royalties franquia
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Acórdãos nº 1010888-43.2017.8.26.0510 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Diciembre de 2018
... suposta dívida inadimplida oriunda de contrato de franquia – Contrato de franquia e notas fiscais representativas de remuneração mensal relativa a royalties devida pelos franqueados – Ausência de prova escrita ...
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Decisão Monocrática Nº 4016506-81.2016.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-08-2019
... Andréia Regis Vaz), que, nos autos da anulatória de contrato de franquia (Cafeteria e Doceria Café du Centre) que lhe propôs Rosani da Silva ... defende, resumidamente, que a autora-reconvinda nunca pagou os royalties, nem mesmo a taxa de franquia, embora tenha lucro; e, que a ...
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Acórdãos nº 1029967-55.2016.8.26.0053 de 14ª Câmara de Direito Público, 9 de Marzo de 2018
... Relação Jurídico- Tributária - ISSQN - Contrato de franquia - Sentença de improcedência - Pretensão ao reconhecimento ... incidente sobre os valores recebidos a título de royalties em razão da celebração de contratos de franquia, com ...
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Acordao N° 1408933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Empresarial. Recurso adesivo. Negócio jurídico de franquia. Prescrição. Eficácia preclusiva da coisa julgada. Inadimplemento. Royalties. Procedência. Publicidade. Serviço não comprovado. Improcedência. Reconvenção. Autonomia. Honorários de sucumbência. Majoração. Razoabilidade. Proporcionalidade. Apelação parcialmente provida. Recurso adesivo provido. 1. A presente hipótese...
... FRANQUIA. PRESCRIÇÃO. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA ... INADIMPLEMENTO. ROYALTIES. PROCEDÊNCIA. PUBLICIDADE. SERVIÇO NÃO ... COMPROVADO. IMPROCEDÊNCIA ... -
Acórdão nº 50296197120138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... autora afirmou que a iniciativa de encerrar as atividades de franquia partiu das franqueadas, após cinco anos de contratação, sendo que a ... -se da rede para deixar de pagar os valores devidos a título de royalties" e taxas à franqueadora, postulou a procedência do pedido com a condenaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1010480-11.2018.8.26.0577 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 15 de Julio de 2019
... Serviços de Informações Ltda EPP Voto 15206-JV EMENTA Franquia - Ação de cobrança Decreto de procedência Cobrança de valores atinentes a “royalties”, fundo de “marketing” e uso de software ...
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Acórdãos nº 2256151-41.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Diciembre de 2018
... Juiz: Luís Felipe Ferrari Bedendi. Agravo de instrumento. Franquia. Reconvenção. Franqueadora que sustenta inadimplemento de ... que os autores/reconvindos não adimpliram os royalties e descumpriram a cláusula de não concorrência ... PODER ...
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Acórdãos nº 0021683-21.2009.8.26.0506 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Octubre de 2017
... Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani Voto n. 15.847 Franquia. Pretensão da franqueadora de rescisão contratual, agamento de royalties em atraso, multa decorrente de cláusula penal e de ...
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Acórdãos nº 1044921-96.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Octubre de 2017
... Juiz: Régis Rodrigues Bonvicino. Franquia. Ação de cobrança de valores de royalties , taxa de ...
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Acórdãos nº 1014985-88.2016.8.26.0068 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2018
... EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO BILATERAL DE FRANQUIA. PRETENSÃO DE COBRANÇA DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A TAXA INICIAL, ROYALTIES, PROPAGANDA E MULTA PELA RESCISÃO DA AVENÇA. CONTRATO ...
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Acórdãos nº 1013067-49.2016.8.26.0068 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2018
... EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO BILATERAL DE FRANQUIA. PRETENSÃO DE COBRANÇA DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A TAXA INICIAL, ROYALTIES, PROPAGANDA E MULTA PELA RESCISÃO DA AVENÇA. CONTRATO ...
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Acórdãos nº 1017965-31.2019.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2022
... AÇÃO MONITÓRIA DERIVADA DE CONTRATO DE FRANQUIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA QUE ... REPRESENTATIVAS DE REMUNERAÇÃO MENSAL RELATIVA A ROYALTIES DEVIDA PELOS FRANQUEADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA DÍVIDA ...
