revelia trabalhista

RECURSO DE REVISTA. CITAÇÃO. VALIDADE. Consoante jurisprudência desta Corte, na seara processual trabalhista, a notificação inicial, desde que entregue no endereço correto da pessoa jurídica Reclamada, dispensa que o ato de comunicação do processo seja pessoalmente recebido por quem possua poderes de gestão e de representação na Demandada. Assim, somente diante da cabal demonstração de que a citaç

RECURSO DE REVISTA. CITAÇÃO. VALIDADE. Consoante jurisprudência desta Corte, na seara processual trabalhista, a notificação inicial, desde que entregue no endereço correto da pessoa jurídica Reclamada, dispensa que o ato de comunicação do processo seja pessoalmente recebido por quem possua poderes de gestão e de representação na Demandada. Assim, somente diante da cabal demonstração de que a citaç

RECURSO DE REVISTA. CITAÇÃO. VALIDADE. Consoante jurisprudência desta Corte, na seara processual trabalhista, a notificação inicial, desde que entregue no endereço correto da pessoa jurídica Reclamada, dispensa que o ato de comunicação do processo seja pessoalmente recebido por quem possua poderes de gestão e de representação na Demandada. Assim, somente diante da cabal demonstração de que a citaç

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. REVELIA. ARGÜIÇÃO EM FASE RECURSAL. 1. Recurso de revista interposto contra acórdão que não reconheceu a prescrição argüida em recurso ordinário, em virtude da revelia declarada pela então JCJ. 2. A lei expressamente ressalva a possibilidade de argüir-se prescrição até a instância ordinária, o que, no âmbito do processo trabalhista, significa que é oportuna tal...

RECURSO DE REVISTA 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. No caso, a testemunha indicada foi ouvida na qualidade de informante, tendo sido declarada a sua suspeição por representar -verdadeiro alter ego do patrão-. Violação dos artigos 405, § 3.º, IV, do CPC e 5.º, LV, da Constituição Federal não demonstrada. Arestos inespecíficos (Súmula 296 do TST). Recurso de revista não

RECURSO DE REVISTA 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. No caso, a testemunha indicada foi ouvida na qualidade de informante, tendo sido declarada a sua suspeição por representar -verdadeiro alter ego do patrão-. Violação dos artigos 405, § 3.º, IV, do CPC e 5.º, LV, da Constituição Federal não demonstrada. Arestos inespecíficos (Súmula 296 do TST). Recurso de revista não

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Nos termos das Súmulas ns. 422 e 308, I, do TST, respectivamente, -Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta- e -Respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual,

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. VÍCIO DE CITAÇÃO. 1. Ação rescisória contra sentença que decreta a revelia e confissão ficta da Reclamada, sob a alegação de violação ao art. 247, do CPC. 2. Infundado o pedido de rescisão de julgado com base em violação literal de lei se não comprovada de modo incontestável a ofensa ao art. 247, do CPC. Os documentos acostados...

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. VÍCIO DE CITAÇÃO. 1. Ação rescisória contra sentença que decreta a revelia e reputa a Reclamada confessa quanto à matéria de fato. Alegação de violação aos arts 247, 248 e 249, do CPC e 774 e 841, da CLT. 2. Provado de modo incontestável o vício de citação, fundado o pedido de rescisão de julgado ante a citação irregular da...

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. VÍCIO DE CITAÇÃO. 1. Ação rescisória contra sentença que decreta a revelia e reputa a Reclamada confessa quanto à matéria de fato. Alegação de violação aos arts 247, 248 e 249, do CPC e 774 e 841, da CLT. 2. Provado de modo incontestável o vício de citação, fundado o pedido de rescisão de julgado ante a citação irregular da...

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. VÍCIO DE CITAÇÃO. 1. Ação rescisória contra sentença que decreta a revelia e reputa a Reclamada confessa quanto à matéria de fato. Alegação de violação aos arts 247, 248 e 249, do CPC e 774 e 841, da CLT. 2. Provado de modo incontestável o vício de citação, fundado o pedido de rescisão de julgado ante a citação irregular da...

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. VÍCIO DE CITAÇÃO. 1. Ação rescisória contra sentença que decreta a revelia e reputa a Reclamada confessa quanto à matéria de fato. Alegação de violação aos arts 247, 248 e 249, do CPC e 774 e 841, da CLT. 2. Provado de modo incontestável o vício de citação, fundado o pedido de rescisão de julgado ante a citação irregular da...

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. VÍCIO DE CITAÇÃO. 1. Ação rescisória contra sentença que decreta a revelia e reputa a Reclamada confessa quanto à matéria de fato. Alegação de violação aos arts 247, 248 e 249, do CPC e 774 e 841, da CLT. 2. Provado de modo incontestável o vício de citação, fundado o pedido de rescisão de julgado ante a citação irregular da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO DE REVISTA. REVELIA. Na hipótese, foi oportunizada a reclamada o pleno direito de defesa, contudo, esta não logrou agir com o zelo necessário e não compareceu à audiência de conciliação e julgamento, não obstante, conforme consignou o Regional, tampouco as partes ficaram cientes em audiência do adiantamento da audiência para o dia 21/09/2000 às 10:20h, estando a reclamada presente,...

REVELIA NO PROCESSO TRABALHISTA. ART. 844, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR INCABIVEL.