salário domestica
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005339120194058500), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0800533-91.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALESSANDRA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: Samuel Oliveira Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃ
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Processo nº 0021653-06.2011.8.19.0087 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
... como empregada doméstica pelo 3.º réu (fl. 17), ... salário ...
- MPT recorre de decisão de juiz que negou indenização a doméstica por entender que ela seria da 'família'
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00034473420198250074), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0003447-34.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: MARIA DE LOURDES SANTOS ADVOGADO: Allan Stefan Neves Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA....
... ; Extrato do CNIS, em que consta vínculo como empregada doméstica, no período de 01.09.2006 a 30.09.2006, fl. 15, Id. 15881751, bem como ... Benefício, em que consta que a demandante foi beneficiária de salário-maternidade, no período de 04.03.92 a 02.07. 92, em razão do trabalho ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de Previdência do Servidor Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e as permissões, as compensações ... ou de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica; ... b) que promovam a aquisição e a instalação, ou adquiram e ...
- Candidata do Rio de Janeiro busca apoio para disputar coroa de Miss Brasil de Las Américas, em Curitiba
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031120-27.2021.8.19.0000 (Cível), 05-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 100 DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE, EM AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA, FIXOU OS DIAS E OS HORÁRIOS EM QUE O GENITOR PODE VISITAR A FILHA. RECURSO DA GENITORA, ORA AUTORA, AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se, na origem, de ação de regulamentação de visita na qual a genitora pretende que o pai de sua filha possa visitar a menor apenas duas vezes na semana, em...
... pagamento de plano de saúde da criança e do ... salário de empregada doméstica, e que, por certo ... período, a convivência ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – mulheres vítimas de violência doméstica; ... II – oriundos ou egressos do sistema prisional ... Art. 26. No ... II – fixar salário inferior ao definido em lei ou em ato normativo a ser pago pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000360-93.2011.5.06.0312), 18-01-2012
EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INCORPORADA. NOVO CARGO COMISSIONADO. CUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES. VEDAÇÃO. EXEGESE DO PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. A incorporação ao salário da gratificação de função recebida por mais de dez anos tem por objetivo evitar o desequilíbrio da economia doméstica do empregado, que por um longo período recebeu salário mais elevado por exercer cargo comissionado....
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2005.01.99.027135-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Marzo de 2009
Assunto: Salário-Maternidade (art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito ... " ... , havendo rompimento do contrato de trabalho da empregada doméstica, o órgão previdenciário fica desobrigado de pagar o benefício de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-128800/2007-0381-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 3. EMPREGADA DOMÉSTICA. GESTANTE. ESTABILIDADE. Nos termos do art. 4º-A da Lei nº 11.324/06, ... Recurso de revista não conhecido. 4. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL. A extensão aos empregados domésticos do salário ...
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Decisão Monocrática nº 50008832220138210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. INCONFORMIDADE DA GENITORA COM A GUARDA UNILATERAL PATERNA. 1. NÃO OBSTANTE OS ARGUMENTOS DA GENITORA/APELANTE, SUSTENTANDO QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA DE MAUS TRATOS OU AGRESSÕES À FILHA, É FATO QUE A ADOLESCENTE DE 13 ANOS DE IDADE ESTÁ DESDE 2013 SOB A GUARDA DO PAI, ESTANDO PLENAMENTE ASSEGURADO SEU BEM-ESTAR PELO NÚCLEO...
... À PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, A APELANTE TRABALHA COMO EMPREGADA DOMÉSTICA COM GANHO DE CERCA DE UM SALÁRIO MÍNIMO E TEM DUAS FILHAS ... -
Acórdãos nº 2042078-48.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... PENHORA DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA SALÁRIO. DESPESA DE CONDOMÍNIO QUE TAMBÉM COMPÕE A A DOMÉSTICA PARA QUAL SE DESTINA O SALÁRIO. BLOQUEIO DE ...
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Acórdão Nº 0007392-06.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-06-2022
... LABORATIVA. AUTORA QUE TRABALHAVA COMO ... EMPREGADA DOMÉSTICA. CARTEIRA DE TRABALHO ... ASSINADA. SALÁRIO MÍNIMO. INTELIGÊNCIA DO ...
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Acordao N° 1334210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
I - apelação cível. Responsabilidade civil por omissão. Consumidora idosa. Queda da própria altura em estabelecimento comercial. Piso molhado e com sal grosso espalhado pelo chão. Ii - regras de segurança técnica não observadas. Espaço destinado à circulação de clientes em más condições de limpeza e conservação. Defeito na prestação do serviço. Perícia judicial e boletim de ocorrência. Elementos...
... contratação da empregada doméstica, incluindo salário, E-social, vale transporte e demais verbas ... -
nº 2005.38.05.000823-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Febrero de 2008
Assunto: Salário-Maternidade (art. 71/73) - Benefícios em Espécie - ... ício no período de 01.11.2003 a 27.12.2003, na função de doméstica (fls. 55/56) ... Contra-razões às fls. 58/60 ... É o relatório ...
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Acórdão nº 1005344-59.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA - PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA BENESSE VERIFICADOS – DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.I - O Código de Processo Civil, em seu artigo 99, §§ 2º e 3º, dispõe que, se presume verdadeira a alegação de hipossuficiência pela pessoa física, ressalvada a existência de...
... ômica da renda de sua esposa que aufere o correspondente a um salário" mínimo, decorrente do trabalho de empregada doméstica, logo, sem condiç\xC3" ... -
nº 2004.04.01.008024-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 10 de Noviembre de 2004
... PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA EMPREGADA DOMÉSTICA. INEXIGÍVEL A CARÊNCIA. 1. Se ...
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Acórdãos nº 2176485-54.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2020
... Cabimento - Embargante que ganha pouco mais de um salário mínimo trabalhando como doméstica, a demonstrar que é pobre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2861440-22.2007.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... estabelece que o valor pago à empregada gestante, inclusive à doméstica, em função do disposto na alínea "b" do inciso II do art. 10 do Ato das ... Transitórias da Constituição Federal, integra o salário-de-contribuição, excluídos os casos de conversão em indenização ...
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Processo nº 0023665-50.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 24 de Mayo de 2017
... não discrepam de uma economia doméstica ... ordinária, de modo a revelar a suficiência do salário ...
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Acordao N° 1618665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Civil. Família e processual civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Familiares. Dever de assistência mútua. Estatuto do idoso. Alteração do valor fixado. Necessidade de dilação probatória. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que fixou alimentos provisórios devidos pelas rés, à agravante e sua irmã, a serem pagos à genitora. A ora recorrente deverá efetuar o...
... salário-mínimo. 1.1. Nesta sede recursal, a agravante pede a suspensão dos ... A terceira autora, por ser empregada doméstica e receber renda de 1 ... salário-mínimo irá contribuir com 10% sobre o ... - Preços dos
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-855/1999-071-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Mayo de 2006
... RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DOMÉSTICA GESTANTE. INDENIZAÇÃO. Embora a lei não resguarde a empregada ... o empregador pagar, a título de indenização, o equivalente ao salário-maternidade, visto que, com a denúncia do contrato, obsta o gozo da ...