rios do brasil
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001058-59.2011.5.06.0002 (00616-2006-015-06-00-0)), 17-09-2012
EMENTA: HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - ARTIGO 224, § 2º, DA CLT - O exercício de função de que exige maior responsabilidade do que a média daquelas exercidas pelos seus colegas e a percepção de remuneração diferenciada não basta para se acolher a alegação de que o empregado era alcançado pelo artigo 224, § 2º, da CLT, na hipótese em que não se vislumbra o poder de mando ou de gerência...
... CAVALCANTI Recorridos : PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCION Á RIOS DO BANCO DO BRASIL S.A. e BANCO DO BRASIL S.A. Advogados : Jos é Amaury ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0056100-73.2008.5.06.0172 (00561-2008-172-06-00-3)), 16-03-2016
EMENTA: Constatando-se que os cálculos de liquidação foram elaborados em consonância com os parâmetros fixados pelo comando sentencial, impõe-se a confirmação da sentença atacada pelo agravo de petição.
... RESENDE Agravado : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCION Á RIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI e BANCO DO BRASIL S.A. Advogados : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0057300-66.2009.5.06.0371 (00573-2009-371-06-00-9)), 29-08-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. Encontra-se preclusa a questão referente aos descontos em prol da PREVI, eis que tal questionamento sequer foi aventado durante a liquidação do julgado, não constando qualquer dedução nos cálculos apresentados pela própria executada e homologados pelo juízo de primeiro grau, além de ter sido objeto de análise na sentença de 1º grau, que transitou em julgado sem...
... M. VENTURA AGRAVANTE : CAIXA DE PREVID Ê NCIA DOS FUNCION Á RIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI AGRAVADO : CIPRIANO GOMES DA CRUZ FILHO e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0092500-61.2006.5.06.0009 (00925-2006-009-06-00-9)), 01-06-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. Reza o art. 354, do Código Civil, que “Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital”, o que observado na elaboração dos cálculos hostilizados. Agravo improvido.
... Agravante : ABBOTT LABORAT Ó RIOS DO BRASIL LTDA. Agravada : RUTH DA CUNHA MONTEIRO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001998-60.2017.5.07.0010), 2019-10-21
... RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA ... RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ... RELATOR: ... e da razoabilidade; quando o gestor recebe os atestados dos funcion¿rios, ¿ orientado apenas a efetuar o registro no sistema e a devolver o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000676-89.2013.5.06.0004), 11-06-2015
EMENTA: DIVISOR DE HORA EXTRA. BANCÁRIO. EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA NOS AUTOS PREVENDO O SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO REMUNERADO. O cálculo do valor do salário-hora do bancário toma por base a relação entre o salário e a sua jornada de trabalho. O bancário está sujeito à jornada especial de seis horas (CLT, art. 224, caput) e presta serviços em cinco dias por semana, sendo o sábado, para ele,...
... FILHO Recorrentes : LUIZ ALBERTO DE SOUZA TELES e BANCO DO BRASIL S.A. Recorridos : OS MESMOS Advogados : KEILA FREIRE FERREIRA e ... Vistos etc. Recursos ordin á rios interpostos por LUIZ ALBERTO DE SOUZA TELES e BANCO DO BRASIL S.A. de ... -
Acórdão nº 1178711 de 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2019
Agte.(s) : Banco do Brasil S/A ... adv.(a/S) : Giovanni Simao da Silva ... adv.(a/S) : Thiago Marini ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... - Dragas e implementos destinados à Iimpeza e à desobstrução de rios, portos e canais, ou à construção dos dois últimos, ou utilizados nos ... restantes cinqüenta por cento (50%) serão recolhidos ao Banco do Brasil S.A., a crédito do Tesouro Nacional ... #Extinto pela Lei nº 8.522, de ...
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Acordão da , 22-11-2022
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO CIVIL. INTERESSE DE AGIR. LEGITIMIDADE ATIVA. CARACTERIZAÇÃO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃ OCORRÊNCIA. PEDIDO CERTO E DETERMINADO. ART. 18 DA LEI 7.347/1985. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. PRINCÃPIO DA SIMETRIA UTILIZADO EM BENEFÃCIO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE.1- Recursos especiais interpostos em 30/8/
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Os rios voadores e as mudanças climáticas ocasionadas pelo desmatamento da floresta amazônica: uma perspectiva a partir do constitucionalismo latino-americano.
O tema proposto parte da conexão entre o desmatamento da Floresta Amazônica e a alteração do regime das chuvas ocasionado pela deterioração dos Rios Voadores, desaguando no objetivo geral que é o de inter-relacionar a proteção de ambos, uma vez que são dependentes entre si, no que diz respeito ao seu equilíbrio ambiental. Em segundo momento, buscou-se no Constitucionalismo Latino-americano...
... Latino-americano instrumentos capazes de proteger o meio ambiente e em especial a Floresta Amazônica, enfocando-se nas Constituições do Brasil e do Peru. Por fim, utilizou-se do método hipotético-dedutivo, para concluir pela necessidade do emprego do Transconstitucionalismo entre os ... - DECRETO Nº 96883, DE 30 DE SETEMBRO DE 1988. Outorga a Centrais Eletricas do Norte do Brasil S.a. - Eletronorte Concessão para os Aproveitamentos da Energia Hidraulica em Trechos Dos Rios Trombetas e Mapuera, No Municipio de Oriximina, Estado do Para.
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Acordão da , 17-05-2022
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REGULAMENTO DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. POSSIBILIDADE DE ESTAGIÃRIOS DE DIREITO SE COMUNICAR RESERVADAMENTE COM DETENTOS EM ESTABELECIMENTOS PENAIS. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO ADVOGADO RESPONSÃVEL PELAS ATIVIDADES DE ESTÃGIO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÃPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E DE DIREITO LÃQUIDO E CERTO.1. Ao prever...
... CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) ... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO ... : CLÁUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI - SP126497 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000519-09.2010.5.06.0009), 06-09-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA QUE NÃO TEVE SEUS FUNDAMENTOS IMPUGNADOS ESPECIFICAMENTE. - A ausência de impugnação específica de todos os fundamentos constantes da sentença impõe a manutenção da sentença pelos seus próprios fundamentos. Recursos ordinários improvidos.
... RELATOR : JUIZ PAULO ALC Â NTARA. RECORRENTES : BANCO DO BRASIL S.A. e CAIXA DE PREVID Ê NCIA DOS FUNCION Á RIOS DO BANCO DO BRASIL - ... - DECRETO Nº 1806, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1996. Promulga o Acordo para a Conservação da Fauna Aquatica Nos Cursos Dos Rios Limitrofes, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republilca do Paraguai, em Brasilia, em Primeiro de Setembro de 1994.
- Decreto nº 4.256 de 03/06/2002. PROMULGA O PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO PARA A CONSERVAÇÃO DA FAUNA AQUATICA NOS CURSOS DOS RIOS LIMITROFES ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 19 DE MAIO DE 1999.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001703-39.2011.5.06.0017 (01169-2004-011-06-00-0)), 02-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BANCÁRIO. CAIXA EXECUTIVO. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO. HORAS EXTRAS PRESTADAS E QUITADAS. CONTROLES DE JORNADA ANEXADOS AOS AUTOS. Ante a juntada dos cartões de ponto pelo reclamado, permaneceu com a reclamante o ônus de comprovar o labor em sobrejornada além daquela consignada nos referidos documentos, a teor do que dispõe o art. 818 da CLT, bem como a
... RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA RECORRENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A. e LIDIA BARROS DE MOURA RECORRIDO (A)(S) : OS MESMOS e CAIXA DE D Ê NCIA DOS FUNCION Á RIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS : FRANCISCO DE ARA Ú JO COSTA, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0114800-85.2009.5.06.0017 (01148-2009-017-06-00-7)), 22-11-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGRA APLICÁVEL. A complementação dos proventos de aposentadoria deve ser feita de acordo com as normas vigentes à época da contratação do obreiro, consoante Súmula nº 288 do C. TST. Recursos improvidos.
... Ô NIO DE LIMA RAMOS; PREVI - CAIXA DE PREVID Ê NCIA DOS FUNCION Á RIOS DO BANCO DO BRASIL; BANCO DO BRASIL RECORRIDOS : OS MESMOS ADVOGADOS : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001226-03.2012.5.06.0010 (01290-2008-002-06-00-4)), 03-04-2014
EMENTA:EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADO. DEVIDO O PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS. A prova oral revela que o obreiro estava submetido à jornada de 08 horas e que, não obstante recebesse gratificação de função para exercer cargo que dito pelo réu como de confiança, no plano dos fatos, exercia função meramente técnica, sem possuir subordinados, nem a mínima autonomia na...
... : Desembargadora Gisane Barbosa de Ara ú jo Recorrentes : BANCO DO BRASIL S/A e UNI Ã O Recorridos : OS MESMOS E MARCELE DA CUNHA CAVALCANTE ... Vistos etc. Recursos ordin á rios interpostos por BANCO DO BRASIL S/A e pela UNI Ã O, de decis ã o ... -
Decisões Monocráticas nº 943362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... intdo.(a/S) : Banco do Brasil S ... adv.(a/S) : Eros Roberto Grau e Outro(a/S) ... intdo.(a/S) : Caixa ...
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Decisões Monocráticas nº 964343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... intdo.(a/S) : Banco do Brasil S ... adv.(a/S) : Eros Roberto Grau e Outro(a/S) ... intdo.(a/S) : Caixa ...
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Decisões Monocráticas nº 626307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... intdo.(a/S) : Banco do Brasil S ... adv.(a/S) : Eros Roberto Grau e Outro(a/S) ... intdo.(a/S) : Caixa ...
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Decisões Monocráticas nº 591797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... intdo.(a/S) : Banco do Brasil S ... adv.(a/S) : Eros Roberto Grau e Outro(a/S) ... intdo.(a/S) : Caixa ...
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Decisões Monocráticas nº 737358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... intdo.(a/S) : Banco do Brasil S ... adv.(a/S) : Eros Roberto Grau e Outro(a/S) ... intdo.(a/S) : Caixa ...
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Decisões Monocráticas nº 909182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... intdo.(a/S) : Banco do Brasil S ... adv.(a/S) : Eros Roberto Grau e Outro(a/S) ... intdo.(a/S) : Caixa ...
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Decisões Monocráticas nº 892288 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... intdo.(a/S) : Banco do Brasil S ... adv.(a/S) : Eros Roberto Grau e Outro(a/S) ... intdo.(a/S) : Caixa ...