...
... ção formalizada pelas partes para realização de empréstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio do documento acostado no evento 12 ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefício previdenciário do ... -
Acórdão Nº 5000633-27.2021.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
... a ttulo de benefcios previdencirios (cumulados) e depositou esse dinheiro em conta especfica do banco ru, que indicou ao INSS, mas a quantia ... BANCRIA - SENTENA DE PROCEDNCIA PARCIAL, QUE CONDENA O BANCO A RESSARCIR EM DOBRO O QUE SACOU, MAS NEGA O DANO MORAL - RECURSO DE AMBAS AS PARTES ...
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Acórdão Nº 5010902-29.2021.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
... de reserva de margem consignvel, condenar aautora devoluo do dinheiro objeto de saques ou depsitos, de forma simples, com correo monetria pelo ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ...
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Acórdão Nº 5009340-15.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
... , que houve uma transaopelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro (evento 1, histricos de crdito 5).Entretanto, a instituio financeira ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ...
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Acórdão Nº 5001158-05.2019.8.24.0031 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dos documentos denominados "Termo de Adeso ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ...
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Acórdão Nº 5033273-17.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dodocumentoacostado no evento 10 ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ...
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Acórdão Nº 5002334-76.2021.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A...
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dodocumentoacostado no evento 11 ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ... -
Acórdão Nº 5010004-68.2021.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM...
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dodocumento "Proposta completa para emisso ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ... -
Acórdão Nº 5004310-95.2020.8.24.0073 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO...
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dodocumento "Proposta de Adeso - Carto de ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ... -
Acórdão Nº 5000876-13.2022.8.24.0014 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
... transao formalizada pelas partes para realizao de emprstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio dodocumento "termo de Adeso CArto de Crdito ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefcio previdencirio do ...