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Referências bibliográficas
... Acesso em: 10 jan. 2017 ... ______. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Agravo de Instrumento. Recurso de Revista Interposto sob a Égide das Leis ns. 13.015/2014 e 13.105/2015 e Antes da Vigência da Lei n. 13.467/2017 – Descabimento. Recusa da Empresa em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000813-06.2021.5.02.0612)
... SILVIA JANE VIANA REBOLO ADVOGADO : Dr. LEONARDO CYRILLO D E C I S Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 Trata-se de Agravo de Instrumento interposto ao despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001477-97.2017.5.07.0016), 2017-10-26
... Vejamos: ... "RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPREGADOR QUE NÃO PAGOU VERBAS RESCISÓRIAS OU LIBEROU GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO. PREJUÍZO NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-612-93.2010.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/phc/lr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS RECOLHIDAS POR MEIO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) E NÃO DA GUIA DE ...
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Direito Desportivo Empresarial
... (203) ... No Brasil, de acordo com a Revista ISTOÉ “o esporte movimenta 1,5% do PIB no Brasil, em alguns países, está em 3% e nos EUA, chega a 5%” (204) ... O estudo “Brasil ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000572-41.2016.5.06.0021), 28-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA QUANTO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS À TOMADORA. O ônus de comprovar a prestação de serviços à empresa tomadora é do autor, por se tratar de fato constitutivo do direito ao reconhecimento da responsabilidade subsidiária da real beneficiária dos serviços prestados.E de tal encargo , o querelante não se desincumbiu. Recurso Ordinário...
... Nesse sentido, a jurisprudência: ... "RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA PRIVADA ... Esta Corte Superior firme entendimento de que compete ... -
Ensaio da inserção da mulher militar no Brasil
Este artigo versa sobre a inserção das mulheres na Polícia Militar no Brasil, mas especialmente no Estado da Paraíba1. Busca compreender como ocorreu historicamente o processo de inserção das mulheres nas corporações militares e, como essa realidade se apresenta nos dias de hoje. Levantamentos históricos dão conta de que sempre houve uma desproporção numérica acerca da inserção das mulheres em...
... Corrobora com esse depoimento a jornalista, Juliana Linhares que em nota divulgada pela “Revista Veja”, publicou a ascensão, ao mais alto posto da Marinha do Brasil, que é o de Almirante de Esquadra, ato assinado pela Presidente Dilma ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10-17.2014.5.02.0020)
... D E S P A C H O ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 ... Trata-se de Agravo de Instrumento interposto ao despacho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001251-32.2016.5.06.0121), 03-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURADO. Sendo incontroversa a prestação de serviços pelo reclamante à primeira reclamada, recaiu sobre esta o ônus de provar que tal prestação laborativa não se revestiu das características da relação de emprego, a teor do artigo 373, II, do CPC, do qual não se desvencilhou. Apelo, empresarial, a que se nega provimento.
... Recurso de Revista não conhecido" (TST-RR-186700-07.2004.5.02.0053, 8ª T., Rel. Min. Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 25/03/2011) ... Nulidade processual por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130000-98.2006.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição ou equívoco não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.
TST - ED-RR - 130000-98.2006.5.05.0039 - Data de publicação: 24/09/2010 ... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição ou equívoco não é compatível com a natureza ... -
Decisao Nº 0537969-13.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 29-11-2022
... era; Que a Boate não estava em horário de funcionamento; Que Alex não sofreu ameaça nem foi agredido ; Que não se recorda se foi feita revista dentro da Boate, nem se os funcionários sofreram revista pessoal; Que o depoente não estava fardado e a viatura era despadronizada ; Que teve ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000508-84.2019.5.07.0025), 2019-10-09
... 109, § 3º, da CF c/c art. 114, IX, da Carta Magna ... Nesse sentido, cito os seguintes precedentes do TST: ... "RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... RETIFICAÇÃO DOS DADOS DO TRABALHADOR JUNTO AO INSS. Do conjunto normativo do artigo 114 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001762-32.2017.5.07.0003), 2019-11-06
... Nesse mesmo sentido, colhe-se orienta¿¿o do c. TST, a se observar do julgado abaixo transcrito: ... "RECURSO DE REVISTA. PRESCRI¿¿O PARCIAL. DIFEREN¿AS SALARIAIS. INCLUS¿O DAS PARCELAS PAGAS A T¿TULO DE FUN¿¿O DE CONFIAN¿A NAS VANTAGENS PESSOAIS. A SBDI-1/TST, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0128700-15.2007.5.06.0015 (01287-2007-015-06-00-6)), 11-03-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. VANTAGENS PESSOAIS. LIMITES DA COISA JULGADA. A ampliação da base de cálculo das vantagens pessoais - parcelas ‘VP-GIP TEMPO DE SERVIÇO’ e ‘VP-GIP/SEM SALÁRIO + FUNÇÃO’ (rubricas 062 e 092) para que albergasse a Função Comissionada e o Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado (CTVA) - contida no título exequendo...
... : “ [ ... ] Inicialmente, é de se destacar que, ap ó s o julgamento de recurso ordin á rio (Ac ó rd ã o de fls.965/996) e de recurso de revista (Ac ó rd ã o de fls.1247v/1262), a reclamada foi condenada na obriga ç ã o de revisar o pagamento das parcelas "vantagens pessoais", ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000815-09.2016.5.06.0013), 23-08-2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelo inadimplemento de verbas trabalhistas decorrentes da contratação de serviços terceirizados, nos moldes do item V da Súmula 331 do TST, desde que demonstrada a conduta culposa do ente público na fiscalização do contrato, ônus que recai sobre o reclamante, guarda consonância com a...
... Nesse sentido: ... RECURSO DE REVISTA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO NÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3744900-03.2008.5.09.0007)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VALIDADE DE ACORDO REALIZADO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS DE VALORES A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO E CESTA BÁSICA. INTERVALO INTRAJORNADA INTEGRAL.
A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC ... /mr/ccam ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL ... POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 350-29.2017.5.13.0026)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto.
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMAAB/dmm/dao/lsb ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA ... VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA ...