revogação da prisão preventiva

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  • Acórdão nº RHC 28561 / MS de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 03 de Maio de 2011

    ... FORMAS CONSUMADA E TENTADA. DIVERSAS VÍTIMAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE COMPROMETIMENTO DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. IMPROVIMENTO. Verifica-se a necessidade da custódia antecipada...

  • Acórdão nº RHC 47461 / RN de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 07 de Agosto de 2014

    ... DE EXAME NA VIA ELEITA. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PEDIDO PARA SUBSTITUIR A PRISÃO CAUTELAR POR MEDIDA DIVERSA. INADEQUAÇÃO / INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES. É assente nesta Corte Superior que o exame da alegada nulidade da prisão em flagrante se encontra prejudicado, quando, posteriormente, o Juízo de primeiro grau a

  • Acórdão nº AgRg no HC 279466 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 27 de Junho de 2014

    ... EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. INDEFERIDO O APELO EM LIBERDADE. NOVO TÍTULO. PERDA DE OBJETO. - A superveniência de sentença condenatória recorrível, com o indeferimento do apelo em liberdade - novo título cautelar - torna prejudicado o habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva decretada anteriormente. Precedentes: HC 187.778/PE, Rel.

  • Acórdão nº 98738 de Primeira Turma, 19 de Junho de 2013

    HABEAS CORPUS – REVOGAÇÃO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA – JULGAMENTO – ABSOLVIÇÃO. Uma vez ocorrida a absolvição do paciente, fica prejudicado o habeas no que contém pedido voltado à revogação da prisão preventiva.

  • Acórdão nº 1.0043.12.000124-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Julho de 2013

    ...REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. DEFENSOR DATIVO. ISENÇÃO DAS CUSTAS ...- Não há se falar em revogação da segregação cautelar, se inalterados os requisitos ... dos autos ao Juízo Criminal Comum e com a revogação da prisão preventiva decretada. Passo, pois, ao exame da questão ...

  • Acórdão nº HC 269697 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 15 de Agosto de 2013

    ... como substitutivo de recurso ordinário. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade. Demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade, não há falar em revogação da prisão preventiva. In casu, estando a prisão fundamentada na gravid...

  • Acórdão nº HC 196057 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 19 de Maio de 2011

    ... QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE SERIA MEMBRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE ISOLADAMENTE NÃO JUSTIFICAM A SOLTURA DA ACUSADA. ORDEM DENEGADA. Paciente que restou denunciada, juntamente com trinta e um corréus, pela prática do delito de tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes,...

  • Acórdão nº HC 262149 / BA de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 23 de Abril de 2013

    ... A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADO- RAS E CONDIÇÕES PESSOAIS. ANÁLISE DE MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS NA ORIGEM. EXCESSO DE PRAZO. DECISÃO DE PRONÚNCIA SUPERVENIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21/STJ. PRECEDENTES. Buscando dar efetividade às normas previstas no artigo 102, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e aos artigos 30 a 32, ambos da Lei nº 8.038/90, a...

  • Acórdão nº HC 287491 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 08 de Abril de 2014

    ... AVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PEDIDO PARA SUBSTITUIR A PRISÃO CAUTELAR POR MEDIDA DIVERSA. INADEQUAÇÃO / INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES. Os Tribunais Superiores restringiram o uso do "habeas corpus" e não mais o admitem como substitutivo de recursos e nem sequer para as revisões criminais. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na participação do paciente no tráfico de entorpecentes, diante das circunstâncias da prisão,

  • Acórdão nº HC 197545 / PB de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 06 de Setembro de 2011

    ... . ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. PRECEDENTES. As Turmas componentes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça já cristalizaram o entendimento de inexistir constrangimento ilegal quando a prisão suficientemente fundamentada, retratar a necessidade da medida para as garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. No caso concreto, a prisão do...

  • Acórdão nº HC 293351 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 05 de Junho de 2014

    ... . ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PEDIDO PARA SUBSTITUIR A PRISÃO CAUTELAR POR MEDIDA DIVERSA. INADEQUAÇÃO / INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES. Os Tribunais Superiores restringiram o uso do "habeas corpus" e não mais o admitem como substitutivo de recursos e nem sequer para as revisões...

  • Acórdão nº 2007/0198570-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 26 de Maio de 2009

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOIS CONSUMADOS E UM TENTADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. CUSTÓDIA MANTIDA. MESMOS FUNDAMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE. Embora a segregação seja agora decorrente de novo título - pronúncia - os motivos que a mantém são aqueles declinados por ocasião da decretação da preventiva, razão pela qual possível a...

