revisão pensão alimenticia
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Acórdãos nº 1000921-84.2019.8.26.0483 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... sua mãe AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO ... É sabido que a revisão ou a exoneração do pagamento de ...
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Acordao N° 1707101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelações. Direito civil. Família. Ação de revisão de alimentos. Alteração das condições fáticas demonstrada. Aumento das necessidades do alimentando. Evolução da capacidade financeira do alimentante. Binômio necessidade-possibilidade. Razoabilidade e proporcionalidade da majoração da pensão alimentícia estabelecida na sentença. Recursos conhecidos e desprovidos. Honorários advocatícios...
... REVISÃO DE ALIMENTOS ... ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES ... PROPORCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ESTABELECIDA NA ... SENTENÇA ... -
Acordao N° 1725544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Civil. Direito de família. Alimentos. Revisão. Desemprego. Reinserção no mercado de trabalho no curso da lide. Constituição de nova família. Exame do binômio necessidade-possibilidade. Proporcionalidade. Razoabilidade. Responsabilidade dos pais com o sustento dos filhos. Sentença mantida. 1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às balizas da prudência e do bom senso,...
... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISÃO. DESEMPREGO. REINSERÇÃO ... NO MERCADO DE ... a que se possa ajustar os valores de pensão alimentícia ... previamente estabelecidos, ... -
Acordao N° 1671319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Filhos menores. Necessidades presumidas. Dever de sustento. Poder familiar. Binômio necessidade-possibilidade. Pensão alimentícia. Incapacidade econômico-financeira do alimentante. Não comprovação. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. A obrigação alimentar decorre do dever de...
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. NECESSIDADES ... BINÔMIO ... NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INCAPACIDADE ... -
Acordao N° 1255863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual civil. Ação de revisão de alimentos. Preliminar de falta de interesse recursal parcialmente acolhida. Mérito. Pretensão de redução da pensão alimentícia. Capacidade financeira do alimentante. Redução não comprovada. Improcedência do pedido revisional. Reconvenção. Majoração dos alimentos. Retroatividade. Decorrência de lei. Desnecessidade de determinação judicial expressa....
... REVISÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE ... FALTA DE ... MÉRITO ... PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. CAPACIDADE FINANCEIRA ... DO ... -
Acordao N° 1361639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Civil. Ação de revisão de alimentos. Mudança da capacidade financeira do genitor. Redução da pensão alimentícia para atender o binômio possibilidade x necessidade. Sentença reformada. 1. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Os alimentos aos...
... REVISÃO DE ALIMENTOS. MUDANÇA DA ... CAPACIDADE RA DO GENITOR. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ... PARA ATENDER O BINÔMIO ... -
Acordao N° 1362160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Civil. Direito de família. Alimentos. Exoneração. Obrigação alimentar entre ex-cônjuges. Excepcionalidade. Ré revel. Presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Relativa. Doença degenerativa grave. Esclerose lateral amiotrófica - ela. Alegações do autor apreciadas por ocasião do julgamento da ação de revisão de alimentos. Persistência das necessidades da ex-cônjuge. Ausência de...
... POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA AÇÃO DE REVISÃO ... DE ALIMENTOS. PERSISTÊNCIA DAS NECESSIDADES ... ÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DA PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdãos nº 2103574-15.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... Redução da pensão alimentícia paga à menor de R$6.500,00 ... A revisão ou exoneração do encargo alimentício ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de
... 513,89), pagamento indevido (R$ 200,00), Pensão Alimentícia (R$ 2.832,14) e Restituição s/ ... em que afirma ter interposto recurso de revisão. Assevera ainda que fora gestora do FMS no ... -
Acordao N° 1337742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Revisão de alimentos. Cerceamento de defesa. Alegações finais escritas. Complexidade da causa. Inexistente. Peça não obrigatória. Pensão alimentícia. Binômio necessidade/possibilidade. Circunstâncias fáticas. Alteração comprovada. Majoração dos alimentos. Obrigação recíproca. Proporcionalidade. 1. Não há cerceamento de defesa quando o magistrado, após oportunizar prazo para...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÕES ... PEÇA NÃO ... OBRIGATÓRIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE ... -
Acordao N° 1235496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Preliminar. Vício de fundamentação. Acolhida. Sentença cassada. Teoria da causa madura. Art. 1. 013, §3º, iv, do cpc. Aplicada. Julgamento da ação. Preliminar. Litispendência. Afastada. Mérito. Menor impúbere. Necessidades presumidas. Dever de sustento. Poder familiar. Binômio necessidade/pos
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR. VÍCIO DE ... PATERNIDADE RESPONSÁVEL. PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. REDUÇÃO.NÃO CABIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.00.291772-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Diciembre de 2002
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - ARTS. 400 E 401 DA LEI CIVIL - PEDIDO INICIAL. Consoante disposto no art. 400 do Código Civil, ""os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada."" e no art. 401 ""se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na fortuna de quem os supre ou na de quem os recebe, poderá o interessado...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - ARTS. 400 E 401 DA LEI ... -
Acórdão nº 0316583-55.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DO PERCENTUAL DE 50% DOS VENCIMENTOS DO ALIMENTANTE PARA 04 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPROVADA DIMINUIÇÃO DO PADRÃO ECONÔMICO DO AGRAVADO. NOVO VALOR ESTIPULADO EM PATAMAR RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E N&A
... DIREITO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. BINÔMIO ... DE-CAPACIDADE. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DO PERCENTUAL DE 50% DOS ... -
Acórdão nº 0320700-89.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - REVISÃO DE ALIMENTOS - MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA ... que o aumento do valor correspondente à pensão alimentícia decorreu do ganho salarial oriundo ...
