Inexecução das obrigações: pressupostos, evolução e remédios - Volume I
- Editora:
- Editora Processo
- Data de publicação:
- 2020-06-14
- Autores:
-
Aline de Miranda Valverde Terra
Gisela Sampaio da Cruz Guedes - ISBN:
- 9788593741852
Descrição:
Esta obra coletiva nasce a partir de profícuo debate realizado no âmbito de disciplina intitulada 'Inexecução das Obrigações', ministrada por estas Coordenadoras no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Aos artigos produzidos pelos mestrandos e doutorandos, juntaram-se diversos outros elaborados por Professores convidados, vincula dos a mais de oito Instituições de Ensino Superior das Regiões Sul, Sudeste e Nordeste do país, além de outros tantos redigidos por advogados experimentados no tema central da obra.
Parte Geral
- As novas fronteiras do inadimplemento: critérios para um exame funcional da distinção entre mora e inadimplemento absoluto
- O interesse do credor na prestação como critério de distinção entre as hipóteses de execução específica e execução pelo equivalente pecuniário
- Inadimplemento por perda do interesse útil para o credor
- Contribuições da causa do negócio jurídico para a disciplina do inadimplemento contratual
- A obrigação de diligência: sua configuração na obrigação de prestar melhores esforços e efeitos do seu inadimplemento
- Critérios para aferição concreta do adimplemento substancial
- Frustração do fim do contrato
- A teoria do inadimplemento eficiente (efficient breach theory) e o ordenamento jurídico brasileiro
- Releitura dos requisitos tradicionais da exceção de contrato não cumprido
- As 'imperfeitas' cláusulas resolutivas
- Resolução parcial do contrato por inadimplemento: fundamento dogmático, requisitos e limites
- Cláusulas limitativas e excludentes do dever de indenizar: espécies, efeitos e controle valorativo
- Dano moral por inadimplemento contratual
- Efeito indenizatório da resolução por inadimplemento
- A obrigação de restituir o lucro obtido com a indevida intervenção em bem ou direito alheio
- Juros moratórios na teoria do inadimplemento: em busca de sua função e disciplina no Direito Civil
- Tutela específica da obrigação de fazer infungível: interfaces entre o CPC/15 e o Direito Civil-Constitucional
Parte Especial
- A aplicação da cláusula penal compensatória nos contratos de promessa de compra e venda imobiliária
- Irretratabilidade e inexecução das promessas de compra e venda: notas sobre a Lei 13.786/2018 (Lei dos Distratos Imobiliários)
- O inadimplemento no contrato de alienação fiduciária
- Efeitos do inadimplemento das obrigações do multiproprietário
- A exigibilidade da promessa de doação
- Reponsabilidade civil do fornecedor por inadimplemento das obrigações de meio: o caso do gestor de fundos de investimento
- Desequilíbrio superveniente dos contratos aleatórios: entre a inexecução e a onerosidade excessiva
- Pactos de preferência em acordos de acionistas: alienações indiretas de participações societárias configuram inadimplemento?
- Ensaio sobre o descumprimento de cláusulas de declarações e garantias em alienações de participações societárias com fechamento diferido
- Considerações sobre a incidência da boa-fé no contexto familiar e o inadimplemento de obrigações pactuadas em acordos de divórcio
- Efeitos do inadimplemento das obrigações alimentares
- Negócio jurídico processual: inexecução e suas repercussões