salário alimentação
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-538-09.2010.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É da competência da Justiça do Trabalho o julgamento das questões relativas à complementação de aposentadoria quando decorrentes de contrato de trabalho. Precedentes do STF e da SDI-1 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. 2. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA...
...PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. A SDI-1 deste Tribunal, em sessão plenária realizada em 24/5/2012, ...4. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-234040-08.2005.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ARTIGO 301, parágrafos 1º, 2º e 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Constatada violação dos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 301 do Código de Processo Civil, dá-se provimento ao apelo para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA....
...Recurso de revista conhecido e provido. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. REFLEXOS. -SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO. O vale para refeição, ... -
Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
...I – nutrição e alimentação" saudável;. II – prática corporal ou atividade física;. III – preven\xC3"... capita não exceda o valor de 1,5 (um inteiro e cinco décimos) salário mínimo;. II – bolsa de estudo parcial com 50% (cinquenta por cento) de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
..., entre elas o tempo para estudo e preparação das aulas, salário digno, com piso salarial e carreira de magistério. 5. Desenvolvimento de ...ística mais assistencial, como cuidados físicos, saúde, alimentação. Atendia principalmente as crianças cujas mães trabalhavam fora de casa. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-209800-85.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PAGO PELA FAEPA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 400 DA SBDI-1/TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão recorrida com a Súmulas nº 241 e OJ nº 400 da SBDI-1 desta c. Corte, e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como...
...6ª Turma ACV/rod. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PAGO PELA FAEPA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
AJUDA-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO Consoante a jurisprudência iterativa da SDI deste Tribunal, a ajuda-alimentação assegurada em norma coletiva, destinada aos bancários que trabalhem em jornada extraordinária com alimentação nesse período, tem caráter inde nizatório, não integrando o salário para os fins legais. Recurso parcialmente conhecido e provido. \
...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma. VA/ama/abc. AJUDA-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO Consoante a jurisprudência iterativa da SDI ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
AJUDA-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO Consoante a jurisprudência iterativa da SDI deste Tribunal, a ajuda-alimentação assegurada em norma coletiva, destinada aos bancários que trabalhem em jornada extraordinária com alimentação nesse período, tem caráter inde nizatório, não integrando o salário para os fins legais. Recurso parcialmente conhecido e provido. \
...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma. VA/ama/abc. AJUDA-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Consoante a jurisprudência iterativa da SDI ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000437-82.2013.5.06.0102), 02-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VALE REFEIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Ante o disposto no artigo 458 da CLT incluem-se na remuneração do obreiro os valores pagos a título de alimentação. Nesse sentido os termos da Súmula 241 do C. TST: “SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO. O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32500-39.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO PELA FAEPA - INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO OBREIRA - CABIMENTO. O acórdão recorrido, que manteve o condeno acerca da integração ao salário da reclamante das parcelas referentes ao auxílio-alimentação pago pela FAEPA, está em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte, no sentido de que o procedimento...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO" PAGO PELA FAEPA - INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO OBREIRA - CABIMENTO. O ac\xC3"órdão recorrido, que manteve o condeno acerca da integração ao salário da reclamante das parcelas referentes ao auxílio-alimentação pago pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6298/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2002
AJUDA ALIMENTAÇÃO. PAT. LEI Nº 6321/76. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei 6321/76, não tem caráter salarial. Portanto, não integra o salário para nenhum efeito legal.
. A C Ó R D Ã O. 2ª T U R M A. JCALC/rm /cl. AJUDA ALIMENTAÇÃO. PAT. LEI Nº 6321/76. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A ajuda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2449500-60.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. HORAS EXTRAS. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. CRITÉRIO DE DEDUÇÃO/ABATIMENTO DOS VALORES COMPROVADA-MENTE PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUXILIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DANO MORAL. HORAS EXTRAS. JORNADA EXTERNA. SALÁRIO EXTRAFOLHA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o...
...AUXILIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DANO MORAL. HORAS EXTRAS. JORNADA EXTERNA. SALÁRIO EXTRAFOLHA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-590-11.2010.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA CARRETEIRO. REEMBOLSO DE DESPESAS. PAGAMENTO DE COMISSÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. SALÁRIO COMPLESSIVO. A jurisprudência desta Corte Superior tem reiteradamente declarado a invalidade de norma coletiva de trabalho que prevê pagamento englobado de vários direitos trabalhistas mediante único valor, por configurar salário complessivo. No caso concreto, incontroverso...
...PAGAMENTO DE COMISSÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. SALÁRIO COMPLESSIVO. A jurisprudência desta Corte Superior tem reiteradamente ... concreto, incontroverso que o pagamento das despesas com alimentação nas viagens era feito sob a rubrica de comissões, configurando salário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1344-17.2011.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. FGTS. PRESCRIÇÃO. O Regional registrou que o juízo de primeira instância declarou a prescrição quinquenal em relação às parcelas anteriores a 26/8/2006 excluídos os recolhimentos fundiários, consignando que o prazo no tocante a esses é de 30 anos. Assim, concluiu que o reclamante não possui interesse recursal no tocante à matéria. Nesse contexto, não
...2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. O Tribunal a quo registrou que as fichas ... -
DECRETO Nº 7234, DE 19 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Assistencia Estudantil - Pnaes.
...I - moradia estudantil;. II - alimentação;. III - transporte;. IV - atenção à saúde;. V - inclusão digital;. VI ... de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-672-12.2010.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. ALTERAÇÃO POSTERIOR. Havendo a prestação de -auxílio-alimentação- com natureza salarial desde o início do contrato de trabalho, direito amparado pelo artigo 458 da CLT, a prescrição a ser aplicada é a parcial, uma vez que a alteração posterior não atinge ao empregado que já vinha recebendo a verba -auxílio-alimentação-,...
... PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. ALTERAÇÃO POSTERIOR. Havendo a prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-800-17.2012.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - TRANSAÇÃO - ADESÃO A PLANO POSTERIOR. Conforme Súmula nº 51, II, desta Corte, havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro. Assim, se a reclamante teve a oportunidade de optar pela nova Estrutura Salarial Unificada, houve...
.../ac AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - TRANSAÇÃO - ADESÃO A PLANO POSTERIOR. Conforme Súmula nº 51, II, ... decorrentes da incorporação do auxílio-alimentação ao salário, em face da implantação do novo plano. Precedentes. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-861-33.2010.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 327/TST. 3. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Incorpora-se à complementação de aposentadoria o auxílio-alimentação quando tal benefício já vinha sendo percebido pelo Empregado, nos termos da OJT 51/SBDI-1/TST. A parcela em questão...
...ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-652300-79.2009.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. Diante da assertiva consignada pelo Tribunal Regional de que -os comprovantes de pagamento juntados aos autos pelo empregador evidenciam que a ré descontava valores ínfimos a título de 'Desc. Vale Refeição', como demonstrado no documento de fl. 110, no importe de R$ 0,64 por refeição. Note-se que sequer o fazia com regularidade, mas apenas em maio de 2008 (uma...
...A C Ó R D Ã O. (Ac. 5ª Turma). BP/mb. SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. Diante da assertiva consignada pelo Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-420-76.2012.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. BENEFÍCIOS SUPRIMIDOS. VALE ALIMENTAÇÃO E 14º SALÁRIO. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT e da ausência de violação dos dispositivos constitucionais invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
...RITO SUMARÍSSIMO. BENEFÍCIOS SUPRIMIDOS. VALE ALIMENTAÇÃO E 14º SALÁRIO. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, ... -
Acórdão nº 2006/0229842-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PARCELAS PAGAS EM PECÚNIA, EM CARÁTER HABITUAL E REMUNERATÓRIO. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRECEDENTES. 1. Recurso especial interposto pelo INSS contra acórdão proferido pelo TRF da 5ª Região segundo o qual: "A ajuda-alimentação, paga pelo Banco do Brasil, mediante crédito em conta-corrente, aos seus...
...EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PARCELAS PAGAS EM PECÚNIA, EM CARÁTER HABITUAL E REMUNERATÓRIO. ... crédito em conta-corrente, aos seus empregados, não configura salário" in natura, e sim, salário, sobre o qual incidirá desconto de contribuiç\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2676100-68.2007.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DE HORAS EXTAS EM DSR. INVERVALOS. MULTAS CLAUSULA CCT. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. NORMA COLETIVA. A decisão...
...II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. NORMA COLETIVA. A decisão regional está em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4500-89.2009.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO RECURSO DE REVISTA ADESIVO. Acolhem-se os embargos de declaração, emprestando-se-lhes efeito modificativo, para fim de análise do recurso de revista adesivo. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos. II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. DESCONTOS. Como a empregadora fornecia...
...II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. DESCONTOS. Como a empregadora fornecia entação mediante descontos no salário do empregado, afasta-se a natureza salarial do benefício. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112200-38.2009.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. VALE-TRANSPORTE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 337, I,-A-, DO TST E DO ART. 896, -A-, DA CLT. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...6ª Turma KA/mh. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. VALE-TRANSPORTE. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112200-38.2009.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. VALE-TRANSPORTE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 337, I,-A-, DO TST E DO ART. 896, -A-, DA CLT. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...6ª Turma KA/mh. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. VALE-TRANSPORTE. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89000-49.2003.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVAMENTE INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRESSUPOSTO DE RECORRIBILIDADE. O recolhimento do valor correspondente à indenização por litigância de má-fé não constitui pressuposto processual de admissibilidade para a interposição de nenhum recurso. O percentual...
... empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais" (Súmula ...ALIMENTAÇÃO IN NATURA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. 1. Consoante disposto na cabeça do artigo 458 da Consolidação das ...