ressarcir dinheiro
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'Faraó dos bitcoins' é alvo de quase 300 ações de clientes na Justiça do Rio, e R$ 38 bi podem ser bloqueados para pagar vítimas
... O dinheiro poderá ser usado para ressarcir o valor investido pelos clientes de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001029-36.2016.5.06.0001), 11-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA COMPROVADA. A caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema com severos efeitos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, depende de comprovação inequívoca nos autos, através da produção de sólidos e convincentes elementos de prova, ônus que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC e Súmula 212 do C....
... quanto o depoente propuseram alguma fora de a reclamante ressarcir os prejuízos, mas pela autora foi dito que havia gasto todo o dinheiro, ... -
A responsabilidade processual dos advogados
... administrativa não tem o condão de condenar o advogado a ressarcir o cliente com quantia em dinheiro ou obrigá-lo coercitivamente, com ...
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Acórdão Nº 0003534-66.2020.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-11-2022
... conhecimento do fato, a vítima procurou o acusado para lhe ressarcir o valor pago pelo veículo, uma vez que a venda somente ocorreu sob a ... ções prometidas, o acusado disse que apenas devolveria metade do dinheiro que recebeu ... 8 - Portanto, comprovada a vantagem ilícita da ...
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Em diálogo, Moro repreende Dallagnol após MPF recorrer de decisão
Em diálogo, Moro repreende Dallagnol após MPF recorrer de decisão
... Lula foi de fato denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. ... As conversas também registram um momento em que Moro adianta o ... no mundo que dissesse que o dinheiro não tinha que vir para me ressarcir a bicicleta roubada, ainda que a lavagem tenha lesado outros bens jcos" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00084297120074058200), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0008429-71.2007.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: PAULO ROBERTO NOBRE DE FREITAS LINS e outro ADVOGADO: Rogerio Miranda De Campos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS...
... tendo os particulares recorrido à CEF e dela obtido um mútuo de dinheiro. No caso concreto, portanto, limita-se a atuar como agente financeiro, ... a única responsável pelos valores em questão, deve esta ressarcir à CEF e à Caixa Seguradora o montante que foi pago aos particulares, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036256220094058500), 22-02-2022
PJE 0003625-62.2009.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado por servidores federais, investidos no cargo de Técnico do Seguro Social, que alegam que exercem as...
... e deferir diferenças de vencimentos, à custa do saque contra o dinheiro" do contribuinte e sem punição de quem quer que seja. Toda a doutrina cl\xC3" ... Superior Tribunal de Justiça, reconhecendo a necessidade de se ressarcir o servidor desviado de função, a par de não inibir ou desencorajar ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001558-90.2015.5.07.0024), 2016-06-03
... fornecer a seus empregados os vales-transporte, assim como de ressarcir os mesmos com o equivalente em dinheiro. Defendeu a legalidade do auto de ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0015341-34.2014.8.19.0208 (Cível), 02-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRIBUIÇÃO, OFERTA E DOAÇÃO DE BENS À ENTIDADE RELIGIOSA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO. COAÇÃO MORAL E PROMESSA DE GRAÇA DIVINA. VULNERABILIDADE PSICOLÓGICA E EMOCIONAL NÃO DEMONSTRADA. NEGÓCIO JURÍDICO. DEFEITO NÃO COMPROVADO. VENDA DE IMÓVEL SEGUIDA DE DOAÇÃO DE ALTA SOMA EM DINHEIRO À IGREJA. HIPÓTESE DISTINTA DA CONTRIBUIÇÃO DENOMINADA DÍZIMO. DOAÇÃO REALIZADA EM...
... VENDA DE IMÓVEL SEGUIDA DE ... DOAÇÃO DE ALTA SOMA EM DINHEIRO À ... IGREJA. HIPÓTESE DISTINTA DA CONTRIBUI- ... ÇÃO DENOMINADA ... sendo responsabilidade da demandada ressarcir ... tais despesas ... 21. Não se encontram presentes os requisitos da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080024-05.2017.5.07.0000), 2017-11-14
... pars ordenando o ressarcimento imediato de determinada quantia em dinheiro, dado o exaurimento instantâneo dos efeitos da medida a partir de sua ... inaudita altera pars, determinada quantia em dinheiro para ressarcir despesas efetuadas pela autora daquela reclamatória, que teria sofrido ...
