revelia trabalhista

REVELIA NO PROCESSO TRABALHISTA. ART. 844, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR INCABIVEL.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - REVELIA NÃO CARACTERIZADA - MÉRITO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA IMPUTANDO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - ATO LÍCITO - PROPALAÇÃO DE COMENTÁRIOS DEGRADANTES EM DESFAVOR DO AUTOR A PESSOAS DE SEU CONVÍVIO E EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. REVELIA E CONFISSÃO DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITOS INDISPONÍVEIS. ALTERAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 2 PARA 5 ANOS. INAPLICABILIDADE AOS FATOS OCORRIDOS ANTES DA ALTERAÇÃO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR PROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS, COM FUNDAMENTO PARA APENAS UM DELES EM QUE, ALIÁS, NÃO HOUVE SUCUMBÊNCIA DO RECORRENTE. NÃO...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a hipótese de carência de fundamentação, quando presentes os motivos de fato e de direito que justificam o enquadramento jurídico dado à matéria. Recurso de Revista não conhecido. AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. REVELIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRARIEDADE À...

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

2. Ao sanar o vício, rejeita-se, no entanto, a alegação, pois, uma vez interposto o recurso no prazo legal, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a falta de assinatura em petições e recursos, em instâncias ordinárias, é uma irregularidade suprível, à luz do princípio da instrumentalidade. Precedentes.3. Não caracterizada, de outro lado, apontada contradição no acórdão que, apesar da...

2. Ao sanar o vício, rejeita-se, no entanto, a alegação, pois, uma vez interposto o recurso no prazo legal, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a falta de assinatura em petições e recursos, em instâncias ordinárias, é uma irregularidade suprível, à luz do princípio da instrumentalidade. Precedentes.3. Não caracterizada, de outro lado, apontada contradição no acórdão que, apesar da...

2. Ao sanar o vício, rejeita-se, no entanto, a alegação, pois, uma vez interposto o recurso no prazo legal, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a falta de assinatura em petições e recursos, em instâncias ordinárias, é uma irregularidade suprível, à luz do princípio da instrumentalidade. Precedentes.3. Não caracterizada, de outro lado, apontada contradição no acórdão que, apesar da...

2. Ao sanar o vício, rejeita-se, no entanto, a alegação, pois, uma vez interposto o recurso no prazo legal, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a falta de assinatura em petições e recursos, em instâncias ordinárias, é uma irregularidade suprível, à luz do princípio da instrumentalidade. Precedentes.3. Não caracterizada, de outro lado, apontada contradição no acórdão que, apesar da...

2. Ao sanar o vício, rejeita-se, no entanto, a alegação, pois, uma vez interposto o recurso no prazo legal, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a falta de assinatura em petições e recursos, em instâncias ordinárias, é uma irregularidade suprível, à luz do princípio da instrumentalidade. Precedentes.3. Não caracterizada, de outro lado, apontada contradição no acórdão que, apesar da...

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2. Ao sanar o vício, rejeita-se, no entanto, a alegação, pois, uma vez interposto o recurso no prazo legal, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a falta de assinatura em petições e recursos, em instâncias ordinárias, é uma irregularidade suprível, à luz do princípio da instrumentalidade. Precedentes.3. Não caracterizada, de outro lado, apontada contradição no acórdão que, apesar da...

2. Ao sanar o vício, rejeita-se, no entanto, a alegação, pois, uma vez interposto o recurso no prazo legal, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a falta de assinatura em petições e recursos, em instâncias ordinárias, é uma irregularidade suprível, à luz do princípio da instrumentalidade. Precedentes.3. Não caracterizada, de outro lado, apontada contradição no acórdão que, apesar da...

2. Ao sanar o vício, rejeita-se, no entanto, a alegação, pois, uma vez interposto o recurso no prazo legal, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a falta de assinatura em petições e recursos, em instâncias ordinárias, é uma irregularidade suprível, à luz do princípio da instrumentalidade. Precedentes.3. Não caracterizada, de outro lado, apontada contradição no acórdão que, apesar da...

2. Ao sanar o vício, rejeita-se, no entanto, a alegação, pois, uma vez interposto o recurso no prazo legal, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a falta de assinatura em petições e recursos, em instâncias ordinárias, é uma irregularidade suprível, à luz do princípio da instrumentalidade. Precedentes.3. Não caracterizada, de outro lado, apontada contradição no acórdão que, apesar da...

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