resumo processo execução
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
- Em vigor Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996. Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
- Em vigor Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades da FUNDAJ; ... IV - elaborar e ... processo de planejamento estratégico, em conformidade ... Chefe DAS 101.1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... órgãos estrangeiros responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos pelo Estado brasileiro, ... por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250, especialmente no que ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... , salvo quanto à organização de Justiça, aos recursos e à execução de sentença, os processos da Justiça Militar Estadual, nos crimes ... Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos dêste artigo, poderá ser expedida por via telegráfica, ...
- Em vigor Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ferroviário de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... I – resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ferroviário de ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... e aos regulamentos baixados para a sua execução ... ARTIGO 2 ... Os atos ... , meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético. Telegrafia é o processo de ... transmita a outrem ou utilize o conteúdo, resumo, significado, interpretação, indicação ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... áveis, competirá ao juízo da execução fiscal; ... #Incluído pela Lei nº 14.112, ... I – o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... para a via pública, diretamente ou por processo de passagem comum, será sempre tratada como ... éia-geral, podendo incumbir-se de sua execução o síndico, ou outra pessoa, com aprovação da ... resumo, que deverá conter: ... #Incluído pela Lei ...
- Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ção de bens para entrega futura, execução de obras, prestação de serviços, locação, ... o Ministério da Fazenda publicar quadro resumo, no qual constará a origem dos recursos e a ... ARTIGO 42 ... Recebido o processo, o Presidente do CADE o distribuirá, mediante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8953, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Relativos Ao Processo de Execução.
... 692) ... Art. 687. O edital será afixado no local do costume e publicado, em resumo, com antecedência mínima de cinco dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local ... § 1º A publicação do edital será feita ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... Secretaria do Patrimônio da União em processo administrativo específico ... § 4º Será ... de economia mista voltadas à execução de programas de provisão habitacional ou de ... § 2º O edital conterá resumo do pedido de registro da demarcação, com a ...
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... arbitral, importará a extinção do processo sem julgamento de mérito ... § 6º Não ... resumo do litígio; ... II - os fundamentos da ... (Código de Processo Civil), se houver execução judicial ... #Redação dada pela Lei Nº ...
- Em vigor Lei da Ação de Alimentos
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ferroviário de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens ... e a carta precatória, por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 202, bem como a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ... execução" descentralizada, termos de fomento ou de colabora\xC3" ... , o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... IV - funcionar, no processo administrativo, como instância de instrução e ... § 1º O resumo dos fatos a serem apurados e a motivação da ... se intimará o autuado, obedecidas, na execução da respectiva decisão, as condições constantes ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... condenado por sentença proferida em processo judiciário federal; ... l) os que tenham ... execução de procedimentos técnicos, inclusive quanto à ... § 2º O edital conterá resumo do pedido de registro da demarcação, com a ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... e detecção ou para facilitar o processo de produção; ... II - adjuvante - produto ... XV - dar publicidade ao resumo dos pedidos e das concessões de registro; e ... deverá apresentar relatório de execução da pesquisa, quando solicitado, de acordo com ...