salário alimentação
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
AJUDA-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO Consoante a jurisprudência iterativa da SDI deste Tribunal, a ajuda-alimentação assegurada em norma coletiva, destinada aos bancários que trabalhem em jornada extraordinária com alimentação nesse período, tem caráter inde nizatório, não integrando o salário para os fins legais. Recurso parcialmente conhecido e provido. \
... A C Ó R D Ã O ... VA/ama/abc ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO ... Consoante a jurisprudência iterativa da ... -
Acórdão Nº 0021809-14.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-11-2017
EMENTA SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. Caso em que a alimentação in natura fornecida pela empregadora no local de trabalho compreende-se no salário, conforme estabelece o art. 458 da CLT.
... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA ... EMENTA SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. Caso em que a alimentação in natura fornecida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001904-45.2015.5.06.0161), 03-10-2016
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. INTERVALO INTRAJORNADA. VALE ALIMENTAÇÃO. SALÁRIO COMPLESSIVO É irregular o pagamento de diferentes parcelas da remuneração de empregado sob um único título. A alegação da ré no sentido de que, por falha do sistema, pagava as verbas referentes ao intervalo intrajornada e ao vale-alimentação dentro do título "salário hora...
... RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. INTERVALO INTRAJORNADA. VALE ALIMENTAÇÃO. SALÁRIO COMPLESSIVO É irregular o pagamento de diferentes parcelas da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32500-39.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO PELA FAEPA - INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO OBREIRA - CABIMENTO. O acórdão recorrido, que manteve o condeno acerca da integração ao salário da reclamante das parcelas referentes ao auxílio-alimentação pago pela FAEPA, está em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte, no sentido de que o procedimento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO" PAGO PELA FAEPA - INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO OBREIRA - CABIMENTO. O ac\xC3"órdão recorrido, que manteve o condeno acerca da integração ao salário da reclamante das parcelas referentes ao auxílio-alimentação pago pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-590-11.2010.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA CARRETEIRO. REEMBOLSO DE DESPESAS. PAGAMENTO DE COMISSÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. SALÁRIO COMPLESSIVO. A jurisprudência desta Corte Superior tem reiteradamente declarado a invalidade de norma coletiva de trabalho que prevê pagamento englobado de vários direitos trabalhistas mediante único valor, por configurar salário complessivo. No caso concreto, incontroverso...
... PAGAMENTO DE COMISSÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. SALÁRIO COMPLESSIVO ... A jurisprudência desta Corte Superior tem reiteradamente ... concreto, incontroverso que o pagamento das despesas com alimentação nas viagens era feito sob a rubrica de comissões, configurando salário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2449500-60.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. HORAS EXTRAS. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. CRITÉRIO DE DEDUÇÃO/ABATIMENTO DOS VALORES COMPROVADA-MENTE PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUXILIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DANO MORAL. HORAS EXTRAS. JORNADA EXTERNA. SALÁRIO EXTRAFOLHA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o...
... AUXILIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DANO MORAL. HORAS EXTRAS. JORNADA EXTERNA. SALÁRIO EXTRAFOLHA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6298/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2002
AJUDA ALIMENTAÇÃO. PAT. LEI Nº 6321/76. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei 6321/76, não tem caráter salarial. Portanto, não integra o salário para nenhum efeito legal.
A C Ó R D Ã O ... 2ª T U R M A ... JCALC/rm /cl ... AJUDA ALIMENTAÇÃO". PAT. LEI Nº 6321/76. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO ... A ajuda alimenta\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... anos ou a concorrer para êsse fim mediante a contribuição do salário"-educação, na forma estabelecida por lei ... Art. 48. O salário-educaç\xC3" ... a aquisição de material escolar, transporte, vestuário, alimentação, tratamento médico e dentário e outras formas de assistência familiar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1344-17.2011.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. FGTS. PRESCRIÇÃO. O Regional registrou que o juízo de primeira instância declarou a prescrição quinquenal em relação às parcelas anteriores a 26/8/2006 excluídos os recolhimentos fundiários, consignando que o prazo no tocante a esses é de 30 anos. Assim, concluiu que o reclamante não possui interesse recursal no tocante à matéria. Nesse contexto, não
... 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. O Tribunal a quo registrou que as fichas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-672-12.2010.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. ALTERAÇÃO POSTERIOR. Havendo a prestação de -auxílio-alimentação- com natureza salarial desde o início do contrato de trabalho, direito amparado pelo artigo 458 da CLT, a prescrição a ser aplicada é a parcial, uma vez que a alteração posterior não atinge ao empregado que já vinha recebendo a verba -auxílio-alimentação-,...
... PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. ALTERAÇÃO POSTERIOR. Havendo a prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-800-17.2012.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - TRANSAÇÃO - ADESÃO A PLANO POSTERIOR. Conforme Súmula nº 51, II, desta Corte, havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro. Assim, se a reclamante teve a oportunidade de optar pela nova Estrutura Salarial Unificada, houve...
... /ac AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - TRANSAÇÃO - ADESÃO A PLANO POSTERIOR. Conforme Súmula nº 51, II, ... decorrentes da incorporação do auxílio-alimentação ao salário, em face da implantação do novo plano. Precedentes. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-861-33.2010.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 327/TST. 3. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Incorpora-se à complementação de aposentadoria o auxílio-alimentação quando tal benefício já vinha sendo percebido pelo Empregado, nos termos da OJT 51/SBDI-1/TST. A parcela em questão...
... ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-652300-79.2009.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. Diante da assertiva consignada pelo Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000437-82.2013.5.06.0102), 02-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VALE REFEIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Ante o disposto no artigo 458 da CLT incluem-se na remuneração do obreiro os valores pagos a título de alimentação. Nesse sentido os termos da Súmula 241 do C. TST: “SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO. O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para...
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Acórdão nº 2006/0229842-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PARCELAS PAGAS EM PECÚNIA, EM CARÁTER HABITUAL E REMUNERATÓRIO ... crédito em conta-corrente, aos seus empregados, não configura salário" in natura, e sim, salário, sobre o qual incidirá desconto de contribuiç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-420-76.2012.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. BENEFÍCIOS SUPRIMIDOS. VALE ALIMENTAÇÃO E 14º SALÁRIO. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT e da ausência de violação dos dispositivos constitucionais invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... RITO SUMARÍSSIMO. BENEFÍCIOS SUPRIMIDOS. VALE ALIMENTAÇÃO E 14º SALÁRIO. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2676100-68.2007.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. NORMA COLETIVA ... A decisão regional está ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4500-89.2009.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO RECURSO DE REVISTA ADESIVO. Acolhem-se os embargos de declaração, emprestando-se-lhes efeito modificativo, para fim de análise do recurso de revista adesivo. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos. II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. DESCONTOS. Como a empregadora fornecia...
... II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. DESCONTOS. Como a empregadora fornecia entação mediante descontos no salário do empregado, afasta-se a natureza salarial do benefício. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112200-38.2009.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. VALE-TRANSPORTE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 337, I,-A-, DO TST E DO ART. 896, -A-, DA CLT. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/mh ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. VALE-TRANSPORTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112200-38.2009.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. VALE-TRANSPORTE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 337, I,-A-, DO TST E DO ART. 896, -A-, DA CLT. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/mh ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. VALE-TRANSPORTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89000-49.2003.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais" (Súmula ... ALIMENTAÇÃO IN NATURA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. 1. Consoante disposto na cabeça do artigo 458 da Consolidação das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-586700-30.2009.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. DESCONTO SALARIAL. A alimentação fornecida pela empresa de forma onerosa descaracteriza a natureza salarial da parcela, tal como no presente caso, em que houve comprovação de que era efetuado desconto mensal no salário do reclamante a título de auxílio-alimentação no período anterior à adesão da empregadora ao PAT. Precedentes. Recurso...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/mp RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. DESCONTO SALARIAL. A alimentação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55300-77.2000.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Instituído o auxílio-alimentação por meio de norma coletiva, sua natureza é aquela prevista na referida norma. 2. Indevida a integração da citada verba no período em que as normas coletivas de trabalho expressamente dispuseram sobre a...
... GMCB/mpm/msi ... RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PREVISÃO EM NORMA ETIVA. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. NÃO CONHECIMENTO ... 1. Instituído o auxílio-alimentação por meio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95400-61.2007.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA PRESCRIÇÃO. FGTS SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CEF. A decisão regional está em consonância ao teor do entendimento expresso na Súmula 362 do TS. Não conhecido. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO. CESTA-ALIMENTAÇÃO. CEF. NATUREZA SALARIAL PARA FINS DE RECOLHIMENTO DE FGTS. Se é certo que o auxílio alimentação proveniente da adesão do empregador ao PAT possui natureza indenizatória, não se pode...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120340-41.2004.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL - JUSTA CAUSA. SALÁRIO IN NATURA - ALIMENTAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL ... - JUSTA CAUSA. SALÁRIO IN NATURA - ALIMENTAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há ...