Roubo e extorsão
23851 resultados para Roubo e extorsão
-
Furto, Roubo e Extorsão
por:
JH Mizuno, 2013
-
Em vigor
Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989. Dispõe sobre prisão temporária.
...148, caput, e seus §§ 1° e 2°);. c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);. d) extorsão (art. 158, ...
-
Em vigor
Código Penal
...CAPÍTULO II Do roubo e da extorsão. Roubo. ARTIGO 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ...
-
Em vigor
Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002. Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.
...I - seqüestro, cárcere privado e extorsão mediante seqüestro (arts. 148 e 159 do Código Penal), se o agente foi ...IV - furto, roubo ou receptação de cargas, inclusive bens e valores, transportadas em ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
...CAPÍTULO II Do roubo e da extorsão. Roubo simples. ARTIGO 242. Subtrair coisa alheia móvel, ...
-
Acórdão nº 2007/0180085-0 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, E ART. 159, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E LAUDO PERICIAL DA ARMA. ART. 167 DO CPP. APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO. EXTORSÃO E ROUBO. CONCURSO MATERIAL. I - Dentro dos limites legais, uma vez caracterizada a reincidência, a agravante deve ser aplicada. II -...
...ART. 167 DO CPP. APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO. EXTORSÃO E ROUBO. CONCURSO MATERIAL. I - Dentro dos limites legais, uma vez ... - Roubo/extorsão com emprego de arma e porte ilegal de arma de fogo
-
Sabine Bighici é indiciada pelos crimes de estelionato, cárcere privado, roubo, extorsão e associação criminosa
Agência O Globo -A Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa de Terceira Idade (Deapti) indiciou nesta quinta-feira (1) a atriz Sabine Coll Boghici, de 49 anos, filha do colecionador Jean Boghici, e outras quatro pessoas pelos crimes de estelionato,...
-
Sabine Bighici é indiciada pelos crimes de estelionato, cárcere privado, roubo, extorsão e associação criminosa
Agência O Globo -A Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa de Terceira Idade (Deapti) indiciou nesta quinta-feira (1) a atriz Sabine Coll Boghici, de 49 anos, filha do colecionador Jean Boghici, e outras quatro pessoas pelos crimes de estelionato,...
-
Sabine Bighici é indiciada pelos crimes de estelionato, cárcere privado, roubo, extorsão e associação criminosa
A Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa de Terceira Idade (Deapti) indiciou nesta quinta-feira (1) a atriz Sabine Coll Boghici, de 49 anos, filha do colecionador Jean Boghici, e outras quatro pessoas pelos crimes de estelionato, cárcere privado,...
-
Sabine Bighici é indiciada pelos crimes de estelionato, cárcere privado, roubo, extorsão e associação criminosa
Agência O Globo -A Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa de Terceira Idade (Deapti) indiciou nesta quinta-feira (1) a atriz Sabine Coll Boghici, de 49 anos, filha do colecionador Jean Boghici, e outras quatro pessoas pelos crimes de estelionato,...
-
Em vigor
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015. II - roubo:. #Redação dada pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019. a) circunstanciado ...#Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019. III - extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de ...
-
Acórdão nº 2016/0192016-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E DE ARMAS. ROUBO. EXTORSÃO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. DIVERSAS IMPUTAÇÕES. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE ...
...ENTORPECENTES E DE ARMAS. ROUBO. EXTORSÃO. EXTORSÃO . ... -
Acórdão nº 2015/0284479-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. IRREGULARIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA. FALTA DE PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. INADEQUAÇÃO NA VIA ELEITA. NULIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DEFICIENTE INSTRU&#
...TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ROUBO MAJORADO, . EXTORSÃO . E . EXTORSÃO . MEDIANTE . SEQUESTRO. . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. CRIME ÚNICO. CONSUNÇÃO ENTRE OS DELITOS. INVIABILIDADE. CONCURSO FORMAL. CRIMES PRATICADOS MEDIANTE MAIS DE UMA AÇÃO, COM DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE ROUBO E EXTORSÃO. INVIABILIDADE. CRIMES DE ESPÉCIES DISTINTAS....
...INADEQUAÇÃO . DA . VIA . ELEITA. . ROUBO" . CIRCUNSTANCIADO . E . EXTORSÃO . QUALIFICADA. . CRIME ÚNICO. \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0178529-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. ÓBICE AO REVOLVIMENTO DE PROVAS. DOSIMETRIA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO ATESTADO POR PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DO ARTEFATO E PERÍCIA. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE ...
...ROUBO . TRIPLAMENTE . CIRCUNSTANCIADO . E . EXTORSÃO . ... -
Acórdão nº 2015/0268186-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
...ESTUPRO, ROUBO E EXTORSÃO COM EMPREGO DE . ... -
Acórdão nº 2015/0307360-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. PEDIDO DE ABSORÇÃO DOS CRIMES DE ROUBO PELO DE EXTORSÃO. DELITOS DE ESPÉCIES DISTINTAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO MATERIAL. EXTORSÃO QUALIFICADA. PENAS PREVISTAS PELO LEGISLADOR....
...CRIMES DE ROUBO PELO DE EXTORSÃO. DELITOS DE ESPÉCIES . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO MAJORADA. DOSIMETRIA. PENAS-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DOS CRIMES. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS POR TEMPO...
...INADEQUAÇÃO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E . ... à ínsita aos crimes de roubo e extorsão, máxime em razão . ... -
Acórdão nº 2011/0155677-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO, EXTORSÃO E SEQUESTRO 1) ADITAMENTO DA DENÚNCIA. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2) ROUBO E EXTORSÃO. 2.1) CRIME ÚNICO. INVIÁVEL VERIFICAÇÃO NA VIA ELEITA. REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA 2.2) CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO CABIMENTO. 3) DOSIMETRIA. 3.1) REINCIDÊNCIA...
...HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO . PRÓPRIO. ROUBO, EXTORSÃO E SEQUESTRO 1) ADITAMENTO . ... -
Acórdão nº 2013/0125135-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO E EXTORSÃO. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS DELITOS. INEXISTÊNCIA. CONCURSO MATERIAL. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O entendimento desta Corte Superior é uníssono acerca ...
...ESPECIAL. ROUBO E EXTORSÃO. REDUÇÃO DA PENA . ... -
Furto qualificado (§§ 4o e 5o)
...APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CHAVE FALSA. CONCEITO. 1. O crime de roubo" consuma-se com a verificação de que, cessada a clandestinidade ou a viol\xC3"...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. OFENSA A PATRIMÔNIOS DISTINTOS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ROUBO E EXTORSÃO. CONTINUIDADE DELITIVA INAPLICÁVEL. CRIMES DE ESPÉCIES DISTINTAS....
...ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO. DOSIMETRIA. MAUS . ... -
Acórdão nº 2016/0266118-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO QUALIFICADA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CAUSAS DE AUMENTO. FRAÇÃO DE 5/12. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA N. 443 DO STJ. WRIT NÃO
...DESCABIMENTO. ROUBO" MAJORADO. EXTORSÃO QUALIFICADA. . DOSIMETRIA. . CONFISSÃO . ESPONT\xC3"... -
Acórdão nº 2015/0112426-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO E EXTORSÃO. ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. PENAL. DOSIMETRIA. CONDENAÇÃO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO. MAIS DE CINCO ANOS. PERÍODO DEPURATIVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE REINCIDÊNCIA. UTILIZAÇÃO COMO MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. ROUBO E EXTORSÃO....
...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO E . EXTORSÃO. . ANÁLISE . DAS . PROVAS . DOS . AUTOS. . ... -
Acórdão nº 2015/0173152-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO E EXTORSÃO. CRIME ÚNICO. INEXISTÊNCIA. CONDUTAS DIVERSAS, PRATICADAS EM CONCURSO MATERIAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. CRIMES DE ESPÉCIES DIFERENTES. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte de Justiça, se durante o
...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO E EXTORSÃO. . ...