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Decisão Monocrática N° 07207821520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo da 23ª Vara Cível de Brasília que indeferiu pedido de tutela de urgência, pela qual os agravantes pretendem que sejam asseguradas: ?(i) a continuidade do desenvolvimento das suas atividades econômicas em nome próprio, no mesmo segmento da franquia, sem a utilização da identidade visual ou de qualquer outro produto/metodologia...
... suas atividades econmicas em nome prprio, no mesmo segmento da franquia, sem a utilizao da identidade visual ou de qualquer outro ... ) a suspenso do contrato de franquia no que tange ao pagamento de royalties at o julgamento final de mrito do processo e (iii) proibir que a Requerida ... -
Acórdãos nº 2191124-48.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Mayo de 2018
... VOTO Nº 18.697 Ação de rescisão de contrato de franquia ajuizada por franqueadora. Decisão que indeferiu pedido de ... momento, de mora dos franqueados no pagamento de “royalties” e de descumprimento de outras obrigações que ...
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Decisão Monocrática N° 07163815920228070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2024
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. FRANQUIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÓCIOS NÃO ADMINISTRADORES. OCORRÊNCIA. INADIMPLEMENTO. CULPA RECÍPROCA. COMPROVAÇÃO. CLÁUSULA...
... FRANQUIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SCIOS NO ADMINISTRADORES. OCORRNCIA. O. CULPA RECPROCA. COMPROVAO. CLUSULA PENAL. APLICABILIDADE. ROYALTIES E FUNDO PROMOCIONAL. PREVISO CONTRATUAL. VALORES DEVIDOS. HONORRIOS ... -
Acórdão Nº 9101-006.492 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/03/2023
... Exercício: 2012 ... EXCESSO DE DEDUÇÃO DE ROYALTIES. CONTRATO DE FRANQUIA ... E SUBFRANQUIAS ... O limite legal de dedução ...
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Acórdãos nº 1010440-04.2015.8.26.0005 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Agosto de 2020
... FRANCHISING. Inadimplemento de royalties e taxa de publicidade. Demanda de cobrança das ... , pois representa três vezes o valor da taxa de franquia ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Relatório e Voto com número 5292552-71.2016.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 17-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FRANQUIA. RECONVENÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA CONCORRENTE. DESCUMPRIMENTO POR AMBAS PARTES. ROYALTIES E TAXA DE PROPAGANDA. LEGALIDADE. CONTINUIDADE EMPRESARIAL, VIOLAÇÃO À NÃO CONCORRÊNCIA E QUEBRA DE SIGILO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM LASTRO NO VALOR DA CONDENAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. O contrato de franquia visa trazer...
... COMARCA DE GOIÂNIA ... APELANTE: GREAT TIMES FRANQUIA LTDA ... APELADO: CLÁUDIO EMRICH FERREIRA FILHO ... RELATOR: DES. CARLOS ... correspondente aos royalties e taxa de propaganda devidos pelo tempo em que ... operou a unidade ... -
Acórdãos nº 0018671-65.2018.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Junio de 2019
... Voto nº 8495 APELAÇÃO. CONTRATO DE FRANQUIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE ROYALTIES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Desistência ...
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Acórdãos nº 1040530-91.2016.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... CONTRATO DE FRANQUIA. CONTRATO ESCRITO. FORMA SOLENE. DESCUMPRIMENTO DO ART ... oferta de franquia, de pagamento pela ré de royalties e de taxa de propaganda e de marketing, de entrega ...
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Acórdão Nº 0818906-51.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... AO DE RESOLUO DE CONTRATO DE FRANQUIA POR COBRANA INDEVIDA DE TAXA DE ROYALTIES c/c PEDIDO DE LIMINAR ...
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Acórdãos nº 2076730-52.2022.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2022
... , dado o encerramento do contrato de franquia. Elementos presentes nos autos indicam ser a autora a ... , que o fazem sem o regular pagamento de royalties. Utilização desautorizada de marca alheia. Rescisão ...
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Acórdãos nº 0010605-72.2013.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Junio de 2019
... Franquia. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Matéria discutida ... por outro lado de restituição de valores relativos a royalties e taxa de marketing, bem como de ressarcimento de montante despendido ...
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Acórdãos nº 1036538-49.2021.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2022
... franquia celebrado entre as partes. Pedido de pagamento das s de royalties atrasadas e da multa contratual. Sentença que julgou ...
- Acórdãos nº 1009535-67.2016.8.26.0068 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Junio de 2018