resumo incorporação imobiliária
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Processo nº 0043892-26.2015.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE ... no item 7, do respectivo quadro resumo, que a entrega do imóvel se daria em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 954-44.2017.5.10.0811)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. RESPONSABILIDADE...
... e Odilon Santos Incorporação ... Imobiliária Ltda. interpõem agravo de instrumento, sustentando, em resumo, que o recurso ... merece regular ... -
Irretratabilidade e inexecução das promessas de compra e venda: notas sobre a Lei 13.786/2018 (Lei dos Distratos Imobiliários)
... de unidades autônomas fruto de incorporação imobiliária pleitearam o desfazimento do ... resumo que, dentre outras informações, deverá conter, ...
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Acórdão nº 1.0024.14.236069-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CONSTRUTORA. MORA COMPROVADA. PREVISÃO DE ENTREGA. PRAZO DE TOLERÂNCIA. LEGALIDADE. CLÁUSULA PENAL. INVERSÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DANOS MATERIAIS E MORAIS EXISTENTES. LUCROS CESSANTES. COMISSÃO DE CORRETAGEM. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. CASO CONCRETO.- A relação contratual...
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Acórdão nº 1.0024.13.352788-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CONSTRUTORA. MORA COMPROVADA. PREVISÃO DE ENTREGA. PRAZO DE TOLERÂNCIA. LEGALIDADE. CLÁUSULA PENAL PARA O INADIMPLEMNETO DA CONSTRUTORA. INSUFICIÊNCIA. INDENIZAÇAÕ SUPLEMENTAR A TÍTULO DE ALUGUEIS. RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. PRINCÍPIO DA REPERAÇÃO INTEGRAL. POSSIBILIDADE....
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0040072-57.2015.8.19.0209 (Criminal), 09-10-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. INADIMPLEMENTO DA PROMITENTE VENDEDORA AOS TERMOS DO CONTRATO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL EVIDENTE. IMÓVEL COM PREVISÃO DE ENTREGA PARA NOVEMBRO/2015, JÁ CONSIDERADO O PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PREVISTO NO CONTRATO. ESCASSEZ DE MÃO-DE-OBRA QUE SE CARACTERIZA COMO FORTUITO...
... IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ... ENTREGA DO BEM. INADIMPLEMENTO DA ... 2015 (Quadro Resumo, item XVII, fl. 42 – indexador 36), admitida a ... viés, as empresas (construtora e incorporação imobiliária) cooperam para a consecução ... do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Ferreira, Diretor Regional de Incorporação, todos da OAS Empreendimentos, por lavagem de ... 2016.4.04.7000/PR) faz apenas um detalhado resumo das diligências policiais e das quebras de ... interessava naquele momento, a área imobiliária nossa atuava, nós atuávamos na Bahia, estavam ...
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Acordao N° 1430404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Consumidor. Contratos. Promessa de compra e venda de unidade imobiliária. Imóvel. Relação consumerista. Aplicação do cdc. Divergência entre o quadro resumo e o contrato. Oferta. Condição mais vantajosa. Assunção de encargos, emolumentos e tributos. Interpretação mais favorável ao consumidor. Aplicabilidade. Repetição de indébito. Requisitos. Configuração. Dano moral. Ofensa a direitos da...
... IMOBILIÁRIA. IMÓVEL. RELAÇÃO CONSUMERISTA. APLICAÇÃO DO CDC ... DIVERGÊNCIA ENTRE O QUADRO RESUMO E O CONTRATO. OFERTA. CONDIÇÃO ... MAIS ... de unidades de incorporação imobiliária (artigo 35-A da Lei 4.591/64), ... -
Processo nº 0086838-18.2012.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... DIREITO DO CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DA ... no item 5, do respectivo quadro resumo, que a entrega do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030617-32.2019.8.19.0014 (Cível), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0030617-32.2019.8.19.0014 Recorrente: (autor) LUCAS RYAN MOORE AZEVEDO TERRA Recorrido: (réus) MRV MRL XXXIV INCORPORAÇÕES SPE LTDA e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A Origem: 1° Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Acórdão Nº 08357304920178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-02-2020
... unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária serão iniciados por quadro-resumo, ...
