reversão de imagens
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Acórdão nº 70083660324 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PROVA. SUFICIÊNCIA APENAS QUANTO AO 3º FATO. ABSOLVIÇÃO REFORMADA NO PONTO. SENTENÇA CONFIRMADA QUANTO AOS DEMAIS INJUSTOS. Os elementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa prestaram-se para comprovar, para além da dúvida razoável, ter sido o réu o protagonista tão somente...
... Parcial provimento do apelo ministerial e reversão do decreto absolutório no ponto. Indícios e suposições apontando o ... Vítimas não ouvidas e imagens captadas por câmeras de videomonitoramento não coligidas ao processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001238-56.2017.5.06.0102), 02-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. JORNADA EXTRAORDINÁRIA. HORAS EXTRAS E RESPECTIVAS REPERCUSSÕES. GUIAS DE VIAGENS INVÁLIDAS PARA COMPROVAR A JORNADA DE TRABALHO. Ante o descrédito dos documentos anexados pela reclamada para a comprovação da jornada de trabalho do cobrador (guias de viagem), fica clara a necessidade de deferimento da jornada extraordinária...
... razões anexas, insurge-se contra a improcedência do pedido de reversão da justa causa que lhe foi aplicada, eis que as imagens da mídia digital ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001536-97.2017.5.06.0021), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. IMPROBIDADE. MAU PROCEDIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE REVERTEU A RESOLUÇÃO CONTRATUAL. As justas causas que autorizam o empregador a romper o pacto de trabalho motivadamente, enumeradas no art. 482 da CLT, representam medida extrema, devendo ser inequivocamente comprovadas. Não sendo essa a hipótese...
... JUSTA CAUSA. REVERSÃO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. IMPROBIDADE. MAU PROCEDIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO ... Para tanto, sustenta que " durante a revisão das imagens de segurança, verificou que o recorrido e mais outros colegas de trabalho ... -
Acórdãos nº 0000138-69.2013.8.26.0338 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Febrero de 2018
... continuidade delitiva Sentença absolutória Reversão Ré que trabalhava como doméstica na ... Imagens das câmeras de segurança que revelam, com absoluta certeza, o ...
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Julgamento 0000003-21.2014.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CARTÃO E SENHA DE PENSIONISTA FALECIDA. OMISSÃO DOLOSA DE COMUNICAÇÃO DO ÓBITO. DOLO DE LUDIBRIAR A ADMINISTRAÇÃO MILITAR. CONFISSÃO. PROVA PERICIAL COM IMAGENS DE SAQUES EM TERMINAIS BANCÁRIOS DE AUTOATENDIMENTO. OBTENÇÃO ILÍCITA DOS VALORES CREDITADOS EM PREJUÍZO DO ERÁRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO
... CONFISSÃO. PROVA PERICIAL COM IMAGENS" DE SAQUES EM TERMINAIS BANCÁRIOS DE AUTOATENDIMENTO. OBTENÇÃO IL\xC3" ... , já que não é da alçada desta justiça especializada a reversão do prejuízo causado aos cofres públicos, mas somente a persecução ... -
Acórdão Nº 5014483-14.2022.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 10-11-2022
... do suspeito por meio de lbum/mosaico fotogrfico contendo imagens de suspeitos, disse no ter certeza de quem seria o suspeito, porm ficou em ...
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Acórdão nº 52070410720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REVERSÃO DA GUARDA UNILATERAL DA MENOR CONCEDIDA AO GENITOR À GENITORA. DESCABIMENTO. VISITAÇÃO MATERNO-FILIAL. MANUTENÇÃO DO ARRANJO ESTABELECIDO NA ORIGEM, QUE MELHOR PROVÊ OS INTERESSES DA INFANTE. A ALTERAÇÃO DA GUARDA DEVE SER SEMPRE REALIZADA NO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DE FORMA CAUTELOSA, EIS QUE É
... , o grau de convívio da criança neste contexto, havendo imagens da criança manuseando um narguile e reconhecimento da mãe de já ter ... REVERSÃO DA GUARDA UNILATERAL DA MENOR CONCEDIDA AO GENITOR À GENITORA ... -
Processo nº 0115380-44.2015.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 16 de Febrero de 2017
... PRETENSÃO RECURSAL MINISTERIAL DA ... REVERSÃO DA ABSOLVIÇÃO DO IMPLICADO ... IMAGENS DELE TRAZIDAS AOS AUTOS, SEM ...
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Acórdão nº 0001912-06.2014.8.05.0138/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... REVERSÃO DO ENTENDIMENTO NÃO ACOLHIDA MANUTENÇÃO DA ... DECISÃO AGRAVADA PELOS ... e imagens não prejudica o cumprimento dos prazos, devendo os originais ser ...
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Decisao Nº 0016479-93.2009.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. AUTORA ACUSADA DE FURTO. COBERTURA DO EVENTO QUE NÃO DEMONSTRA ABUSO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO. ASSOCIAÇÃO DA IMAGEM DA AUTORA A OUTROS OBJETOS QUE NÃO ESTAVAM NA ACUSAÇÃO DE FURTO. NÃO APRESENTAÇÃO DO VÍDEO. ALEGAÇÃO DE INUTILIZAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR QUE NÃO FOI AJUIZADA NO...
... IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. REVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ... Preliminar: ... Inexiste ... foi transmitida, tanto em sua comunicação verbal, como nas imagens mostradas pelo Recorrente, para averiguação de eventual excesso ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Foram abundantes as imagens veiculadas de lotação do saguão do ... aeroporto por apoiadores e ... houve reversão da decisão liminar, pois o desembargador ... relator, Gebran Neto ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real ... Art. 237. Será expedida carta: ... I - de ordem, pelo ... ível ou improcedente o pedido, o tribunal determinará a reversão, em favor do réu, da importância do depósito, sem prejuízo do disposto ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ... ou informações de qualquer natureza” (art. 60, § 1º, da ... têm indicado possibilidade de reversão desse entendimento, sob o ... argumento de que a utilização de solo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001013-23.2017.5.06.0171), 09-05-2019
RECURSO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA APLICADA AO EMPREGADO. NÃO CONFIGURAÇÃO NA ESFERA JUDICIAL. Pelas consequências que é capaz de gerar, tanto na esfera pessoal e familiar, quanto na esfera profissional, o deslinde contratual fundamentado em justa causa do empregado deve encontrar subsídio em prova robusta a ser produzida pelo empregador, nos termos do art. 818, da CLT e art. 373, II, do NCPC....
... , sendo que no processo 0001485-58.2016.5.06.0171 requereu a reversão da justa causa e outros pedidos, entretanto, não requereu as verbas ... Argui que as declarações e imagens encaminhadas revelam que alguns empregados, dentre eles o autor, estavam ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000688-30.2019.5.07.0016), 2019-11-15
... ção, torna-se óbvio que a pretensão da empregada consiste na reversão da justa causa aplicada, sob o argumento de que nula por divorciada dos ... Das imagens dos vídeos resta completamente inverossímil a tese de que a ...
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Acórdãos nº 0084575-97.2014.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Febrero de 2018
... de obstáculo Sentença absolutória Reversão Materialidade e autoria bem comprovadas Consistentes ... em flagrante nas imediações do local do crime Imagens das câmeras de vigilância a demonstrarem a participação ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , permite que as atas notariais possam representar sobre sons e imagens ... No Processo do Trabalho, as atas notariais eram admitidas antes ... prova hábil neste sentido, impossível deferir-se o pedido de reversão da justa causa aplicada. (TRT 12 a Região, Processo n ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000705-44.2020.5.07.0012), 2020-10-29
... SARAIVA contra BARATAO CURIO LTDA - ME , requerendo, em suma, reversão da justa causa, com pagamento de todas as verbas rescisórias, além dos ... ção ou reversão da justa causa. A ré apresentou link com as imagens de gravação da reclamante no desempenho de seu trabalho, logo no início ...
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Direitos da Personalidade
... § 3º – Terá direito à reversão ao Serviço Público a esposa do militar demitido por Ato Institucional, ... As imagens mostram o casal indo para a água, o que, evidentemente, não lhes trouxe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000381-32.2016.5.06.0009), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do empregador, que assume o ônus da prova...
... Adiante, pugna pela reversão da justa causa, ao argumento de que o Juízo "a quo" não analisou as ... Registre-se que, apesar de não ser possível extrair das imagens gravadas no DVD a situação indicada pela empresa reclamada, o depoimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000941-70.2016.5.06.0171), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. MANTIDA. A justa causa judicialmente alegada é de ser devida e indubitavelmente provada. Além disso, o fato ensejador da justa causa há de ser suficientemente grave, a ponto de tornar insuportável a continuação do vínculo de emprego, autorizando o empregador a despedir o empregado sem qualquer ônus quanto ao pagamento de verbas rescisórias. No...
... pela reforma da sentença quanto ao indeferimento dos pedidos de reversão da justa causa e indenização por danos morais. Pede o provimento ao ... No caso, a reclamada juntou aos autos mídia com imagens de vídeo do fato ocorrido, boletim de ocorrência registrado perante a ... -
Sentença nº 1001496-52.2022.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... 467/CLTAs imagens trazidas pela reclamada (ID. 9194704) demonstram que a reclamante, depois ...
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Sentença nº 1001570-09.2022.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2023
... deliberado em audiência, o próprio reclamante identificou-se nas imagens trazidas pela reclamada (ID. 8a978e7). Confira-se que as imagens trazidas ... 482, “a”/CLT).Desse modo, rejeita-se o pedido de reversão" da justa causa e, consequentemente, rejeitam-se todos os pedidos da petiç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008262-57.2021.8.19.0208 (Fazendária), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Processo 0008262-57.2021.8.19.0208 Recorrente (réu): UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA. Recorrido (autor): MÁRCIA FRANCISCA RAMUNCH SILVA Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MEIER - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Processo nº 0066782-91.2017.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 24 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Indenizatória. Acidente Com Veículo Na Rodovia Cuja Exploração Foi Concedida À Parte Ré. Decisão Agravada que Deferiu O Pedido de Inversão Do Ônus Da Prova. Pessoa Jurídicas de Direito Privado Prestadora de Serviço Público. Concessionária Ou Permissionário Do Serviço de Transporte Coletivo. Responsabilidade Objetiva Em Relação a Usuários e Terceiros não-usuários Do...
... imagens da via, já que ... reversão do decreto de inversão do ... ônus da prova. ...