salário domestica
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Doméstica com jornada de 25 horas recebe salário proporcional ao mínimo
Doméstica com jornada menor tem salário proporcional ao mínimo
Empregada doméstica com jornada de 25 horas semanais recebe salário proporcional ao mínimo. Isso porque a Orientação Jurisprudencial 358 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, admite o pagame... - Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-2238-67.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
... 192 DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO PROFISSIONAL, SALÁRIO CONVENCIONAL E SALÁRIO NORMATIVO. PREVALÊNCIA ... ão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário mínimo "stricto sensu" como base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-182/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EMPREGADA DOMÉSTICA. SÁLÁRIO-MATERNIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... EMPREGADA DOMÉSTICA. SÁLÁRIO-MATERNIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127200-86.2009.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO ... ão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo "stricto sensu" como base de ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-79440-78.2005.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
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Saiba como declarar o 13º salário do empregado doméstico no eSocial. O vencimento da guia é nesta terça-feira
RIO - Ao realizar o pagamento do 13º salário da empregada doméstica, a maioria dos empregadores escolhe parcelar o valor em duas vezes - novembro e dezembro. A lei determina que, quando o 13º salário for parcelado, ...
- Saiba como declarar o 13º salário do empregado doméstico no eSocial. O vencimento da guia é nesta terça-feira
- Saiba como declarar o 13º salário do empregado doméstico no eSocial. O vencimento da guia é nesta terça-feira
- Saiba como declarar o 13º salário do empregado doméstico no eSocial. O vencimento da guia é nesta terça-feira
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 1999
SALÁRIO-MATERNIDADE - DOMÉSTICA - paradigmas - INESPECIFICIDADE - ENUNCIADO Nº 296 do TsT. Revelam-se inespecíficos os arestos paradigmas apresentados para cotejo de teses, nos termos do Enunciado nº 296 do TST, à medida que o v. acórdão recorrido, examinando aspectos fáticos outros, manteve a improcedência da ação. Recurso de revista não conhecido.
... PROC. Nº TST-RR-303.983/96.1 ... A C Ó R D Ã O ... SALÁRIO-MATERNIDADE - DOMÉSTICA - PARADIGMAS - INESPECIFICIDADE - ENUNCIADO Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 1999
SALÁRIO-MATERNIDADE - DOMÉSTICA - paradigmas - INESPECIFICIDADE - ENUNCIADO Nº 296 do TsT. Revelam-se inespecíficos os arestos paradigmas apresentados para cotejo de teses, nos termos do Enunciado nº 296 do TST, à medida que o v. acórdão recorrido, examinando aspectos fáticos outros, manteve a improcedência da ação. Recurso de revista não conhecido.
... PROC. Nº TST-RR-303.983/96.1 ... A C Ó R D Ã O ... SALÁRIO-MATERNIDADE - DOMÉSTICA - PARADIGMAS - INESPECIFICIDADE - ENUNCIADO Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Abril de 1999
SALÁRIO-MATERNIDADE - DOMÉSTICA - paradigmas - INESPECIFICIDADE - ENUNCIADO Nº 296 do TsT. Revelam-se inespecíficos os arestos paradigmas apresentados para cotejo de teses, nos termos do Enunciado nº 296 do TST, à medida que o v. acórdão recorrido, examinando aspectos fáticos outros, manteve a improcedência da ação. Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O 4ª Turma ... MF/SE/jr SALÁRIO-MATERNIDADE - DOMÉSTICA - paradigmas - INESPECIFICIDADE - ENUNCIADO Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-47228/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 1999
SALÁRIO-MATERNIDADE - DOMÉSTICA - paradigmas - INESPECIFICIDADE - ENUNCIADO Nº 296 do TsT. Revelam-se inespecíficos os arestos paradigmas apresentados para cotejo de teses, nos termos do Enunciado nº 296 do TST, à medida que o v. acórdão recorrido, examinando aspectos fáticos outros, manteve a improcedência da ação. Recurso de revista não conhecido.
... PROC. Nº TST-RR-303.983/96.1 ... A C Ó R D Ã O ... SALÁRIO-MATERNIDADE - DOMÉSTICA - PARADIGMAS - INESPECIFICIDADE - ENUNCIADO Nº ... -
LEI 11324 de 19/07/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949.
... a) ao valor da contribuição patronal calculada sobre 1 (um) salário" mínimo mensal, sobre o 13o (décimo terceiro) salário e sobre a remunera\xC3" ... É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18613/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DOMÉSTICA. SALÁRIO-MATERNIDADE. Embora a Lei não resguarde a empregada doméstica gestante da despedida arbitrária ou sem justa causa, deve o empregador pagar, a título de indenização, o equivalente ao salário-maternidade, visto que, com a denúncia do contrato, obsta o gozo da licença a que a empregada teria direito. Recurso de Revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DOMÉSTICA. SALÁRIO-MATERNIDADE ... Embora a Lei não resguarde a empregada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18613/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DOMÉSTICA. SALÁRIO-MATERNIDADE. Embora a Lei não resguarde a empregada doméstica gestante da despedida arbitrária ou sem justa causa, deve o empregador pagar, a título de indenização, o equivalente ao salário-maternidade, visto que, com a denúncia do contrato, obsta o gozo da licença a que a empregada teria direito. Recurso de Revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DOMÉSTICA. SALÁRIO-MATERNIDADE ... Embora a Lei não resguarde a empregada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126100-41.2008.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO ... ão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo "stricto sensu" como base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2128626-66.2009.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Agosto de 2010
... 192 DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO ... ão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo -stricto sensu- como base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-160200-61.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010
... 192 DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO ... ão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo -stricto sensu- como base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROAR-618800-35.2006.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2010
... 192 DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO ... ão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo "stricto sensu" como base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1080840/2008-0271-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO ... ão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo -stricto sensu- como base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136300-40.2006.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO ... ão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo -stricto sensu- como base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-10900-59.2007.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2010
... 192 DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO ... ão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo "stricto sensu" como base de ...