Salário à peça
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Decisão monocrática nº 2017.04629733-48 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 06-11-2017
... recebimento do salário ... documento de fls. 12/35 ... Regularmente ... citado, o banco réu resentou peça de bloqueio de fls ... Magistrado “a ... proferiu sentença condenando ...
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Acordão nº (RO)0096600-61.2008.5.06.0018 (00966.2008.018.06.00.8) de 2º Turma, 20 de Mayo de 2009
... as empresas tomadoras de serviço, como se observa nos termos da sua peça inicial. Assim sendo, entendo como equivocado o posicionamento da ilustre ... árias eram prestadas, defiro seus reflexos sobre o FGTS e o 13º salário proporcional (6/12), conforme postulado no item 9 da inicial ... Das ...
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Acordão nº (RO)01100.2003.009.06.00.9 de 2º Turma, 9 de Agosto de 2004
... Requer a exclusão do condeno do pagamento de salário substituição, posto que o recorrido não substituiu o empregado indicado ... peça vestibular). Ao decréscimo, arbitro o valor de R$ 3.000,00 ... ACORDAM ...
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Decisão monocrática nº 2015.04620880-30 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 27-01-2016
... PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE 13º ... SALARIO PROPORCIONAL. OCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA ... INTELIGÊNCIA DO ART. 333, ... que julgou parcialmente procedente os pedidos contidos na peça ... vestibular, para condenar o requerido, ora apelante, a pagar ao autor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-51/2003-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Noviembre de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA. I - RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. -Ação rescisória. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo. Cabível-. Acórdão rescindendo com data posterior à da edição da OJ-02/SBDI-2. Viola o art. 192 da CLT decisão que acolhe pedido de adicional de insalubridade com base na remuneração do empregado (Orientação Jurisprudencial nº
... Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo. Cabível-. Acórdão rescindendo com data posterior à da ... , no presente processo, pela declaração firmada pelo Réu na peça inicial. Recurso ordinário a que se dá provimento ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26303/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Febrero de 2006
RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. Lei municipal que vincula o reajuste automático do piso salarial dos servidores ao reajuste do salário mínimo. Acórdão regional no sentido da sua inconstitucionalidade em harmonia com o entendimento vertido na OJ 71 da SDI-II, a atrair a incidência do art. 896, § 4º, da CLT e a aplicação da Súmula 333/TST quanto à divergência...
... RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. Lei municipal que vincula o reajuste automático do piso salarial ... ção que ampara os índices de reajustes indicados aleatoriamente na peça inicial. Afronta ao art. 22, I, da Carta Constitucional não configurada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54800-27.2006.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
ACÚMULO DE FUNÇÃO. NORMAS COLETIVAS. Ao indeferir o pagamento do adicional de acúmulo de função, o Tribunal Regional o fez sob o fundamento de que as provas demonstraram que as normas coletivas aplicáveis eram as juntadas pela reclamada, porque abrangem o município de Campinas, e que, entretanto, não davam respaldo ao pedido formulado pelo reclamante de recebimento de diferenças salariais pelo...
... REAJUSTE DE SALÁRIO. O recurso, no particular, não veio fundamentado em nenhuma das ... , com o fundamento de que "a liquidação feita pela parte na peça inaugural tem o condão de limitar a condenação; apenas não há esta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149500-71.2001.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Juiz não deve ser compelido a refutar todos os argumentos opostos pelas partes quando já adotou tese explícita nas matérias sobre as quais lhe incumbia decidir. Sua obrigação, por imposição constitucional, é a de fundamentar o julgamento com os motivos que o levam a firmar convicção. Dessa forma, não há falar em nulidade
... consignado pelo Regional, "o simples fato da reclamante em sua peça de ingresso postular verbas de todo o período trabalhado, não gera a ... DE REFLEXO DAS HORAS EXTRAS SOBRE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ... O Regional consignou, expressamente, em resposta ao embargos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000294-65.2018.5.06.0281), 28-01-2019
EMENTA: MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. CABIMENTO. Da leitura da peça de defesa, apenas se pode extrair a controvérsia das verbas rescisórias: aviso prévio e multa de 40%, na medida em que relacionados à suposta ruptura contratual, por iniciativa do autor, o que que não restou conhecida, no comando sentencial, contudo, revela-se apta a afastar a aplicação da penalidade sobre essas verbas. Já com relaç
... CABIMENTO ... Da leitura da peça de defesa, apenas se pode extrair a controvérsia das verbas rescisórias: ... salário, férias integrais e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17014/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE CONTRATUAL. EFEITOS. A discussão acerca dos efeitos da declaração da nulidade do contrato de trabalho firmado pela Administração Pública, sem a prévia aprovação do obreiro em concurso público, já se encontra pacificada no âmbito desta Corte Superior, que editou, por meio da Seção de Dissídios Individuais (Subseção 1), o Tema 85 da sua Orientação Jurisprudencial,...
... , em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora-. Assim, é mister a adequação do acórdão regional ao ... sentença, julgar improcedentes os pleitos formulados na peça inicial. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17014/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE CONTRATUAL. EFEITOS. A discussão acerca dos efeitos da declaração da nulidade do contrato de trabalho firmado pela Administração Pública, sem a prévia aprovação do obreiro em concurso público, já se encontra pacificada no âmbito desta Corte Superior, que editou, por meio da Seção de Dissídios Individuais (Subseção 1), o Tema 85 da sua Orientação Jurisprudencial,...
