modelo acordo extrajudicial alimentos
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... mecanismos de preveno e tratamento extrajudicial e judicial do superendividamento e de proteo do ... substituio por outro de espcie, marca ou modelo diversos, mediante complementao ou restituio de ... pagamento a partir da purgao da mora ou do acordo com os credores; ... #Includo pela Lei n ... praticados em operaes que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as ... ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº ... Alimentos e Pensões de Outros Incapazes ... ARTIGO 5 ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Alimentos
... De acordo com CAHALI, “adotado no direito para designar o ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ... extrajudicial ... A execução de alimentos fundada em ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, ... empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ... Artigos da lavoura e alimentos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais ... da execução fundada em título extrajudicial se aplica, também, no que couber, aos ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... isoladas à educação, saúde, água, alimentos e melhores processos produtivos; ... estimulo ... , a concepção e implantação de novo modelo de gerenciamento dos recursos hídricos, que ... até determinado limite, funcionando de acordo com o princípios de repartição simples, ... extrajudicial da união ... garantia do adequado patrocínio ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ... ACORDO REALIZADO ENTRE OS HERDEIROS COM FEIÇÕES ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n° ... percebidos em dinheiro a título de alimentos ou pensões em cumprimento de acordo ou decisão ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... 1°, § 3°) ... Liquidação Extrajudicial ... Art. 930. Sujeitam-se à correção ...
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Direito processual civil
... De acordo com a jurisprudência do STJ, os estabelecimentos ... a intervenção e a liquidação extrajudicial -, o que aponta inequivocamente para a ... ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... penhora para os casos de prestação de alimentos. Ante a alteração legislativa, houve por bem o ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... De acordo com a concepção da tutela e promoção da ... (CC/16) operou-se a transição para um modelo plural de famílias jurídicas devido ao ... ítulo excepcional admitiuse o direito a alimentos ao filho havido fora do casamento (sem ... extrajudicial - e, em vários casos, à época posterior à ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... De acordo com a legislação processual em vigor, cabe ao ... : “Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... De acordo com CAHALI, “adotado no direito para designar o ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ... extrajudicial ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... autonomia dos envolvidos, respeitando-se o acordo formulado, no que diz respeito à forma, valor e ... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... Acordo extrajudicial. Reconhecimento de paternidade, guarda, visitas e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... Ainda de acordo com a norma, não serão considerados, para a ... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ... Ementa: DEPÓSITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. REMUNERAÇÃO. JUROS. INSTITUIÇÃO FI - ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... Princípio da igualdade entre filhos: de acordo com o art. 227, § 6º, da CF 4 e o art. 1.596 ... /2015, que exige para o divórcio extrajudicial que não existam filhos menores ou incapazes do ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... E o acordo extrajudicial não impede que a parte venha a ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... acordo ou a transação para os conflitos individuais ... A transação pode ser judicial ou extrajudicial. É importante destacar que a transação provém ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ...