resumo processo execução
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048197220154058300), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0804819-72.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: ERALDO BARBOSA DA SILVA e outros ADVOGADO: Felipe Estevão De Oliveira Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielli Farias Rabelo Leitao Rodrigues EMENTA: PROCESSUAL...
... 3379977) que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, homologando a conta apresentada pelos exequentes, nos autos principais, ... a Edileuza Wanderley da Silva (R$ 42.828,38), conforme indicado no resumo dos cálculos exequendos (doc. 4058300.1210407- 153/182); condenando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067114520194050000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0806711-45.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SISTEMA EDUCACIONAL IMPACTO LTDA ADVOGADO: Fabio José Cirino Moreira e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO LEILÃO. IMPOSSIBILIDADE....
... 8200 (indeferindo o pedido de suspensão do leilão), alegando, em resumo, o seguinte: 1) há nulidades na execução, como a existência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027482920194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0802748-29.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806471-04.2018.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPORTÂNCIA PAGA A TÍTULO DE FUNDEF (ATUAL
... O Juízo de origem considerou, em resumo, que inexiste qualquer prova de dano iminente quanto ao pagamento ... a vitória na fase de acertamento do direito, seguiu-se a execução e daí a expedição da requisição de pagamento, nos termos do ... -
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... orçamentárias e o comportamento da execução orçamentária ... § 2º Serão considerados, ... a) espécie; ... b) resumo do objeto do contrato, convênio, acordo ou ... , e que não possam subordinar-se ao processo" normal de aplicação, nos seguintes casos (Lei n\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120528120214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0812052-81.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRUNA THAIS PESSOA FERNANDES CIRAULO ADVOGADO: Igor Silva De Medeiros AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GARANTIDORES. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DA DIVIDA DESTES. NÃO EXTINÇ
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113713420214058400), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0811371-34.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Anne Danielle Cavalcante De Medeiros APELADO: ANTONIO DE ARAUJO MACEDO FILHO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: TRIBUTÁRIO....
... 330, III, c/c art. 924, I, todos do CPC, a presente execução, por meio da qual a OAB/RN busca executar anuidades em atraso ... Aduz ... Assim, em resumo, para que se saiba se é exigível o crédito ora buscado é preciso que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092424120184050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0809242-41.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: MARIA JOSE DA SILVA e outros ADVOGADO: Luiz Gomes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CAIXA
... na Justiça Federal até o julgamento deste recurso, alegando, em resumo, a necessidade de conclusão do IRDR nº 0804575-80.2016.4.05.0000 para ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DO JULGADO PROFERIDO PELA JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 516, II, do CPC ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006048220194050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0800604-82.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CRISTIANA CONCEICAO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: Bruno Titara De Andrade e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809417-91.2018.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... à Contadoria), pretendendo a suspensão do decisum, alegando, em resumo, o seguinte: 1) existência de ilegitimidade ativa; 2) o processo deve ser ... execução ... Contrarrazões apresentadas ... Por força de distribuição, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08093859320194050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0809385-93.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MANUELA DE OLIVEIRA LOPES LOBO ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800796-71.2019.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO
... à Contadoria), pretendendo a suspensão do decisum, alegando, em resumo, o seguinte: 1) existência de ilegitimidade ativa; 2) o processo deve ser ... execução ... Contrarrazões apresentadas ... Por força de distribuição, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069958220214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806995-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ DE GONZAGA BRAGA BARRETO e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801970-88.2019.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO...
... caso, conforme se vê da planilha que instrui o requerimento de execução do título judicial (id. 4058300.18642534), o menor valor cobrado, dentre ... 85, § 7º, do CPC ... 2. Alega a parte agravante, em resumo, que o STJ, ao julgar o Tema 973 dos recursos repetitivos, definiu a tese ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08183099320174058300), 10-12-2019
PROCESSO Nº: 0818309-93.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RECIFE PREFEITURA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Souza De Andrade E Silva Cavalcanti EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS DA LEI 6.830/80. AUSÊNCIA DE...
... retorno dos autos ao Juízo de origem para o prosseguimento da execução fiscal ... Em suas razões recursais, a União sustenta que o acórdão ... , a Certidão de Dívida Ativa é um documento satisfeito pelo resumo das informações sobre a dívida, bastando conter, para ser válida, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00009408920188060066), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0000940-89.2018.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUANA ARAUJO FIGUEREDO ADVOGADO: Jose Newton Ferreira De Medeiros Filho e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL E PROVA TESTEMUNHAL. ELEMENTOS QUE INDICAM ATIVIDADE RURAL...
... fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a execução da condenação diante da gratuidade da justiça ... Apela Luana Araujo ... em nome da autora, cuja emissão ocorreu em 01/03/2017; Folha Resumo" de Cadastro Único, sem data e não informa o labor da autora ... Da an\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1993, e Dá Outras Providências.
... ções de caráter supletivo sobre execução dos orçamentos; ... VIII - outras disposições ... II - resumo da política econômica do Governo; ... III - os ... Administração Federal que estejam em processo" de extinção ou liquidação; ... c) a instalaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005238520114058201), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000523-85.2011.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DA...
... Em 10/05/2019, foi promovida a digitalização da execução fiscal em debate, limitando-se a Secretaria do Juízo a anexar aos autos o ... de consulta ao sistema de acompanhamento eletrônico "TEBAS" com o resumo das movimentações processuais contidas na referida base de dados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00063887820144058300), 19-10-2021
PJE 0006388-78.2014.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PIS. BASE DE CÁLCULO. APURAÇÃO DO VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELA CHESF SOBRE RECEITAS NÃO OPERACIONAIS E COMPENSAÇÕES REALIZADAS PELA CHESF QUE DEVEM SER CONTABILIZADAS. AFERIÇÃO DO INDÉBITO. OBSERVÂNCIA PELA RECEITA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DA PARTE SUCUMBENTE (CHESF - EMBARGADA)
... : a) é possível mensurar o proveito econômico, o excesso na execução, de modo que não há justificativa para a não aplicação do disposto no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08063814820194050000), 17-02-2021
(Ementa) Recurso especial. Sobrestamento. Decisão da vice-presidência que considera ser a matéria recorrida idêntica à pendente de julgamento no Tema 962 do STJ. Ausência de distinção. Acórdão deste e. Tribunal que decide a lide com base na questão afetada pelo Superior Tribunal de Justiça. Agravo interno não provido. 1. Cuida-se de agravo interno desafiado pelo particular contra decisão do...
... que houve prescrição intercorrente para o redirecionamento da Execução Fiscal contra a sua pessoa ... Alega a Agravante que o Agravado foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113853220204050000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0811385-32.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO AGRAVADO: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO ADVOGADO: Marcelo Grassi De Gouveia Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802713-64.2020.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038463120174058500), 10-05-2022
PJE 0803846-31.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DE QUE GOZA O CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. APRECIAÇÃO QUANTUM SACTIS DA SENTENÇA. MULTA MORATÓRIA 20%. EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO. AVALIAÇÃO...
... procedente o pedido formulado em sede de embargos à execução para reconhecer parcial excesso de execução e declarar como valor ... infrator, a Certidão de Dívida Ativa é documento satisfeito pelo resumo das informações sobre a dívida, bastando conter, para ser válida, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016261520184050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0801626-15.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ VIRGILIO DOS SANTOS e outros ADVOGADO: Marcelo De Santana Daneu AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809511-73.2017.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
... em síntese, o seguinte: 1) não há que se falar em excesso de execução e limitação das diferenças ao mês de fevereiro de 2008, pois o título ... Alega a parte agravante, em resumo, o seguinte: 1) não há que se falar em excesso de execução e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020124520184050000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0802012-45.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: USIVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: Rafael Aguiar Silva Mariano AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 08
... da 11ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, nos autos da Execução Fiscal nº 0817151-03.2017.4.05.8300 (que determinou a penhora online nas ... ,29), pretendendo a imediata suspensão do decisum, alegando, em resumo, o seguinte: 1) como se encontra em recuperação judicial, não pode ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1319-10.2013.5.04.0002)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista do Executado foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e,
... RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ... ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA ... De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20400-20.2019.5.04.0103)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e,
... RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ... ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA ... De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091644220214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809164-42.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: LEONARDO BLANKE SAMSON e outros ADVOGADO: Frederico Feitosa Da Rosa AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE BEM (VEÍCULO). DESCABIMENTO....
... da Seção Judiciária de Pernambuco que, nos autos de execução de título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ... A título de breve resumo fático, transcrevo o seguinte excerto da peça exordial do recurso: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053615120214050000), 17-08-2021
PJE 0805361-51.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19. COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 25ª Vara/CE que, em sede de...
... Pretendeu com a presente ação, em resumo, compelir o MUNICÍPIO DE ICÓ/CE a adotar critérios objetivos, ... 03.2021.pdf) , o que é um indicativo das boas práticas na execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08182293220174058300), 10-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. BEM PERTENCENTE À EMBARGANTE E NÃO AO EXECUTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO OCORRÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA UNIÃO. 1. Cuida-se de apelação interposta em face de sentença que homologou o reconhecimento da procedência do pedido, para tornar sem...
... descrito na inicial, por força de ordem judicial proferida na execução de título extrajudicial nº 0012849-37.2012.4.05.8300. ... Alega a te autora, em resumo, que não houve sucumbência recíproca e que a União deve ser condenada ...