resumo processo civil recursos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013420220214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0801342-02.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JORGE KARL DE SA EARP e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda ESPÓLIO: GILDA KARL DE SA EARP AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819829-83.2020.4.05.8300 - 9ª
... resumo, não haver previsão legal de prazo ... a alegação de insuficiência de recursos da parte requerente, conforme o art. 99, § 3º, ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... caso, regra expressa do Código de Processo Civil, tendo em vista que o Código de Processo Penal ... os prazos para interposição de recursos dotados de efeito suspensivo, ou julgados estes, ... 2016.4.04.7000/PR) faz apenas um detalhado resumo das diligências policiais e das quebras de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011368520214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801136-85.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: DANIELLA DE OLIVEIRA SANTOS VIANNA e outros ADVOGADO: Marco Jacome Valois Tafur RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... é o julgamento deste recurso, alegando, em resumo, o seguinte: 1) a CEF apresentou manifestação ... /PR, decidiu pela afetação ao rito dos recursos especiais repetitivos para todas as ações ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SEGURO. APOLICE RAMO 66. INTERESSE DA CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00043021720124058200), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0004302-17.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELANTE: ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO EMENTA. ADMINISTRATIVO....
... EMENTA. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. GRAVIDEZ POSTERIOR INDESEJADA ... ário Lauro Wanderley - HULW; b) Consta do resumo de Alta e do Relatório de Cirurgia, datados de ... sendo diligente e empregando todos os recursos ao seu alcance em prol do paciente, pode haver ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... trabalhista nos capítulos dos recursos, a fim de acelerar o procedimento de ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
... ções voltadas a apurar o desvio de recursos públicos entre os anos de 2007 e 2010 no ... , em síntese, nos seguintes termos: em resumo, em que pese a testemunha Daniel Vale Bezerra ... ória, do valor mínimo para a indenização civil em decorrência da prática do crime ( quantum ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031449820204058300), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0803144-98.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FRANCISCO DE NOVAIS NOBREGA e outros ADVOGADO: Ruy Cesar De Freitas Evangelista Filho e outro ADVOGADO: Henrique Evangelista Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA...
... 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, esclarecer, suprir e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1981-52.2015.5.09.0652)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. EMATER. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÕES FUNCIONAIS POR MÉRITO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. PREVISÃO DE CONCESSÃO AUTOMÁTICA DAS PROGRESSÕES SOMENTE A PARTIR DA LEI ESTADUAL Nº 16.536/2010. E
... recursos ... financeiros). Distingue-se, ... ência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), ... à exceção das dívidas da ... (g.n.) Em resumo, os ... juros de mora ... -
Direito processual civil
... , pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar ... , a omissão poderá ser sanada pelos recursos cabíveis, tal como os embargos de declaração ... 251 ... Em resumo, para que caibam os embargos de divergência, é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055332720204050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0805533-27.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SERVLIGHT GESTAO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS. AFETAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL....
... exigência para o conhecimento dos recursos excepcionais, sendo pouco relevante se o referido ... EMENTA : PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... não importam em violação do devido processo legal ... 10. A previsão do art. 5º, § 1º, ... ática estabelecida no Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73) ... Sustenta, também, que ... equacionar a alocação de recursos humanos disponíveis para ... melhor atender à ... obviamente facilitando o resumo que fiz, acompanho integralmente Sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08038940820174058300), 11-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. TEMA 118 DO STJ (RESP 1.365.095/SP). INSURGÊNCIA DO PARTICULAR QUANTO À EXIGÊNCIA DO FISCO DE PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS E NÃO CONTRA TESE JURÍDICA PROPRIAMENTE DITA. SITUAÇÃO ONDE SE RECONHECEU O DIREITO GENÉRICO À COMPENSAÇÃO E NÃO A PARCELAS CONCRETAMENTE CONSIDERADAS. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO,...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020124520184050000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0802012-45.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: USIVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: Rafael Aguiar Silva Mariano AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 08
... suspensão do decisum, alegando, em resumo, o seguinte: 1) como se encontra em recuperação ... que o STJ havia submetido ao regime dos Recursos Repetitivos (REsp's 1.694.261/SP, 1.694.316/SP e ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003713520144058103), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0000371-35.2014.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: AUGUSTA BRITO DE PAULA ADVOGADO: Geraldo De Holanda Golnçalves Filho ADVOGADO: Breno Melo Gomes ASSISTENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)
... que julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, ... da acusação de malversação dos recursos públicos por ausência de dolo ou mesmo culpa ... 8.429/92. Em resumo: a improbidade é algo, como já dito, bem mais ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1247-38.2017.5.12.0009)
I - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A parte reclamada, na PET - 256596-03/2020, requer seja deferida a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. De modo a preservar o caráter assecuratório do depósito recursal, instituto jurídico cuja essênc
... recursos interpostos contra as decisões proferidas a ... , da Constituição Federal e 944 do Código Civil, de modo que as condenações ... do resumo do acórdão, de modo a estabelecer "a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08121220620184050000), 11-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU ERRO MATERIAL. QUESTÃO TRAZIDA NOS PRESENTES EMBARGOS QUE RESTOU EXPRESSAMENTE MENCIONADA NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. 1. Embargos de declaração opostos pelo particular em face do acórdão do...
... CF, bem como nos julgamentos do STF nos Recursos Extraordinários nºs 459.474/RS, 540.857/RS e ... 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração "contra qualquer ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 994 diz ... Há, em resumo, uma quantidade significativa de despachos dessa natureza, que não são ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006913620204058202), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800691-36.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANILSON NAVARRO XAVIER APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL MARCOS ANTONIO MENDES DE ARAUJO FILHO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA PENAL. SONEGAÇÃO. IMPOSTOS/TAXAS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. MATERIALIDADE. AUTORIA.
... Servcon' e TEC NOVA - CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, ocasião em que atuou como ... de fraudes em contratações e desvio de recursos em diversos âmbitos e formas, totalizando ... Em resumo: não se identifica sequer menção a delitos de ... -
DECRETO Nº 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Crueis, Desumanos Ou Degradantes.
... pelo tempo necessário ao início do processo penal ou de extradição ... 2. O Estado em ... incorporados no treinamento do pessoal civil ou militar encarregado da aplicação da lei, do ... , tomar a decisão de incluir um resumo dos resultados da investigação em seu ... , aos procedimentos nacionais e aos recursos jurídicos adotados, em trâmite ou disponíveis ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... cogitar de sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo ... Nosso sistema da civil law , agora, também incorpora o sistema ou a ... demandas repetitivas e em julgamento de recursos" extraordinário e especial repetitivos; ... IV \xE2" ... º Ao proferir seu voto, o relator fará um resumo da matéria em discussão e antecipará sua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... : AC ASSESSORIA TECNICA EM ENGENHARIA CIVIL LTDA. ADVOGADO : HEBER LEPRE FREGNE INTERESSADO ... ; (iii) repasses irregulares de recursos públicos; (iv) apropriação de recursos ... Esses são, em resumo, os indícios de autoria e materialidade ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ... ório e a ampla defesa, “com os meios e recursos a ela inerentes”, teria feito desaparecer ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV ... por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250, especialmente no que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003458420124058304), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0000345-84.2012.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aline Soares Lucena Carnauba EMENTA:...
... Tratam os autos, na origem, de ação civil pública ajuizada pelo MPF contra o Departamento ... O MPF alegou, em resumo, na inicial que aproximadamente dois mil ... , considerada a estrutura e os recursos de que dispõe ... No caso dos autos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032994320184050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0803299-43.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: E OUTROS e outro ADVOGADO: Luiz Gomes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Trata-se de AGRAVO...
... suspensão do decisum, alegando, em resumo, a nulidade deste ante a ausência de sua ... que a medida propicia economia de recursos públicos e concretiza o princípio ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL ...