risco do empreendimento conceito
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... oposição do empreendimento ou à postergação de sua definição ... sem a ... primário, apresenta elevado risco para a manutenção da biota, ... devido à baixa ... que o conceito de meio ambiente deve ser interpretado de forma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1555-59.2014.5.06.0005) 14-11-2018
... O trabalhador não pode correr o risco do empreendimento, uma vez que não participaria ... Aplica-se ao tema o conceito de alteridade ... Logo, à luz da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001766-67.2011.5.06.0016), 04-06-2014
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. No caso em apreço, trata-se de terceirização de serviços especializados, a saber, zeladoria, copeira, dentre outros. Estamos diante de descentralização do processo produtivo da empresa litisconsorte passiva, que transferiu para a primeira demandada a execução de serviços ligados à sua atividade-meio (ou...
... O trabalhador n ã o pode correr o risco do empreendimento, uma vez que n ã o a de qualquer lucro. Aplica-se ao tema o conceito de alteridade. Recurso do segundo demandado ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-242800-73.2008.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LIMITES DA RESPONSABILIDADE. MATÉRIA EXPLICITAMENTE APRECIADA. Não se verifica a nulidade, bem como a alegada violação do artigo 93, IX, da Constituição Federal, pois, mediante decisão amplamente fundamentada, foi entregue a prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. RESPONSABILIDADE...
... normativos, quais sejam, a noção do risco do empreendimento no direito do trabalho, o ... empreendimento no direito do trabalho, o conceito de abuso de direito extraído de normas de ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O direito do ... , como também os riscos do empreendimento econômico (27) ... Dentre os conceitos ... de alienação dos frutos do trabalho ou do risco do empreendimento. Este terceiro passo seria o ...
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Relatório e Voto com número 5223449-21.2022.8.09.0033 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-03-2023
... 3. Impende ressaltar, que a teoria do risco do negócio ou atividade é a base da ... constitui típico risco do empreendimento ... desenvolvido pela parte recorrida, não ... título de danos morais é cediço que o conceito de ressarcimento ... abrange duas forças: uma de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000442-02.2012.5.06.0018 (00602-2009-016-06-00-6)), 22-01-2014
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARADIGMA DEMITIDO ANTERIORMENTE AOS ÚLTIMOS CINCO ANOS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Uma coisa é o pedido constitutivo, fundamentado no direito subjetivo preceituado no art. 461, da CLT, através do qual a demandante postulou o reconhecimento da situação jurídica de igualdade funcional com o paradigma. Outra é o pedido condenatório de diferenças...
... O trabalhador n ã o pode correr o risco do empreendimento, uma vez que n ã o a de qualquer lucro. Aplica-se ao tema o conceito de alteridade. O conceito de empregador dado pela ... -
Acórdão nº 0327536-41.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2018
... SOLIDÁRIA E ... OBJETIVA. EMPREENDIMENTO. RISCO. TEORIA ... ADOÇÃO. DANO MORAL ... enquadrando-se, portanto, no conceito de fornecedor (art ... 3º, Lei n.º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000448-81.2013.5.06.0015 (01538-1997-143-06-00-7)), 22-04-2015
EMENTA: ANOTAÇÃO DA CTPS. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE DA TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Sendo conseqüência necessária do reconhecimento da relação de emprego, a anotação pelo empregador do contrato de trabalho na CTPS do obreiro é medida que se impõe, até mesmo por se constituir norma de ordem pública, a teor do que disciplinam os artigos 2
... O trabalhador n ã o pode correr o risco do empreendimento, uma vez que n ã o a de qualquer lucro. Aplica-se ao tema o conceito de alteridade. No tocante ao alcance da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0139900-66.2009.5.06.0009 (01399-2009-009-06-00-7)), 11-06-2014
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Constata-se irregularidade na terceirização de serviços públicos, tendo em vista que a prestadora de serviços não quitou as verbas trabalhistas devidas ao reclamante. Somado a isso, deixou o Município reclamado de fiscalizar o cumprimento pela empresa prestadora de serviços das obrigações do contrato, razão pela qual é de se imputar...
... O trabalhador n ã o pode correr o risco do empreendimento, uma vez que n ã o a de qualquer lucro. Aplica-se ao tema o conceito de alteridade. O Munic í pio do Recife, ... -
Acordão nº 0001114-62.2010.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Abril de 2012
... que a reclamada transferia aos empregados o risco do empreendimento, subvertendo o próprio ...
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Processo nº 0091763-12.2013.8.19.0038 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Junio de 2017
... LESÃO FÍSICA. TEORIA DO RISCO DO ... conceito ... DO EMPREENDIMENTO", fundada na responsabilidade objetiva\xC2" ...
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Processo nº 0019645-24.2012.8.19.0054 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... RISCO DO EMPREENDIMENTO. ... conceito ...
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Processo nº 0017863-93.2012.8.19.0211 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 31 de Enero de 2018
... LESÃO FÍSICA. TEORIA DO RISCO DO ... conceito ... DO EMPREENDIMENTO", fundada na responsabilidade objetiva\xC2" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... do grupo corre os riscos do seu empreendimento ... Comentários à Consolidação das Leis do ... trabalhos por conta própria e corre o risco do seu próprio empreendimento. O trabalho ...
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Processo nº 0174316-96.2014.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Responsabilidade Frente Ao Consumidor É Objetiva. Parte Ré que Não Se Desincumbiu Do Ônus de Provar a Inexistência de Sua Responsabilidade Pelo Fato Do Serviço Decorrente Da Demora Em Realizar Reparo Em Veículo Acidentado. Sentença que Julgou Procedente O Pedido, Condenando a Parte Ré À Reparação Moral. Apelação Da Parte Ré Objetivando O Acolhimento de...
... INCONTROVERSA. ... EMPREENDIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... conceitoa, adotando a TEORIA DO RISCO ... -
Processo nº 0008814-07.2014.8.19.0066 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... ÓVEL, POIS SÃO INERENTES AO RISCO DO ... prazo de entrega do empreendimento" e que o comprador foi informado\xC2" ... conceito ...
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Processo nº 0000233-83.2016.8.19.0049 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Civel. Relação de Consumo. Falha Na Prestação de Serviço. a Responsabilidade Frente Ao Consumidor É Objetiva. Parte Ré que Não Se Desincumbiu Do Ônus de Provar a Inexistência de Sua Responsabilidade Pela Falha Na Prestação Do Serviço. Camuflagem Do Trato Negocial. Consumidor que Pretendia a Contratação de Empréstimo Consignado Em Folha de Pagamento. Empréstimo Realizado Em Cartão
... FIXADO PELOS DANOS MORAIS. TEORIA DO RISCO DO ... conceito ... DO EMPREENDIMENTO", fundada na responsabilidade objetiva\xC2" ... -
Processo nº 0050079-78.2014.8.19.0004 de Terceira Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer Cumulado Com Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais. Empreendimento Imobiliário. Alegação de Falha Na Prestação Do Serviço, Consubstanciada Na Existência de Gravame sobre Imóvel Já Quitado. Hipoteca Firmada Entre a Construtora e O Agente Financeiro. Sentença que Julgou Procedente O Pedido. Apelação Da Parte Ré...
... EMPREENDIMENTO" IMOBILIÁRIO. ALEGAÇÃO DE ... PRESTA\xC3" ... , à luz da teoria do risco do ... empreendimento. ... conceito ... -
Relatório e Voto com número 5482990-15.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 06-10-2022
... transportar passageiros em situação de risco, por ... conta das condições climáticas, e ... conceito" de risco do empreendimento, que, por seu turno, n\xC3" ...
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Processo nº 0003224-07.2011.8.19.0211 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... CONFIGURADO. ... EMPREENDIMENTO. ... conceitoa, adotando a TEORIA DO RISCO ...
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Acórdão nº 0532269-32.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2018
... TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... conceito de fornecedor do art. 3º do referido Código ...
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Acórdão nº 1.0000.20.504264-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONSTRUTORA - CDC - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - ALEGAÇÃO DE FORTUITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CLÁUSULA CONTRATUAL POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - CLÁUSULA PENAL - INVERSÃO - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE PREVISÃO EM CASOS DE DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO PROMISSÁRIO VENDEDOR - RAZOABILIDADE E EQUILÍBRIO CONTRATUAL -...
... afirmam que o lanamento do empreendimento ocorreu em 07/07/2012, tendo sido fixado prazo de ... , constitui fortuito interno ou prprio do risco da atividade. Ressaltam que no se ... -
Decisao Nº 0004313-33.2012.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE OU DESERÇÃO. AFASTADA. SERVIÇO DE TELEFONIA. PORTABILIDADE PARA OPERADORA TIM. PLANO INICIALMENTE OFERECIDO - 'LIBERTY CONTROLE' -, QUE APÓS ATIVAÇÃO NO APARELHO CELULAR DA...
... ART. 14, § 1º, I A III DO CDC. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... consumo, a Lei nº 8.078/90 abandonou o conceito clássico da responsabilidade civil subjetiva, ... -
Processo nº 0267773-51.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Banco. Falha Na Prestação de Serviço. a Responsabilidade Frente Ao Consumidor É Objetiva. Parte Ré que Não Se Desincumbiu Do Ônus de Provar a Inexistência de Sua Responsabilidade Pela Falha Na Prestação Do Serviço. Transações Indevidas Realizadas Na Conta Corrente Da Parte Autora. Dano Moral Configurado. Sentença de Procedência. Recurso de Apelação Da...
... MORAIS. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. ... conceito ...