- Acórdão Nº 0308835-67.2017.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-05-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023368-64.2018.8.19.0014 (Cível), 19-07-2019
VOTO RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE FINANCIAMENTO. ACRÉSCIMO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INCC. REAJUSTE DO FINANCIAMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PARTE AUTORA QUE NÃO PROVOU MINIMAMENTE SEU DIREITO. SÚMULA 330 DO TJ-RJ. LEGALIDADE DAS COBRANÇAS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809846-59.2021.8.19.0004 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0809846-59.2021.8.19.0004 Recorrentes: CCISA03 INCORPORADORA LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.- rés Recorridos: GUSTAVO FERNANDO DOS SANTOS MASCARENHAS e ISABELLE COSTA FREIRE ANDREATTA - autores Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo
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Acórdãos nº 0025009-71.2012.8.26.0477 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... contratuais previstas no quadro-resumo do termo de adesão ao empreendimento ... do prévio registro da incorporação imobiliária em empreendimento ...
- Processo nº 0010407-37.2015.8.19.0066 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Febrero de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033317-69.2014.8.19.0203 (Cível), 18-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0033317-69.2014.8.19.0203 - PROCESSO FÍSICO RECORRENTE: ROUXINOL SALVADOR ALENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RECORRIDO: VIVIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA VOTO Inicialmente, rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença, pois embora, na parte dispositiva, tenha se consolidado o valor
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Cuidados que se deve ter na compra de um imóvel na planta
Este artigo elenca sobre os cuidados que se deve ter ao comprar um imóvel na planta, tratando de aspectos referentes à incorporação de condomínio e também sobre o patrimônio de afetação, com o intuito de orientar futuros adquirentes. Palavras-chave: Imóvel na planta, incorporação de condomínio, patrimônio de afetação
RESUMO: Este artigo elenca sobre os cuidados que se deve ... tratando de aspectos referentes à incorporação de condomínio e também sobre o patrimônio de ... 11.2.1 A incorporação imobiliária ... Na busca de imóveis na planta, uma das ... -
Acórdão nº 0307289-73.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... de unidade autônoma em regime de incorporação ... imobiliária, desde que previamente informado ... Resumo, juntados às fls. 36 à 59, não tratam, em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0121413-40.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0121413-40.2021.8.19.0001 Recorrentes: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. Recorrido: NATALINO DA SILVA CORDEIRO Origem: 2ºJuizado Especial Cível - Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034510-90.2018.8.19.0038 (Criminal), 26-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0034510-90.2018.8.19.0038 RECORRENTE: CCISA21 INCORPORADORA LTDA. E OUTROS RECORRIDOS: ADRIANO MENEZES DOS SANTOS E OUTRA RESUMO DOS FATOS: Na inicial, narram os autores que, em 12/2014, celebraram contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel do empreendimento das rés. Afirmam que, posteriormente, sofreram cobranças de valores referentes a...
... -taxa de Assessoria Técnico Imobiliária / Espécies de Contratos / Obrigações / ... : ... -
Decisão Nº 08028370220198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 30-05-2019
... unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária serão iniciados por quadro-resumo, ...
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Incorporação imobiliária
... 35-A, que passou a exigir que os contratos sejam iniciados por quadro-resumo , com mais detalhes. Esse documento inicial deve constar necessariamente do contrato. Deve conter, destacadamente, entre outros aspectos, o preço ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0106597-53.2021.8.19.0001 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0106597-53.2021.8.19.0001 Recorrente: Kariny Koppe de Matos - Autor Recorridos: Living Botucatu Empreendimentos Imobiliários LTDA e Cury Construtora e Incorporadora S.A. - rés Origem: 23º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro...
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Decisão Monocrática Nº 4031375-44.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-11-2019
... resumo, argumenta ser necessária a concessão de efeito ... : 1) a multa da Lei de Incorporação Imobiliária; 2) os alugueis pagos pelo ...