  • Acórdão nº RHC 42590 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 26 de Novembro de 2013

    ... . ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. A participação dos recorrentes em organização criminosa, voltada ao tráfico de drogas, evidencia a dedicação ao delito da espécie, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem pública. O Superior Tribunal de Justiça, em...

  • Acórdão nº RHC 30134 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 06 de Setembro de 2011

    ... . ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. PRECEDENTES. As Turmas componentes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça já cristalizaram o entendimento de inexistir constrangimento ilegal quando a prisão, suficientemente fundamentada, retratar a necessidade da medida para as garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. No caso concreto, a prisão do...

  • Acórdão nº RHC 37805 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 18 de Junho de 2013

    ... . ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADO- RAS PRESENTES. PRECEDENTES. A necessidade da segregação cautelar encontra-se fundamentada na participação do recorrente no tráfico de entorpecentes, diante da expressiva quantidade de drogas que portava, 3,1 kg de cocaína, o que evidencia a dedicação aos delitos da espécie, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem...

  • Acórdão nº RHC 38315 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 25 de Junho de 2013

    ... . ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDE- NATÓRIA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. PRECEDENTES. A necessidade da segregação cautelar encontra-se fundamentada na periculosidade do recorrente, caracterizada pela participação em organização criminosa e reiteração de prática delituosa, o que evidencia a dedicação aos delitos da espécie, alicerce suficiente para a motivação da

  • Acórdão nº RHC 37692 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 20 de Junho de 2013

    ... . ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADO- RAS PRESENTES. PRECEDENTES. A necessidade da segregação cautelar, encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do recorrente, caracterizada pelo modus operandi, vez que, liderando um adolescente, foi surpreendido, para fins de comercialização, na posse de 22 porções de crack e elementos que...

  • Acórdão nº HC 210892 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 18 de Agosto de 2011

    ... de inexistir constrangimento ilegal quando a prisão, suficientemente fundamentada, retratar a necessidade da medida para as garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. No caso concreto, a prisão do paciente encontrava-se fundamentada na periculosidade do agente, caracterizada pelo modus operandi do delito. O Superior Tribunal de Justiça, em orientação uníssona, entende que persistindo os requisitos autorizadores da segregação cau..

  • Acórdão nº HC 164873 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 15 de Setembro de 2011

    ... de inexistir constrangimento ilegal quando a prisão, suficientemente fundamentada, retratar a necessidade da medida para as garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. No caso concreto, à época, a prisão do paciente...

  • Acórdão nº HC 213581 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 20 de Setembro de 2011

    ... de inexistir constrangimento ilegal quando a prisão, suficientemente fundamentada, retratar a necessidade da medida para as garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. No caso concreto, a prisão do paciente encontrava-se fundamentada na participação da paciente em organização criminosa, o que evidenciou a dedicação aos delitos da espécie, ali...

  • Acórdão nº HC 274495 / ES de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 08 de Abril de 2014

    ... . ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PEDIDO PARA SUBSTITUIR A PRISÃO CAUTELAR POR MEDIDA DIVERSA. INADEQUAÇÃO / INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES. Os Tribunais Superiores restringiram o uso do "habeas corpus" e não mais o admitem como substitutivo de recursos e

  • Acórdão nº RHC 29191 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 06 de Setembro de 2011

    ... e aplicação da lei penal. No caso concreto, a prisão do paciente encontrava-se suficientemente fundamentada, naquele momento, na sua periculosidade, caracterizada pela reiteração da prática delituosa. Recurso a que se nega provimento, com a ressalva do ponto de vista do Relator, quanto à eventual aplicação das medidas...

  • Acórdão nº RHC 42558 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 26 de Novembro de 2013

    ... . ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. PEDIDO PARA SUBSTITUIR A PRISÃO CAUTELAR POR MEDIDA DIVERSA. INADEQUAÇÃO / INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em face da periculosidade dos recorrentes, caracterizada pela reiteração de práticas delituosas. Recurso em "habeas corpus"

  • Acórdão nº RHC 30107 / PI de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 06 de Setembro de 2011

    ... e aplicação da lei penal. No caso concreto, a prisão do paciente encontra-se fundamentada na periculosidade e no desrespeito às normas legais, caracterizados pela reiteração da prática delituosa. Improcede a alegação de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal, diante da complexi...

  • Acórdão nº RHC 28332 / BA de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 15 de Setembro de 2011

    ... . ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64/STJ. PRECEDENTES. O fato de estar inserido no rol dos delitos hediondos ou equiparados não basta para a imposição da constrição cautelar, por ser necessária a existência de circunstâncias a demonstrar a adoção desta medida excepcional 2. As Turmas componentes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiç