roubo de rins
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Acórdão Nº 0020729-52.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 19-09-2022
EMENTA: APELAÇÕES CRIME – TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT DA LEI Nº 11.343/06) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSURGÊNCIA DOS RÉUS – PRELIMINAR – preliminarmente - justiça gratuita - processo crime - parte não conhecida - matéria afeta ao juízo da execução - precedentes – PEDIDO COMUM – NULIDADE DO FLAGRANTE REALIZADO PELOS GUARDAS MUNICIPAIS – ALEGADA AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL – NÃO...
... Corte: ... APELAÇÃO CRIME - ROUBO SIMPLES - ART. 157, CAPUT, DO CP - CONDENAÇÃO ... - ( ... ) ALMEJADA ... Danos no fígado, rins e pulmões ... Destruição dos tecidos nasais se inalada ... Falhas ... -
Acórdão Nº 0002495-75.2011.8.06.0135 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-10-2018
APELAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RECURSO DEFENSIVO. ART.593, III, "C" E "D", DO CPP. 1. PRETENSÃO DE SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JÚRI POPULAR. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À DECISÃO COLEGIADA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. 2. REDUÇÃO DA PENA-BASE. CABIMENTO. ENTRETANTO NÃO PARA O QUANTUM
... Acredita agora!'; que a ... vítima estava com problemas nos rins e também reclamando do coração; ( ... ); que ... no domingo anterior ao ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO ... ROUBO" MAJORADO. 1. RECURSO DE APELAÇÃO AVIADO PELA DEFESA ... NOVA FUNDAMENTA\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0150839-0 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO LEGAL E DE NORMA CONSTITUCIONAL. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. PACIENTE ACOMETIDA DE MOLÉSTIA GRAVE. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE TRATAMENTO ADEQUADO. EXAME APROFUNDADO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELA VIA ESTREITA DO WRIT. I
... de que a paciente padece de moléstia grave, qual seja, câncer nos rins, e que necessita de tratamento médico adequado, não disponível no ... ória, como, no caso, na pretensão à desclassificação do crime de roubo para furto (Precedentes) ... II - O delito de roubo se consuma no momento ... -
Acordao N° 1318515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convolada em preventiva. Expressiva quantidade de drogas. Quinze quilos. Paciente com anotações criminais e condenação. Risco de reiteração delitiva. Necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública. Prisão domiciliar indeferida. Ausência de comprovação de que o paciente é o único responsável pelos cudidados de filhos menores...
... O paciente foi levado ao hospital, pois reclamava de dores nos ... rins, dizendo que havia levado umas facadas tempos atrás ... O depoimento ... tráfico, furto, roubo, associação para o tráfico de drogas. Ademais, narra o condutor do ... -
Acórdãos nº 0061680-92.2009.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2014
N/A (TJSP; Apelação 0061680-92.2009.8.26.0576; Relator (a): Marco Antônio Cogan; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São José do Rio Preto - 2ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 27/11/2014; Data de Registro: 02/12/2014)
... probatório a autoria delitiva nos crimes de roubo qualificado e de extorsão. Supletivamente, requer o ... pelo varão com faca na altura de um dos seus rins. A extorsão se deu com Diane sacando o total de R$ ... -
Capital - 5ª vara da fazenda pública
... Roubo do veículo. Inexistência de responsabilidade. Sentença improcedente que ... paciente evoluia com uremia face à dificuldade de funcionamento dos rins e após ter sofrido duas paradas cardiorrespiratórias não resistiu e foi ...
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Acordao Nº 107212 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2018
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - MOLÉSTIA GRAVE DO PACIENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - CONDIÇÕES PESSOAIS QUE NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1) Não se configura constrangimento ilegal a conversão da prisão em flagrante em preventiva se presentes os pressupostos (materialidade e indícios de...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0327975-28.2014.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OS AUTORES PLEITEARAM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSIONAMENTO, ALEGANDO QUE SEU FILHO, ENTEADO E IRMÃO, NO DIA 07/04/2012, TERIA SIDO PRESO EM FLAGRANTE, VINDO A FALECER EM 16/08/2012, ENQUANTO INTERNO DO SISTEMA CARCERÁRIO, POR AUSÊNCIA DE MEDICAÇÃO CONTÍNUA E ADEQUADA PARA A DOENÇA DE...