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Acordao N° 1405766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Ação de alimentos. Sentença extra petita. Preliminar afastada. Pagamento plano de saúde. Alimentos in natura. Binômio necessidade/possibilidade. Capacidade contributiva do alimentante. Necessidade da criança presumida. 1. A apelação versa sobre revisão de alimentos em que o alimentante suscita preliminar de nulidade de sentença por ser extra petita e no mérito, busca a improcedênci
... 1. A apelação versa sobre revisão de alimentos em que o alimentante suscita ... alimentando requer a majoração da pensão para 30% e afastamento da gratuidade de justiça ... majoração da pensão alimentícia requerida em espécie, pois constitui forma de ... -
Acórdão nº 0015942-72.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2014
... DE REVISÃO DE ALIMENTOS. DIREITO DE ... FAMILIA. DECISÃO ... PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. DEVER DE AMBOS OS ... GENITORES ...
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Acórdãos nº 1003524-50.2019.8.26.0445 de 10ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2021
... Redução da pensão alimentícia (de 20% para 10% dos ...
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Acórdãos nº 1003212-81.2022.8.26.0344 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2022
... REVISIONAL DE ALIMENTOS –AUMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ACOLHIDO –INSURGÊNCIA ...
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Acórdão nº 18518 de Primeira Turma, 10 de Septiembre de 1953
PENSÃO ALIMENTICIA CLAUSULADA POR OCASIAO DO DESQUITE; POSSIBILIDADE DE REVISÃO. O ART. 401 DO CÓDIGO CIVIL E UMA APLICAÇÃO PARTICULAR DA CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS.
ALIMENTOS, PENSÃO ALIMENTICIA, DESQUITE AMIGÁVEL, POSSIBILIDADE ... REVISÃO, (CV) ... CV0595,ALIMENTOS ... PENSÃO ... -
Acórdãos nº 1020631-55.2020.8.26.0451 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Marzo de 2023
... Minoração da pensão" alimentícia (de 107,52% para 30% do sal\xC3" ... condenação do requerido na revisão de alimentos mensais no valor de R$1.850,00 ...
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Acórdãos nº 2244303-91.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2018
... Redução da pensão alimentícia para 50% dos valores pagos ... A revisão ou exoneração do encargo alimentício ...
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Acórdãos nº 1004283-42.2020.8.26.0004 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Marzo de 2023
... Minoração da pensão alimentícia (de 3 salários mínimos ...
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Acórdão nº 1.0000.00.148686-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 1999
ALIMENTOS - REVISÃO - PROVA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 401 DO CÓDIGO CIVIL. Só é possível a revisão da pensão alimentícia por meio de prova da ocorrência de qualquer uma das hipóteses do artigo 401 do Código Civil.
EMENTA: ALIMENTOS - REVISÃO - PROVA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 401 ... Só é possível a revisão da pensão alimentícia por meio de prova da ocorrência de ... -
Acordao N° 1439466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Constitucional. Administrativo. Pmdf. Pensão previdenciária por morte. Pensionista judiciário. Aplicação do art. 39, §3º, da lei 10. 486/2002. Verificada a observância da pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso interposto pela parte autora contra a sentença que julgou improcedente o pedido inicial,...
... ADMINISTRATIVO. PMDF. PENSÃO" PREVIDENCIÁRIA POR MORTE. PENSIONISTA ... JUDICI\xC3" ... OBSERVÂNCIA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ESTABELECIDA POR DECISÃO JUDICIAL ... RECURSO ... 2 (dois) salários mínimos, Ação de Revisão de Alimentos 2005.07.1.022709-3, ... acordo ... -
Acórdão nº 1.0000.00.261255-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2003
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - ARTS. 400 E 401 DA LEI CIVIL. Consoante disposto no art. 400 do Código Civil, ""os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada."" e no art. 401 ""se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na fortuna de quem os supre ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar do Juiz,...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - ARTS. 400 E 401 DA LEI ...