resumo sobre o processo execução
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08087849220164050000), 25-11-2020
(Ementa) Processual civil. Embargos de declaração contra acórdão proferido em sede de agravo interno. Ausência de contradição, omissão, contrariedade ou erro material. Questão trazida nos presentes embargos que restou expressamente mencionada no julgamento do agravo interno. Rediscussão da matéria. Embargos de declaração improvidos. 1. Embargos de declaração opostos pela Universidade Federal de...
... ção seja alegada nos embargos à execução se não pode ser objetada no processo de ... virtude das Leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Sobre o tema, inclusive, destaca-se o entendimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125545420204050000), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0812554-54.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCIA VIDAL DA SILVA e outros ADVOGADO: Sergio Santana Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815965-08.2018.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DA PARTE NO CURSO DA AÇÃO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076367020214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0807636-70.2021.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALUNIC-ALUMINIO DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Jose Turflay Albuquerque AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA EMPRESA...
... não tem legitimidade para recorrer sobre isso. Quem tem legitimidade para recorrer é o sócio ... 4. Em resumo, a falta de legitimidade para recorrer foi o que ... de sócio da agravante, citado na execução fiscal como corresponsável ... Tratando-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08062032520144058100), 29-04-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICA A TESE FIRMADA NO RE 632.853/CE (TEMA 485 DO STF). INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS. ALEGAÇÃO DE QUE A LIDE VERSARIA SOBRE O JUÍZO DE COMPATIBILIDADE DA QUESTÃO COM O RESPECTIVO EDITAL. INOCORRÊNCIA DA DISTINÇÃO. ACORDÃO DESTE E. TRIBUNAL QUE SE ENCONTRA EM PLENA...
... érios "conceitue o sistema BIM, ii) comente sobre as principais vantagens desse sistema em ... envolvidos no projeto e na execução da obra", ao passo que na correção adotara-se ... -
Objeção de pré-executividade em execução
... a constituição e desenvolvimento do processo, bem como é nulo o título executivo. Senão, ... a satisfação de uma obrigação, ou, em resumo, o vencimento ... 15. Humberto Theodoro Júnior ... do crédito, quando não há controvérsia sobre sua existência (an); a liquidez, quando é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040346920174058000), 12-05-2020
PJE 0804034-69.2017.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO PARALISADO POR MAIS DE 3 ANOS. ART. 1º, § 1º, DA LEI 9.873/1999. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ADMINISTRATIVA. OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DPU. POSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os...
... procedentes os presentes embargos à execução fiscal, para declarar a extinção do feito ... Em seu apelo, sustenta a ANATEL, em resumo, que: a) houve decisão surpresa, dado que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099591920194050000), 21-11-2019
PROCESSO Nº: 0809959-19.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: BSB - GRUPO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: Andrea Soraya Diniz Da Cunha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001591-41.2014.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AGRAVO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005727220224050000), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0800572-72.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CESDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803406-71.2017.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Elise
... laudo pericial o perito não se manifestou sobre diversos pontos cruciais para a justa solução ... julgado exequendo, objeto da presente execução. No caso de nenhuma delas corresponder ao ... /2015 foi apresentado apenas o recibo com o resumo" dos débitos compensados (Anexo II). Para quitaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 762-91.2012.5.04.0023)
AGRAVOS. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Caso
... pelo STF, seja em impugnação à execução, seja em ação ... rescisória (CPC, ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se ... , no momento em que deveria falar nos autos sobre os cálculos, de ... alteração da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 679-10.2013.5.04.0292)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-
... REGIDO PELA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ... ADC 58/DF ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se ... : a atualização monetária incidente sobre ... obrigações expressas em pecúnia ... -
Decisão Monocrática N° 07219071820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Órgão : 3ª TURMA CRIMINAL Classe : AgExPe ? Agravo de Execução Penal Nº. Processo : 0721907-18.2023.8.07.0000 Recorrente : ADRIANO BEZERRA DA SILVA Recorrido : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relator Des. : JANSEN FIALHO Decisão Vistos etc. Trata-se de agravo em execução interposto pelo sentenciado ADRIANO BEZERRA DA SILVA, em que pleiteia a reforma da decisão proferida pelo...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031449820204058300), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0803144-98.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FRANCISCO DE NOVAIS NOBREGA e outros ADVOGADO: Ruy Cesar De Freitas Evangelista Filho e outro ADVOGADO: Henrique Evangelista Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA...
... ilegítima para integrar o processo de execução, em virtude de a sucedida supostamente não haver ... sobre a "obscuridade/omissão apontada ... ". Requer o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08157437420194050000), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0815743-74.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO BOSCO LANDIM ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESTAQUE DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA...
... de destaque de honorários), alegando, em resumo, que não existe qualquer óbice ao destacamento ... O direito à execução dos honorários advocatícios contratuais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08144090520194050000), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0814409-05.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RADIO BORBOREMA S A ADVOGADO: Ricardo De Castro E Silva Dalle AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE EMISSORA DE RÁDIO. DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE FOI ALVO DE DISCUSSÃO EM
... urgência, que pretendia suspender a execução de penalidade de suspensão das atividades ... decisão ora hostilizada, considerou, em resumo", que as pretensões relativas à reforma da decis\xC3" ... -
Antropocentrismo e o direito dos animais
O ativismo mobiliza a opinião pública em prol dos seres de outras espécies. É um estímulo que pode deter a violência, inclusive contra humanos.