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Passagem suspensa da 123milhas é dividida em mais de um voucher, e clientes reclamam
... recorrer Justia e aos rgos de defesa do consumidor para reaver o dinheiro gasto, mesmo que o contrato assinado j mencione a possibilidade de ... do consumidor, Wadih Damous, tambm disse que a "empresa tem que ressarcir (o consumidor) em dinheiro se ele preferir".Copyright Grupo de Diarios ...
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Passagem suspensa da 123milhas é dividida em mais de um voucher, e clientes reclamam
... recorrer Justia e aos rgos de defesa do consumidor para reaver o dinheiro gasto, mesmo que o contrato assinado j mencione a possibilidade de ... do consumidor, Wadih Damous, tambm disse que a "empresa tem que ressarcir (o consumidor) em dinheiro se ele preferir".Copyright Grupo de Diarios ...
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Após prisão, dono da jj invest volta a tentar atrair investidores
... sua necessidade de trabalhar para reaver os prejuzos passados e ressarcir seus antigos "clientes". O carioca Marcos Valverde, que perdeu R$ 19,5 mil ... sua antiga gestora fraudulenta, mas diz que isso "requer tempo, dinheiro e organizao." Em seguida, conta ela, Jaimovick informa que voltou a operar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001558-90.2015.5.07.0024), 2017-03-24
... a ausência de sistema não desobrigaria a empresa, que deveria ressarcir os empregados com o equivalente em dinheiro, pois, segundo o art. 5º, do ...
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Desembargador suspende leilão de imóveis de sérgio cabral
... Juntos, foram avaliados em R$ 12,5 milhes. O dinheiro seria usado para ressarcir os cofres pblicos. Bretas entendeu que os bens ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001310-10.2017.5.06.0016), 14-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Tratando-se a dispensa por justa causa da penalidade máxima aplicável ao empregado, com repercussões negativas em sua vida profissional e no convívio social, não se admite sua presunção. Sua configuração exige prova robusta e inconteste, o que não ocorreu no caso examinado. Recurso patronal a que se nega provimento, no ponto.
... e a assinar um termo onde se responsabilizava pelo sumiço do dinheiro". O documento referido é o ID dee4c28, mostrando que foi no final do dia ... causa por falta de dinheiro no caixa; QUE o normal é o operador ressarcir de alguma forma a empresa; QUE somente Brasília tem acesso as imagens das ... -
Reconhecer os abusos da 'lava jato' fará bem à Justiça, diz Haddad
Entrevista: Fernando Haddad, ex-ministro da Educação
... Quem é que vai pagar por isso? Quem é que vai ressarcir esse dano e quanto custa isso? Tem como mensurar em dinheiro o dano que ... -
Decisão da Presidência nº 242526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2004
... 'AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Objeto - Condenação de ex-Prefeito de ressarcir dinheiro aos cofres públicos - Legitimação ativa, possibilidade ...
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Decisão da Presidência nº 242526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2004
... 'AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Objeto - Condenação de ex-Prefeito de ressarcir dinheiro aos cofres públicos - Legitimação ativa, possibilidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 713-20.2017.5.06.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . 1. PLANO DE SAÚDE. 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CESTA ALIMENTAÇÃO E 13ª CESTA ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO OBSERVADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA
... obrigação de ressarcir os danos materiais mediante indenização deferida na forma de pensão ... Essa é a conclusão lógica que se deriva da máxima de que "o dinheiro tem ... valor no tempo". Assim, revela-se mais adequada – e ... -
Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 10 de Octubre de 2013
... CORRUPÇÃO ATIVA, CRIME, PECULATO, CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO ... - VOTO VENCIDO, MIN ... TEORI ZAVASCKI: APLICAÇÃO, CASO CONCRETO, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser ... ão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou ...
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Após golpe de 'falsos videntes', Justiça manda catalogar obras de arte com viúva de colecionador
... 'Fara dos Bitcoins': nem credores da GAS Consultoria sabem quanto dinheiro h em contas para ressarcir investimentos ... Tiros e perseguio em Ipanema: ...
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Após golpe de 'falsos videntes', Justiça manda viúva de colecionador de arte informar contas bancárias e valores
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