... , em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo/hora ... Assim, é mister a adequação do acórdão regional ao ... sentença, julgar improcedentes os pleitos formulados na peça inicial ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2459700-86.2000.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELA RECLAMADA. Os pressupostos relativos à admissibilidade do recurso de revista encontram-se disciplinados no artigo 896 da CLT, e a Instrução Normativa nº 23/2003 não decorre de lei, mas uma recomendação às partes de como proceder adequadamente ao elaborar a peça recursal da revista. Preliminar rejeitada. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE
... ção às partes de como proceder adequadamente ao elaborar a peça recursal da revista ... Preliminar rejeitada ... RECURSO DE REVISTA ... No Direito do Trabalho, há regra em que só há salário igual para o mesmo trabalho, na forma do artigo 461 da CLT; ainda, assim, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9900-21.2006.5.01.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... na exordial, em decorrência da procedência do pleito formulado na peça vestibular, em que consta expressamente o pedido de indenização por ... Recurso de revista não conhecido ... UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO" MÍNIMO COMO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - PENSÕES VINCENDAS. Conforme a S\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0801250-24.2023.8.19.0002 (Criminal), 26-10-2023
Recurso Inominado nº 0801250-24.2023.8.19.0002 Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Recorrido: Horácio José Tavares Laxe RECURSO INOMINADO. ADICIONAL NOTURNO. AUTOR QUE PLEITEIA O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO. ARTS. 7º, IX, e 39, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NO ART. 83, V, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. PRECEDENTE...
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Acordão nº (RO)0000782-29.2010.5.06.0013 de 1º Turma, 28 de Abril de 2011
... salariais percebidas pelas recorrentes e não sobre o simples salário básico. Acrescento que a empresa em sua peça de contestação não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69400-96.2009.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. A Reclamada sustenta a nulidade da decisão regional, por cerceamento de defesa, sob o argumento de que -o procedimento adotado pelo Juízo 'a quo' e mantido pelo E. Regional, trouxe enorme prejuízo à ré, visto que esta compareceu, na figura de seu procurador (inclusive munido de contestação escrita), à audiência inicial, tendo-lhe
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Acordão nº 01366-2006-383-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2009
... de aviso prévio do primeiro contrato, de integração do salário pago por fora, e de horas extras ... O recurso adesivo do reclamante tem ...
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Acordão nº (RO)0103000-90.2009.5.06.0201 (01030.2009.201.06.00.0) de 2º Turma, 9 de Febrero de 2011
... A prova oral produzida pelo reclamante confirma o quanto relatado na peça inicial a respeito do valor do salário pactuado quando da contratação ...
- Acórdão nº0030624-23.2021.8.17.2370 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-09-2023
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Decisão monocrática nº 2015.04717837-62 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 14-12-2015
... procedente para determinar ao recorrente a pagar o saldo de salário ... de dezesseis dias, férias proporcionais de 2008/2009 ... acrescidas e um terço e 13º salário proporcional ... referente ... sua peça recursal, fls. 149/162,a Fazenda argumenta, em breve ... resumo, que ...
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Acordão nº 01156-2007-015-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Abril de 2009
MULTA DO ARTIGO 467, DA CLT. Ao sustentar que o reclamante pediu dispensa, admitiu a reclamada serem devidas, incontroversamente, as férias proporcionais acrescidas de 1/3 e o 13º salário proporcional, visto que são devidas mesmo que o empregado peça dispensa, incidindo a multa prevista no artigo 467, da Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que não satisfeitas na primeira audiência. Nega-se
... , as férias proporcionais acrescidas de 1/3 e o 13º salário proporcional, visto que devidos mesmo que o empregado peça dispensa ... -
Processo nº 0006319-61.2012.8.19.0065 de Quinta Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016
... OUTRO NOME: LEONARDO DE LIMA SILVA (PEÇA 04016 – VOLUME 16) ... APELANTE 3: JOSÉ COELHO LIMA ... salário ...
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Decisão monocrática nº 2015.04645775-35 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 27-01-2016
... PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE 13º ... SALARIO PROPORCIONAL. OCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA ... INTELIGÊNCIA DO ART. 333, ... julgou parcialmente procedente os pedidos contidos na peça ... vestibular, para condenar o requerido, ora apelante, a pagar ao autor ...
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Acórdão nº 0000549-96.2012.8.05.0091 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 11 de Febrero de 2014
... Narrou a Peça Acusatória que, no dia 26 de abril de 2012, na cidade de Floresta Azul, ... DE 1.710 (MIL SETECENTOS E DEZ) DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. APELO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE ...
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Acordao N° 1780497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Juizado especial. Embargos de declaração. Contradição e erro material. Vícios inexistentes. Inconformismo quanto à tese adotada. Reexame da matéria. Impossibilidade. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de acórdão exarado por esta turma recursal, que negou provimento ao recurso interposto pela embargante e manteve a sentença em todos os seus termos. A embargante
... ão incluiu os valores referentes à diferença de reflexo do 13º salário no abono de permanência ... 2. Os Embargos de Declaração são um ... no acórdão embargado, “[ ... ] a Recorrente requereu em sua peça inicial (ID 49306761 ... – Pág. 12) a procedência da ação para ...