resumo processo execução
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Acórdão nº 2006/0207641-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO" DE HONORÁRIOS DERIVADOS DE AÇÃO DE DESAPROPRIA\xC3" ... o valor da condenação total fixada no processo de conhecimento (em resumo, o valor total pago ...
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Decisão Monocrática Nº 4001561-84.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 28-01-2019
... Comarca de Itajaí que, nos autos da execução penal n. 0001481-26.2018.8.24.0033, determinou o ... Após fazerem breve resumo sobre o processo que culminou na execução da ...
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Decisão Monocrática Nº 4003553-46.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-04-2020
... 0000322-02.2015.8.24.0050. Sustentou, em resumo: a) a nulidade do processo de execução por ...
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Acórdão nº 2006/0030255-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RÉU QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO EM LIBERDADE. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA RECURSAL ... da inafastável incompatibilidade da execução provisória da resposta penal com a garantia ... 14. Em resumo, nos casos de presunção juris tantum da ...
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Acórdão nº 2006/0030255-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RÉU QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO EM LIBERDADE. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA RECURSAL ... da inafastável incompatibilidade da execução provisória da resposta penal com a garantia ... 14. Em resumo, nos casos de presunção juris tantum da ...
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Acórdão nº 2006/0161565-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RÉU QUE RESPONDEU SOLTO AO PROCESSO. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES ... da inafastável incompatibilidade da execução provisória da resposta penal com a garantia ... 14. Em resumo, nos casos de presunção juris tantum da ...
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Acórdão nº 2006/0161565-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RÉU QUE RESPONDEU SOLTO AO PROCESSO. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES ... da inafastável incompatibilidade da execução provisória da resposta penal com a garantia ... 14. Em resumo, nos casos de presunção juris tantum da ...
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Acórdão nº 2006/0063434-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RÉU QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO EM LIBERDADE. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA RECURSAL ... da inafastável incompatibilidade da execução provisória da resposta penal com a garantia ... 14. Em resumo, nos casos de presunção juris tantum da ...
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Acórdão nº 2006/0063434-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RÉU QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO EM LIBERDADE. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA RECURSAL ... da inafastável incompatibilidade da execução provisória da resposta penal com a garantia ... 14. Em resumo, nos casos de presunção juris tantum da ...
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Acórdão nº 2006/0011606-8 de T6 - SEXTA TURMA
... e a existência do crime (Código de Processo Penal, artigo 312) ... 2. Tal necessidade, ... da inafastável incompatibilidade da execução provisória da resposta penal com a garantia ... 14. Em resumo, nos casos de presunção juris tantum da ...
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Acórdão nº 2006/0011606-8 de T6 - SEXTA TURMA
... e a existência do crime (Código de Processo Penal, artigo 312) ... 2. Tal necessidade, ... da inafastável incompatibilidade da execução provisória da resposta penal com a garantia ... 14. Em resumo, nos casos de presunção juris tantum da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128126420204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0812812-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: RICARDO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: Thélio Queiroz Farias AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801800-88.2020.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... A título de breve resumo fático, transcrevo excerto das razões do agravante: ... O agravante ... declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução; ... III - quem sofre constrição judicial de seus bens por força ... -
Decisão Monocrática N° 07075215120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por Condor Transportes Urbanos Ltda em face do ato judicial (ID 78795328 do processo de origem) que, nos autos da Ação de Execução movida por Condomínio Nacional Horsa Bloco A, determinou que o Exequente, ora Agravado, dê prosseguimento ao processo executivo. Alega, em resumo, que a referida execução foi...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0087909-10.2013.8.19.0038 (Cível), 26-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0087909-10.2013.8.19.0038 RECORRENTE: ANDREA ALVES BELON RECORRIDOS: ZÉ PIRES VEÍCULOS LTDA ME e OUTROS RESUMO DOS FATOS: Trata-se de processo em fase de execução. Após tentativas frustradas de penhora de bens em relação à empresa executada, foi desconsiderada a personalidade jurídica, sendo realizada tentativa de citação dos sócios. SENTENÇA -...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... DO RESUMO TRAZIDO NA SENTENÇA SOBRE CADA UMA DAS AÇÕES PENAIS, BEM COMO DAS ... que foi selecionado em processo de licitação para realizar a execução de pesquisa técnica em favor do IPEM/RN, tendo vencido o procedimento de ... -
Decisão Monocrática Nº 4021654-68.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-07-2019
... que, nos autos da impugnação à execução de sentença n. 0037989-95.2008.8.24.0008, ... Sustenta, em resumo, que: há excesso de execução; o processo deve ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... a) em 27/04/2020, foi proposta execução fiscal 0801794-57.2020.4.05.8500 pela FUNASA em face de MANOEL MESSIAS ... ... Em resumo, vê-se que: ... a) O executado adquiriu o imóvel de matrícula 813 ... -
Decisão Monocrática N° 07020213320228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão proferida em execução de título judicial, que rejeitou a impugnação à penhora de dinheiro, apresentada pela recorrente. Em resumo, alega que não foi citada no processo 2016.06.1.001623-6, cuja certidão de crédito instrui a execução na origem. Sustenta a inexistência da obrigação estampada na certidão de crédito extraída do processo 0700290-28.20
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A execução de decisões coletivas pelo ministério público: uma questão de interesse social
O tema da tutela coletiva de direitos individuais, ao longo dos últimos anos, tem merecido especial atenção por parte de nossa teoria do processo civil. Nesse palco, insere-se um problema bastante particular: o regime e os critérios para a execução da decisão coletiva. O presente artigo enfrenta uma temática específica inserida nessa seara: a legitimidade do Ministério Público para efetivar a...
... Sérgio Cruz Arenhart 2 ... Gustavo Osna 3 ... RESUMO : O tema da tutela coletiva de direitos individuais, ao longo dos últimos ... , tem merecido especial atenção por parte de nossa teoria do processo civil. Nesse palco, insere-se um problema bastante particular: o regime e ... -
Decisão Monocrática N° 07048797120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por ASJ Incorporação e Participações Imobiliárias Ltda em face da r. decisão (ID 32780242, fls. 272/273) que, nos autos do Cumprimento de Sentença movido por Valdemir Matos, rejeitou a Impugnação manejada pela Agravante. Alega, em resumo, que o excesso de execução restou devidamente reconhecido no processo
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Acórdão nº 2006/0006443-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de que na hipótese vertente o processo licitatório desenvolveu-se em estrita ... -se o ajuste por simples ordem de execução" de serviço, nota de empenho da despesa, autoriza\xC3" ... ções devidas no órgão oficial, em resumo" ou na íntegra, para possibilitar os recursos cab\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07311311420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto pelo Banco do Brasil S/A em face das r. decisões (IDs 134610456 e 135421872, ambas na origem) que, nos autos da Execução movida em desfavor de Jessyca Comercial de Alimentos Ltda - ME e Outros, indeferiram, respectivamente, o pedido e expedição de ofício à Secretaria de Fazenda, para pesquisa de posse da...
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Decisão Monocrática Nº 4034308-87.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-12-2019
... Sustentou, em resumo: a) a nulidade do processo de execução por ...
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... prioridades a serem observadas na sua execução pelos órgãos da administração centralizada e ... ção dessa convocação por meio de resumo estampado em jornal de grande circulação na ... 685 do Código do Processo Civil ... § 3º - Compete, ainda, ao IBRA, ...
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Federal junto ao FNDE, órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal, compete: ... I - ... as atividades de elaboração do processo de prestação de contas ordinárias anual do ... Chefe FCPE 101.2 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS ...