salário alimentação
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000673-43.2018.5.06.0010), 30-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Se o auxílio-alimentação fornecido pelo empregador ostenta natureza indenizatória desde a sua instituição, em face de previsão contida em norma coletiva, hipótese dos autos, inviável se revela a pretensa integração ao salário dos valores correspondentes. Apelo improvido, no ponto.
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Se o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Conceder Apoio Financeiro Aos Municipios que Instituirem Programas de Garantia de Renda Minima Associados a Ações Socioeducativas.
... inclui o apoio pedagógico aos trabalhos escolares, a alimentação e práticas desportivas oferecidas aos alunos ... Art. 4º Os recursos ... I - renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo; ... II - filhos ou dependentes menores de catorze anos; ... III - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29000-60.2007.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. TRABALHO EM AVIÁRIO. ENQUADRAMENTO NO ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. Depreende-se, do acórdão recorrido, que o Tribunal Regional concluiu, com base no laudo pericial, ser o trabalho do reclamante realizado em aviários, equiparado àquele exercido em -estábulos e cavalariças-, enquadrando-se sua atividade na disposição contida no Anexo 14 da NR nº
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (Reclamação ... SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR. DESCONTO NO SALÁRIO DO EMPREGADO. NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-751-57.2011.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ADVOGADO CREDENCIADO PELO SINDICATO PROFISSIONAL. A decisão regional está em dissonância da Súmula 219, I, do TST, na medida em que o reclamante não está assistido por advogado credenciado pelo sindicato da categoria profissional. Recurso de revista conhecido e provido. SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO IN NATURA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Nos
... Recurso de revista conhecido e provido ... SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO IN NATURA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1257-98.2010.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO PELA FAEPA - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. O acórdão recorrido, que condenou a integração ao salário da reclamante das parcelas referentes ao auxílio-alimentação pago pela FAEPA, está em consonância com atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte, no sentido de que o procedimento utilizado pela autarquia reclamada constitui
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO PELA FAEPA ... - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. O acórdão recorrido, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112800-43.2009.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. SEXTA PARTE. BASE DE CÁLCULO. Encontra-se consagrado nesta Corte o entendimento de que a norma contida no dispositivo da Constituição do Estado de São Paulo concedeu aos servidores estaduais o direito à sexta parte dos vencimentos integrais, estabelecendo, assim, que referida verba incide sobre os vencimentos integrais. Nesse...
... álculo deve ser a remuneração da reclamante, e, não apenas, o salário base. Precedentes ... Não conhecido ... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PAGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1771340/2003-0011-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62/I DA CLT - SALÁRIO UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO. COMBUSTÍVEL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho agravado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... TRABALHO EXTERNO. ART. 62/I DA CLT - SALÁRIO UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO. COMBUSTÍVEL. Nega-se provimento ao agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3300-30.2009.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. VALE ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Restou incontroverso que a ajuda-alimentação era concedida por força de instrumento coletivo, o qual excluía expressamente a natureza salarial da parcela, razão pela qual não há que se falar em integração ao salário. Nesses casos, a jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de prestigiar o pactuado em norma coletiva, em...
... 7ª Turma PPM/mdf RECURSO DE REVISTA. VALE ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Restou incontroverso que a ... -
Acórdão Nº 0020699-33.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-09-2019
EMENTA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO . Bônus alimentação mensal creditado em cartão para uso do empregado, sem contrapartida no seu custeio, que se reveste de natureza salarial, por força do disposto nos artigos 457, § 1º, e 458 da CLT. Aplicação da Súmula nº 241 do TST.
... EMENTA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Bônus alimentação mensal creditado em ... -
Acórdão Nº 0020037-09.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
EMENTA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Bônus alimentação mensal creditado em cartão para uso do empregado, sem contrapartida no seu custeio, que se reveste de natureza salarial, por força do disposto nos artigos 457, § 1º, e 458 da CLT. Aplicação da Súmula nº 241 do TST.
... HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA EMENTA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Bônus alimentação mensal creditado em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158140-45.2004.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. BASE DE CÁLCULO. ARTIGO 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Constatada violação do artigo 37, XIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao apelo para determinar o processamento do recurso de revista. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. BASE DE CÁLCULO. ARTIGO 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. -O adicional
... Recurso de revista conhecido e provido ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. REFLEXOS ... -SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO. O vale para refeição, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... II - às ações de alimentação escolar para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito ... 7o, inciso IV, da Constituição, garantindo-se aumento real do salário mínimo equivalente à taxa de variação real do PIB de 2007 ou segundo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002216-95.2015.5.06.0201), 24-01-2019
RECURSO DO AUTOR. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. BANCÁRIO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Se o auxílio-alimentação fornecido pelo empregador ostenta natureza indenizatória, em face do que estatui, expressamente, norma coletiva, inviável se revela a pretensa integração ao salário dos valores correspondentes. Cumpre dar prevalência, em semelhante circunstância, à norma...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. BANCÁRIO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1158-95.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SALÁRIO IN NATURA. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SALÁRIO IN NATURA. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1548/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. SALÁRIO-ALIMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 296. RECURSO NÃO CONHECIDO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. RECURSO CONHECIDO POR DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E NO MÉRITO PROVIDO PARA AUTORIZAR OS DESCONTOS. DANO MORAL - COMPETÊNCIA. DECISÃO SUSTENTADA EM DOIS FUNDAMENTOS.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. SALÁRIO-ALIMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ... ENUNCIADO 296. RECURSO NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1635-53.2011.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SALÁRIO-UTILIDADE. INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO. REFLEXOS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO". SALÁRIO-UTILIDADE. INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO. REFLEXOS. As alegaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-278900-18.2009.5.08.0206 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - CEA. VALE ALIMENTAÇÃO - SALÁRIO UTILIDADE. Decisão do Regional em consonância com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 241/TST. DIFERENÇA SALARIAL - REENQUADRAMENTO CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. Ausência de interesse recursal, diante da improcedência do pedido de diferença salarial decorrente de reenquadramento e de progressão...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ... VALE ALIMENTAÇÃO" - SALÁRIO UTILIDADE. Decisão do Regional em consonância com a jurisprud\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-207900-26.2008.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. FAEPA. Os valores espontaneamente concedidos a título de auxílio-alimentação pela FAEPA, conquanto não seja a empregadora do reclamante, ostentam natureza jurídica salarial, conforme regra geral inscrita no artigo 458, cabeça, da Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento consagrado na Súmula n.º 241 desta Corte uniformizadora. Precedentes desta
... (1ª Turma) ... GMLBC/lf/rcr/ ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. FAEPA. Os valores espontaneamente concedidos a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155100-80.2009.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO- -FAMÍLIA. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. CESTA BÁSICA. As questões solucionadas pelo acórdão regional tiveram por fulcro, tão somente, a análise dos fatos e das provas. Desse modo, inviável o conhecimento da Revista, ante os termos da Súmula 126 do C. TST. Agravo de Instrumento desprovido.
... DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO- -FAMÍLIA. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. CESTA BÁSICA. As questões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31900-18.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. FAEPA. Os valores espontaneamente concedidos a título de auxílio-alimentação pela FAEPA, conquanto não seja a empregadora da reclamante, ostentam natureza jurídica salarial, conforme regra geral inscrita no artigo 458, cabeça, da Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento consagrado na Súmula n.º 241 desta Corte uniformizadora. Precedentes desta
... (1ª Turma) ... GMLBC/lafj/ad/ AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. FAEPA. Os valores espontaneamente concedidos a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31900-18.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. FAEPA. Os valores espontaneamente concedidos a título de auxílio-alimentação pela FAEPA, conquanto não seja a empregadora da reclamante, ostentam natureza jurídica salarial, conforme regra geral inscrita no artigo 458, cabeça, da Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento consagrado na Súmula n.º 241 desta Corte uniformizadora. Precedentes desta
... (1ª Turma) ... GMLBC/lafj/ad/ AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. FAEPA. Os valores espontaneamente concedidos a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31900-18.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. FAEPA. Os valores espontaneamente concedidos a título de auxílio-alimentação pela FAEPA, conquanto não seja a empregadora da reclamante, ostentam natureza jurídica salarial, conforme regra geral inscrita no artigo 458, cabeça, da Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento consagrado na Súmula n.º 241 desta Corte uniformizadora. Precedentes desta
... (1ª Turma) ... GMLBC/lafj/ad/ AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. FAEPA. Os valores espontaneamente concedidos a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31900-18.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. FAEPA. Os valores espontaneamente concedidos a título de auxílio-alimentação pela FAEPA, conquanto não seja a empregadora da reclamante, ostentam natureza jurídica salarial, conforme regra geral inscrita no artigo 458, cabeça, da Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento consagrado na Súmula n.º 241 desta Corte uniformizadora. Precedentes desta
... (1ª Turma) ... GMLBC/lafj/ad/ AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. FAEPA. Os valores espontaneamente concedidos a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31900-18.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. FAEPA. Os valores espontaneamente concedidos a título de auxílio-alimentação pela FAEPA, conquanto não seja a empregadora da reclamante, ostentam natureza jurídica salarial, conforme regra geral inscrita no artigo 458, cabeça, da Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento consagrado na Súmula n.º 241 desta Corte uniformizadora. Precedentes desta
... (1ª Turma) ... GMLBC/lafj/ad/ AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. FAEPA. Os valores espontaneamente concedidos a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31900-18.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. FAEPA. Os valores espontaneamente concedidos a título de auxílio-alimentação pela FAEPA, conquanto não seja a empregadora da reclamante, ostentam natureza jurídica salarial, conforme regra geral inscrita no artigo 458, cabeça, da Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento consagrado na Súmula n.º 241 desta Corte uniformizadora. Precedentes desta
... (1ª Turma) ... GMLBC/lafj/ad/ AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. FAEPA. Os valores espontaneamente concedidos a ...