salario do presidente
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Acórdão nº 2016/0209790-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. RECONHECIMENTO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. PREVISÃO DE CONTRIBUIÇÃO NO REGULAMENTO....
... extraordinárias e que compõem o cálculo do Salário de Participação e do Salário Real de ... Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SALÁRIO-EDUCAÇÃO. ... PRODUTOR RURAL. CADASTRO NO CNPJ. SÚMULA 7/STJ ... Magalhães (Presidente"), Francisco\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0071796-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... salário-maternidade e no salário-paternidade. ... Magalhães (Presidente"), Diva Malerbi \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0108129-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO"-MATERNIDADE E FÉRIAS GOZADAS. ... INCIDÊNCIA. ... 1. O ac\xC3" ... Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente ...
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Acórdão nº 2016/0103325-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTENTE. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO FIRMADO ... Magalhães (Presidente ...
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Acórdão nº 2016/0066274-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 13o. salário ... Ministros ... Gonçalves, ... (Presidente ...
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Acórdão nº 2014/0297075-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SALÁRIO"-MATERNIDADE ... PRECEDENTE ... JULGADO SOB O RITO DO ART. 543-C:\xC2" ... (Presidente ...
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DECRETO LEI Nº 2317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1986. Reajusta os Vencimentos, Salarios, Soldos e Proventos Dos Servidores Civis e da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Dos Membros e Dos Servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do Respectivo Ministerio Publico, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55, item III, ... 1º deste decreto-lei ... Art. 4º O valor do salário-família fica elevado para CZ$40,00 (quarenta cruzados) ... Art. 5º Fica ...
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Em vigor
Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a ... da eleição incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o salário mínimo da região, imposta pelo Juiz Eleitoral e cobrada na forma ...
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DEC 7052 de 23/12/2009 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, QUE CRIA O PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ, DESTINADO A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE, NO TOCANTE A EMPREGADAS DE PESSOAS JURIDICAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso ... 7o da Constituição e o correspondente período do salário-maternidade de que trata os arts. 71 e 71-A da Lei no 8.213, de 24 de ...
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Acórdão nº 2015/0318751-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... TERCEIRO SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA). INCIDÊNCIA ... Presidente) votaram ... com a Sra. Ministra Relatora. ...
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LEI 11324 de 19/07/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... a) ao valor da contribuição patronal calculada sobre 1 (um) salário" mínimo mensal, sobre o 13o (décimo terceiro) salário e sobre a remunera\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0297984-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE VALOR DEFINIDO EM ACORDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. PENHORA DE CONTA-SALÁRIO LIMITADA A 30% DA REMUNERAÇÃO MENSAL (CPC/73, ART. 649, IV). SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. NATUREZA DA DÍVIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.Acordao:...
... A Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti (Presidente") e os Srs. \xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971. Dispõe Sobre as Prestações Devidas a Ex-combatente Segurado da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a ... de qualquer espécie, que será igual a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, definido e delimitado na legislação comum da previdência ...
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Acórdão nº 2016/0007504-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. SALÁRIO" DE ... BENEFÍCIO. ... ADQUIRIDO. ... REEXAME DE FATOS E\xC2" ... , Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente ...
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Acórdão nº 2015/0072174-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina (Presidente ...
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Acórdão nº 2015/0106982-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ... SALÁRIO-MATERNIDADE. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. ... Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 38º, de 1989, que o ... salário-hora e dia em cruzados para cruzados novos, o cálculos será efetuado ...
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Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono ... I - auxílio-doença - valor mensal igual ao do salário de contribuição devido ao empregado no dia do acidente, deduzida a ...
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Acórdão nº 2014/0213752-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SALÁRIO"-MATERNIDADE. FÉRIAS GOZADAS. HORAS ... EXTRAS. ADICIONAIS \xC2" ... , Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente) e ...
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Valdemar Costa Neto, presidente do PL, aumenta o próprio salário para R$ 30 mil
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, aumentou o próprio salário em 23% neste ano, passando dos R$ 24.715,30 recebidos em fevereiro para R$ 30.467,56, a partir de abril. As informações constam na plataforma de prestação de contas do Tribu...
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Em vigor
Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPBLICA ,fao saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de um salário mínimo e meio, tais como transporte, uniforme, material didático, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11944, DE 28 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre o Salario Minimo a Partir de 1 de Fevereiro de 2009.
LEI Nº 11.944, DE 28 DE MAIO DE 2009 ... Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de fevereiro de 2009 ... Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 456, de 2009, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente da Mesa do Congresso ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL, SALÁRIO-MATERNIDADE E ... Marques, Assusete Magalhães (Presidente ...