ressarcir dinheiro
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Acórdão Nº 5007614-28.2021.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS. SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU...
- Acórdão Nº 5006019-82.2020.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
- Acórdão Nº 5000545-41.2021.8.24.0022 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
- Acórdão Nº 5002751-51.2021.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
- Acórdão Nº 5007808-45.2020.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
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Acórdão Nº 5002190-57.2020.8.24.0048 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A...
... ção formalizada pelas partes para realização de empréstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio do documento acostado no evento 32 ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefício previdenciário do ... -
Acórdão Nº 5014030-53.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A...
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Acórdão Nº 0318555-95.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A...
- Acórdão Nº 5002843-86.2021.8.24.0060 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
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Acórdão Nº 5000363-39.2021.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM...
- Acórdão Nº 5016164-75.2021.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
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Acórdão Nº 5004324-16.2022.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C REPETICAO DE INDÉBITO (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO...
... ção formalizada pelas partes para realização de empréstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio do documento acostado no evento 9 ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefício previdenciário do ... -
Acórdão Nº 5030134-36.2022.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM
... ção formalizada pelas partes para realização de empréstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio do documento acostado no evento 11 ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefício previdenciário do ... -
Acórdão Nº 5044703-42.2022.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A...
... ção formalizada pelas partes para realização de empréstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio do documento acostado no evento 11 ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefício previdenciário do ... -
Acórdão Nº 5008642-19.2021.8.24.0058 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A...
... ção formalizada pelas partes para realização de empréstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio do documento acostado no evento 22 ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefício previdenciário do ... - Acórdão Nº 5000633-27.2021.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
- Acórdão Nº 5010902-29.2021.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
- Acórdão Nº 5033273-17.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
- Acórdão Nº 5009340-15.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
- Acórdão Nº 5001158-05.2019.8.24.0031 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
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Acórdão Nº 5002334-76.2021.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A...
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Acórdão Nº 5000977-60.2020.8.24.0001 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM
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Acórdão Nº 5000837-89.2021.8.24.0001 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A...
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Acórdão Nº 5011527-72.2022.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
... ção formalizada pelas partes para realização de empréstimo de dinheiro, o qual se consolidou por meio do documento "termo de adesão ao ... pena de enriquecer-se ilicitamente, ao passo que ao banco cumpre ressarcir os descontos indevidamente realizados no benefício previdenciário do ...
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Acórdão Nº 5002577-10.2021.8.24.0025 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE