revisão pensão alimenticia
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Acordao N° 1420642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Alimentanda maior, capaz e com aptidão para exercer atividade remunerada. Pretendida majoração de pensão alimentícia fixada em juízo. Beneficiária de verba alimentar que estando capacitada para governar a si mesma deve suportar a responsabilidade pelas escolhas que livremente faz. Impossibilidade de transferir ao alimentante, seu genitor, pela...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDA MAIOR, ... CAPAZ E COM ... PRETENDIDA ... MAJORAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM JUÍZO. BENEFICIÁRIA DE ... -
Acórdão nº 1.0384.16.006449-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÕS CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA ARGUIDA PELA PARTE RÉ - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSIBILIDADE PLENA DO AUTOR DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - ACORDO PARA PAGAMENTO DE ALIMENTOS A FILHO MENOR - UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INVIABILIDADE DE...
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Acórdão nº 1.0384.16.006449-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÕS CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA ARGUIDA PELA PARTE RÉ - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSIBILIDADE PLENA DO AUTOR DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - ACORDO PARA PAGAMENTO DE ALIMENTOS A FILHO MENOR - UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INVIABILIDADE DE...
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Acórdão nº 1.0000.00.209577-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Agosto de 2001
PROVA - PRODUÇÃO - PROTESTO VAGO - CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. Para que se configure o cerceamento de defesa, o requerimento e a especificação das provas devem ser expressos, e não, vagamente apresentados. DECISÃO - FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA - POSSIBILIDADE. Havendo fundamentação, ainda que sucinta, não se anula a decisão, pois, para sua validade, desnecessário que seja exaustiva. Interpretação
... , impõe-se a improcedência do pedido de revisão da pensão alimentícia ... APELAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0313.02.034674-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2004
Alimentos - Revisão e exoneração de pensão alimentícia - Alteração na fortuna de quem supre ou de quem recebe - Prova inexistente - Cabe a parte provar nos autos o aumento ou diminuição da possibilidade do alimentante ou da necessidade do alimentado. NEGAR PROVIMENTO.
EMENTA: Alimentos - Revisão" e exoneração de pensão alimentícia - Alteraç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.00.224662-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Noviembre de 2001
Se a situação econômica do alimentando sofreu notória mutação, em relação àquela constatada ao tempo do arbitramento da pensão, evidente se torna a necessidade de rever-se o ""quantum"" do pensionamento para adequá-lo à nova realidade entre partes. Alimentando que atingiu a maioridade e está cursando nível superior. Obrigação alimentar que deve se estender até a conclusão do curso ou quando...
... constatada ao tempo do arbitramento da pensão, evidente se torna a necessidade de rever-se o ... Nas ações de revisão de pensão alimentícia, a decisão concessiva ... -
Acórdão nº 1.0000.00.175541-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Agosto de 2000
EMENTA: Direito de Família. Pensão alimentícia. Ação revisional. Inexistência de ... do alimentante constitui óbice à revisão do "quantum" da pensão alimentícia já fixada ...
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Acórdão nº 1.0000.00.196095-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Febrero de 2001
EMENTA: Direito de Família. Pensão alimentícia. Ação revisional. Inexistência de ... e alimentado constitui óbice à revisão do "quantum" da pensão alimentícia já fixada ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11804, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008. Disciplina o Direito a Alimentos Gravidicos e a Forma Como Ele Sera Exercido e da Outras Providencias.
... gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das artes solicite a sua revisão ... Art. 7o O réu será citado para ...
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Acórdão nº 005847-2/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2010
... DIREITO CIVIL ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ...
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Acordao N° 1312112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Família. Revisão de alimentos. Ausência de prova da redução da capacidade financeira do alimentante. 1. A redução da obrigação alimentar exige a prova da efetiva mudança na situação financeira do alimentante, após a decisão judicial que fixou ou homologou o acordo sobre a pensão alimentícia (cc 1. 699). 2. O fato de o alimentante estar desempregado, por si só, não autoriza a reduçã
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA ... REDUÇÃO ... que fixou ou homologou o acordo sobre a pensão alimentícia (CC ... O fato de o alimentante ... -
Decisão monocrática nº 2015.01472559-06 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 04-05-2015
... C/C PARTILHA DE BENS E OFERECIMENTO DE PENSÃO" ... ALIMENTÍCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, \xC3" ... ão, quando houve pedido apenas para a revisão ... de tal obrigação. Diversamente do que aduz ...
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Acórdão nº 1.0000.00.179655-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Septiembre de 2000
EMENTA: Direito de Família. Pensão alimentícia. Ação revisional. Prova. Arts. 15 ... -financeira do alimentante possibilita a revisão do "quantum" da pensão alimentícia já fixada, ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... , etc; e b) in pecúnia, é a denominada pensão alimentícia, podendo ser fixados em salários ... possível a propositura de uma ação de revisão de alimentos ... Por fim, os alimentos ...
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Alimentos
... DECRETADA – FIXAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO – ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO – BINÔMIO ... - O pedido de pensão alimentícia deve ser analisado à luz do binômio ... @@1.4 Revisão. Majoração incabível ... SENTENÇA ...
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Acórdão nº 50170-7/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Febrero de 2009
Apelação Cível. Direito Civil e Processual Civil. Ação de Revisão de Alimentos. Ex-Cônjuge. Preliminar de Nulidade de Sentença. Inacolhimeto. Comprovação de Alteração das Necessidades da Alimentada. Majoração do Percentual de 15% para 25%. Possibilidade. Comprovado que Sobreveio Alteração no Binômio Necessidade X Possibilidade, Autoriza o Código Civil em Seu Art. 1699 a Revisão Judicial
... do quantum fixado a tftulo de pensao alimenticia ... PRELIMINAR INACOLHIDA, APELO A QUE SE ... -
Acórdão nº 1.0000.00.241116-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2002
PROCESSUAL CIVIL - PROCURAÇÃO - CÓPIA - MERA IRREGULARIDADE - SENTENÇA OMISSA - APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELO TRIBUNAL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - DESEMPREGO DECORRENTE DE DOENÇA DEPRESSIVA - ALTERAÇÃO NA FORTUNA DO ALIMENTANTE CONFIGURADA - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - A juntada de procuração por simples cópia não implica em defeito de representação se o seu conteúdo não é...
... ça que julgou procedente o pedido de revisão de pensão alimentícia, tendo em vista o ... -
Acórdão nº 14742-2/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3 de Junio de 2008
... , posteriormente a fixa9ao da pensao alimenticia, constituiu nova familia, sustentando mais quatro ...
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Decisao Nº 0500027-67.2014.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 13-07-2021
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REQUISITOS. ART. 1.699 DO CC . MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, OU DO BENEFICIÁRIO. ÔNUS PROBATÓRIO A CARGO DO REQUERENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR DO ENCARGO. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA. É condição essencial para a redução, majoração ou exoneração de...
... Assunto : Revisão ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO ... redução, majoração ou exoneração de pensão alimentícia, a comprovação de modificação na ... -
Acórdão nº 1.0000.20.543060-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO POSSBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO.- A pretensão de revisão de alimentos tem como pressuposto a alteração fática do binômio possibilidade e necessidade dos envolvidos e se justifica a fim de que seja estimado para o
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001827-97.2017.8.19.0017 (Cível), 26-05-2022
APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO REVISIONAL DO VALOR PAGO PELO RECORRENTE A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA QUE ANALISOU, TÃO SOMENTE, O PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Do cotejo entre os pedidos formulados na exordial e a fundamentação/dispositivo da sentença, observa-se que não foram apreciados os...
... VALOR PAGO PELO RECORRENTE A TÍTULO DE PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. SENTENÇA QUE ANALISOU, TÃO ... , bem como, a pretensão relativa à revisão dos alimentos ... acordados na ação de nº ... -
Decisão monocrática Nº 215725 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2022
... e eu fiz um trabalho para o filho dele de pensão alimentícia, ele me autorizou a descontar outros ... uma aposentadoria por invalidez com uma revisão do auxílio, o qual era provisório, e continuou ...
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Alimentos e sua configuração atual
... 12.1. A duração da pensão compensatória. 13. Base de incidência dos ... 14.2. Comportamento indigno. 15. A revisão dos alimentos. 16. Cessação da obrigação de ... em nada se confundem com a pensão alimentícia ... Os alimentos pretéritos têm sido ...
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Decisão Monocrática nº 51900424220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-01-2023
REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE, E ESSA PROVA DEVE SER PRODUZIDA AO LONGO DA FASE COGNITIVA DA AÇÃO REVISIONAL. 2. INEXISTINDO PROVA CABAL DA SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... a redução liminar no valor da pensão alimentícia. Recurso desprovido ... -
Acordao N° 1274378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Direito de família. Alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Capacidade contributiva. Redução. Ausência de provas. 1. Na ação de revisão de alimentos, deverá ficar demonstrada a alteração do binômio necessidade-possibilidade, seja em função do aumento da necessidade do beneficiário, seja em decorrência da alteração da capacidade contributiva do genitor. 2. Presume-se o...
... 1. Na ação de revisão de alimentos, deverá ficar demonstrada a ... a fixação da prestação alimentícia, quando esse possuía apenas quatro anos, em ... minoração da pensão alimentícia fixada há mais de oito anos ... 4 ...