... Este trabalho objetiva demonstrar teses sobre ética e direito dos animais e também a parte ... sontenía que la evolución era um processo sin solución de continuidad, que continuaba ... , Tributário e Processo de execução fiscal e civil. Resumo: Subjugar, torturar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067281320214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0806728-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA LUCIA BARBOSA ALVES e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819695-56.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE (MC) . . EMENTA...
... ões recursais, os agravantes alegam, em resumo, a inexistência de prescrição, eis que, não e refere a uma execução, mas sim à reexpedição de requisitório, ... vez que a "decisão judicial" guerreada, sobre habilitação de sucessores, conquanto tenha ... -
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... Estado da Defesa na formulação e na execução da política de comunicação social do ... II - coordenar o processo do Sistema de Planejamento Estratégico de ... legislativa e emitir parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a ... 28 FG-3 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077267820214050000), 31-08-2021
PJE 0807726-78.2021.4.05.0000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. 1. Agravo de instrumento interposto por VILMA LEOPOLDINA DE SOUZA SANTOS e outros em face de decisão proferida pelo MM. Juízo da 23ª Vara Federal - PE que, em sede de ação...
... I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142719220184058400), 03-12-2019
PJE 0814271-92.2018.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. MÁ GESTÃO E SUPOSTOS SAQUES INDEVIDOS EM CONTA DO PASEP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Apelação de sentença que, em sede de ação ordinária, reconheceu a ilegitimidade passiva da União, declarando a...
... I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a ... -
Decisão Monocrática Nº 0300871-97.2018.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300871-97.2018.8.24.0028ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300871-97.2018.8.24.0028 de Içara Apelante : Tim Celular S/AAdvogados : Mario Gregorio Barz Junior (OAB: 40427/SC) e outroApelado : Município de IçaraProc. Município : Walterney Angelo Reus (OAB: 9314/SC)Relator: Desembargador Sérgio Roberto Baasch...
... a sentença que, nos embargos à execução fiscal movidos pela apelante em face do o de Içara, julgou extinto o processo sem resolução de mérito diante da falta de ... resumo, afirma que o Juízo a quo ... extinguiu o feito ... -
Decisão Monocrática Nº 0300868-45.2018.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300868-45.2018.8.24.0028ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300868-45.2018.8.24.0028 de Içara Apelante : Tim Sul S/AAdvogados : Mario Gregorio Barz Junior (OAB: 40427/SC) e outroApelado : Município de IçaraProc. Município : Walterney Angelo Reus (OAB: 9314/SC)Relator: Desembargador Sérgio Roberto Baasch...
... a sentença que, nos embargos à execução fiscal movidos pela apelante em face do o de Içara, julgou extinto o processo sem resolução de mérito diante da falta de ... resumo, afirma que o Juízo a quo ... extinguiu o feito ... -
Decisão Monocrática Nº 0300828-63.2018.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-09-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇAESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300828-63.2018.8.24.0028 Apelação Cível n. 0300828-63.2018.8.24.0028 de Içara Apelante : Tim Sul S/AAdvogado : Mario Gregorio Barz Junior (OAB: 40427/SC)Apelado : Município de IçaraProc. Município : Walterney Angelo Reus (OAB: 9314/SC)Relator: Desembargador Sérgio Roberto Baasch LuzDECISÃO...
... a sentença que, nos embargos à execução fiscal movidos pela apelante em face do o de Içara, julgou extinto o processo sem resolução de mérito diante da falta de ... resumo, afirma que o Juízo a quo ... extinguiu o feito ... -
Decisão Monocrática Nº 0300865-90.2018.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300865-90.2018.8.24.0028ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300865-90.2018.8.24.0028 de Içara Apelante : Tim Celular S/AAdvogados : Mario Gregorio Barz Junior (OAB: 40427/SC) e outroApelado : Município de IçaraProc. Município : Walterney Angelo Reus (OAB: 9314/SC)Relator: Desembargador Sérgio Roberto Baasch...
... a sentença que, nos embargos à execução fiscal movidos pela apelante em face do o de Içara, julgou extinto o processo sem resolução de mérito diante da falta de ... resumo, afirma que o Juízo a quo ... extinguiu o feito ... -
Decisão Monocrática Nº 0300881-44.2018.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300881-44.2018.8.24.0028ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300881-44.2018.8.24.0028 de Içara Apelante : Tim Celular S/AAdvogado : Mario Gregorio Barz Junior (OAB: 40427/SC)Apelado : Município de IçaraProc. Município : Walterney Angelo Reus (OAB: 9314/SC)Relator: Desembargador Sérgio Roberto Baasch LuzDECISÃO
... a sentença que, nos embargos à execução fiscal movidos pela apelante em face do o de Içara, julgou extinto o processo sem resolução de mérito diante da falta de ... resumo, afirma que o Juízo a quo ... extinguiu o feito ... -
Decisão Monocrática Nº 0300876-22.2018.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇAESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300876-22.2018.8.24.0028 Apelação Cível n. 0300876-22.2018.8.24.0028 de Içara Apelante : Tim Celular S/AAdvogado : Mario Gregorio Barz Junior (OAB: 40427/SC)Apelado : Município de IçaraProc. Município : Walterney Angelo Reus (OAB: 9314/SC)Relator: Desembargador Sérgio Roberto Baasch LuzDECISÃO
... a sentença que, nos embargos à execução fiscal movidos pela apelante em face do o de Içara, julgou extinto o processo sem resolução de mérito diante da falta de ... resumo, afirma que o Juízo a quo ... extinguiu o feito ...