revisão da lei da anistia
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ANISTIA ... DE MILITAR. PARCELAS PRETÉRITAS. PAGAMENTO. CORREÇÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0015395-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão Especial Interministerial – CEI para revisão ... anistia de que trata a Lei ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA ... Administração ter dado início a um procedimento para revisão ...
- Acórdão nº 2015/0290573-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2012/0025898-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. DESPACHO DO ... 1. O tema relacionado à revisão das anistias políticas concedidas aos militares ...
-
Acórdão nº 2015/0167935-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. LEI 10.559/2002. PAGAMENTO DE ...
-
Acórdão nº 2013/0190445-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... absoluta excepcionalidade se admite a revisão" de situações jurídicas sobre as ... quais o tempo já \xC2" ... de processo administrativo para anulação da Anistia ...
-
Acórdão nº 2014/0313777-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANISTIA POLÍTICA. MILITAR DA AERONÁUTICA. PORTARIA N. ...
-
Acórdão nº 2013/0060143-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... excepcionalidade se admite a revisão de situações jurídicas sobre as quais o tempo ... de processo administrativo para anulação da Anistia concedida aos ...
-
Acórdão nº MS 15586 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : UNIÃO ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ANISTIA. MILITAR. MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITOS RETROATIVOS ... 1. Consoante ... ério da Justiça, o qual detém a prerrogativa de realizar a revisão desse procedimento ... 4. Em relação ao prazo da impetração, tem-se ...
-
Acórdão nº 2009/0207697-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DA ORDEM. REVISÃO DA PORTARIA DE ANISTIA. ...
-
Acórdão nº 2014/0137761-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RETIFICAÇÃO DE PORTARIA CONCESSÓRIA DE ANISTIA ... QUE AUTORIZA, RELATIVAMENTE AO PAGAMENTO DE ... revisão do ato, visto inexistir, a rigor, ...
-
Acórdão nº 2012/0160250-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ANISTIA" ... POLÍTICA. DECURSO DE MAIS DE 5 ANOS DESDE A\xC2" ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. ANISTIA POLÍTICA. CIVIL. LEI ... prerrogativa de realizar a revisão desse procedimento. Agravo interno ...
-
Acórdão nº 2016/0251775-0 de T6 - SEXTA TURMA
... revisão" criminal. Nada impede, contudo, que, de ... ofício, \xC2" ... anistia" e da liberdade provisória, benefícios negados aos \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0150178-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SEGURANÇA. REPARAÇÃO ECONÔMICA. ANISTIA" DE MILITAR. ... PRETÉRITAS. ... ADEQUAÇÃO ... DECADÊNCIA \xC2" ... revisão das anistias de militares, a Primeira ...
- Missão
-
Acórdão nº 2014/0296629-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. ANISTIA DE MILITAR. EFEITOS PECUNIÁRIOS ... RETROATIVOS. ...
-
Acórdão nº 2014/0333396-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ministério da Justiça relacionadas à anistia política de Militares, no caso de ... por determinação do TCU e da AGU, foi determinada a revisão da anistia pela ...
-
Acórdão nº 2005/0011517-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR ANISTIADO. REVISÃO DE ATO DE CONCESSÃO DE ANISTIA. AUTORIDADE COMPETENTE. LICENCIAMENTO POR ...
- Acórdão nº 2016/0092084-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº MS 16500 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : UNIÃO ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ANISTIA. MILITAR. MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITOS RETROATIVOS ... 1. Consoante ... ério da Justiça, o qual detém a prerrogativa de realizar a revisão desse procedimento ... 4. A revisão das portarias concessivas de anistia ...
-
Acórdão nº 2011/0213874-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ANISTIA". ... DECURSO DE MAIS DE 5 ANOS DESDE A PUBLICAÇ\xC3" ...
-
Acórdão nº 2012/0195594-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ANISTIA". ... DECURSO DE MAIS DE 5 ANOS DESDE A PUBLICA\xC3" ... absoluta excepcionalidade se admite a revisão" de situações jurídicas sobre as ... quais o tempo já \xC2" ...
-
Acórdão nº 2002/0137127-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ABASTECIMENTO ... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA". LEI 8.878/94. SERVIDOR DO ... DNOS – DEPARTAMENTO \xC2" ... 2. A contagem do prazo decadencial, para fins de revisão de atos administrativos, ...