... filho era estudante, não trabalhava, e foi preso por roubo, não possuindo ... vida profissional honesta que o permitisse contribuir ... De acordo com laudo ... do IML, os rins do Sr. Carlos Magno (18 anos) estavam reduzidos ... de tamanho. Na data de ... -
Acordao Nº 107212 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2018
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - MOLÉSTIA GRAVE DO PACIENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - CONDIÇÕES PESSOAIS QUE NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1) Não se configura constrangimento ilegal a conversão da prisão em flagrante em preventiva se presentes os pressupostos (materialidade e indícios de...
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Acordao Nº 140840 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. COVID-19. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. 1) No caso concreto, tendo em vista que o estabelecimento prisional está tomando todas as providências para seja combatida a proliferação do vírus no sistema carcerário, inviável o deferimento da prisão domiciliar. 2) Recurso não provido.
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Acordao Nº 107212 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2018
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - MOLÉSTIA GRAVE DO PACIENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - CONDIÇÕES PESSOAIS QUE NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1) Não se configura constrangimento ilegal a conversão da prisão em flagrante em preventiva se presentes os pressupostos (materialidade e indícios de...
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Acórdão Nº 4000228-76.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DEFERIU A PRISÃO DOMICILIAR A SENTENCIADO CONDENADO A PENA DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESACOLHIMENTO. SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE EXIGIDA PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO EVIDENCIADA NOS AUTOS. INFORMAÇÕES DE INTERDIÇÃO DO COMPLEXO MÉDICO PENAL. OFÍCIO DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO ATESTANDO QUE O QUADRO DE SAÚDE NÃO
... em regime fechado, pela prática de crimes de roubo majorado, corrupção de menores, ... tráfico de drogas, violência ... dois rins, que não pode ser tratada dentro do sistema prisional ... A respeito dos ... -
Acordao Nº 140840 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. COVID-19. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. 1) No caso concreto, tendo em vista que o estabelecimento prisional está tomando todas as providências para seja combatida a proliferação do vírus no sistema carcerário, inviável o deferimento da prisão domiciliar. 2) Recurso não provido.
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Acordao Nº 140840 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. COVID-19. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. 1) No caso concreto, tendo em vista que o estabelecimento prisional está tomando todas as providências para seja combatida a proliferação do vírus no sistema carcerário, inviável o deferimento da prisão domiciliar. 2) Recurso não provido.
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Acórdão Nº 0624442-75.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-06-2019
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICIDIO QUALIFICADO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR. ALEGADAS ENFERMIDADES GRAVES. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA .1. O paciente impetrou o presente Habeas Corpus, pleiteando a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. No entanto,
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA ... PRISÃO PREVENTIVA ... depressão, transtorno de ansiedade e com cistos nos rins, em momento algum, ... comprovou que essas enfermidades não podem ser ... -
Acordao Nº 140840 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. COVID-19. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. 1) No caso concreto, tendo em vista que o estabelecimento prisional está tomando todas as providências para seja combatida a proliferação do vírus no sistema carcerário, inviável o deferimento da prisão domiciliar. 2) Recurso não provido.
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Acordao Nº 140840 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. COVID-19. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. 1) No caso concreto, tendo em vista que o estabelecimento prisional está tomando todas as providências para seja combatida a proliferação do vírus no sistema carcerário, inviável o deferimento da prisão domiciliar. 2) Recurso não provido.
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Acórdão Nº 0804977-78.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-02-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA DO DECRETO SEGREGATÓRIO. INOCORRÊNCIA. PACIENTE PRATICOU O DELITO EM VIA PÚBLICA, COMETENDO ERRO NA EXECUÇÃO, ALÉM DE POSSUIR REITERAÇÃO DELITIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DECRETO PRISIONAL. MODUS OPERANDI QUE JÁ INDICA A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.P
... paciente responde a outro processo por roubo majorado, bem como, que já foi ... apreendido quando menor de idade, ... região da cintura, próximo aos rins; Que, mesmo alvejado, o ... Nicolas disse que conseguiu correr em ... -
Acordao Nº 107212 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2018
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - MOLÉSTIA GRAVE DO PACIENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - CONDIÇÕES PESSOAIS QUE NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1) Não se configura constrangimento ilegal a conversão da prisão em flagrante em preventiva se presentes os pressupostos (materialidade e indícios de...
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Acordao Nº 107212 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2018
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - MOLÉSTIA GRAVE DO PACIENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - CONDIÇÕES PESSOAIS QUE NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1) Não se configura constrangimento ilegal a conversão da prisão em flagrante em preventiva se presentes os pressupostos (materialidade e indícios de...