salário domestica
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136300-40.2006.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO ... ão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo -stricto sensu- como base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-10900-59.2007.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2010
... 192 DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO ... ão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo "stricto sensu" como base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-572100-29.2007.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO ... ão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo "stricto sensu" como base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-22.2008.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... 6. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO ... ão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo -stricto sensu- como base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-9146000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DOMÉSTICA. SALÁRIO-MATERNIDADE DE 120 DIAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS. NÃO-PROVIMENTO. O recurso de revista, dada a sua natureza extraordinária, exige pressupostos específicos (artigo 896 da CLT) para seu cabimento, que a reclamada, in casu, não logrou demonstrar. Logo, incensurável a decisão agravada que negou seguimento ao recurso de revista....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DOMÉSTICA ... SALÁRIO-MATERNIDADE DE 120 DIAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS ... -
Salário de doméstica no Rio deve subir para R$ 795,24
No caso dos empregados domésticos, por exemplo, a remuneração mínima sobe dos atuais R$ 729,58 para R$ 795,24, se a proposta for aprovada. O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), informou que pretende votar o projeto de lei daqui a duas se...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000315-93.2014.5.06.0018), 20-10-2016
REGIME DE TEMPO PARCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DOMÉSTICA. PROPORCIONALIDADE. O salário a ser pago ao empregado doméstico sob o regime de tempo parcial será proporcional a sua jornada de trabalho, em relação ao empregado que cumpre, nas mesmas funções, jornada em tempo integral. Inteligência do art. 3º, da Lei Complementar nº 150/15, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico. Recurso...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. DOMÉSTICA. PROPORCIONALIDADE. O salário a ser pago ao empregado doméstico sob o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76740-23.2005.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Aparente dissenso de julgados demonstrado. Agravo de instrumento a que se dá provimento, nos termos da Resolução Administrativa nº 928/2003. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O TST tem reconhecido a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público que adote o salário-mínimo...
... de lei ou ato normativo do Poder Público que adote o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, nos termos da ... ão da Suprema Corte, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo - stricto sensu - como base ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1469-45.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal ... ão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo -stricto sensu- como base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155340-33.2007.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... PROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO ... ão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo "stricto sensu" como base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149040-43.2007.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO ... ão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo "stricto sensu" como base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-194400-68.2007.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO ... ão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo "stricto sensu" como base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52500-13.2009.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO ... ão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo -stricto sensu- como base de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001528420188060160), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000152-84.2018.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ALINIR TOME SOUSA ADVOGADO: Raimundo Nonato Braga Muniz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. EMPREGADA...
... o pedido inicial, condenando-o ao pagamento em favor da autora do salário-maternidade, pelo prazo legal, a contar do evento nascimento da filha da ... , bem como sua condição de segurada, na categoria empregada doméstica, à época do evento, com os vínculos empregatícios nos períodos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14849/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Octubre de 2003
EMPREGADA DOMÉSTICA. SALÁRIO-MATERNIDADE A despedida sem justa causa da empregada não exime o empregador da obrigação pelo pagamento do salário- maternidade, pois o artigo 7º, parágrafo único, da Constituição Federal, combinado com o inciso XVIII do mesmo dispositivo constitucional, ao contemplar a empregada doméstica com a licença à gestante, não impôs qualquer condição. Efetivamente, o direito...
... A C Ó R D Ã O ... RB/gn/af /hb ... EMPREGADA DOMÉSTICA. SALÁRIO-MATERNIDADE ... A despedida sem justa causa da empregada não ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , entre elas o tempo para estudo e preparação das aulas, salário digno, com piso salarial e carreira de magistério ... 5 ... e de suplementação alimentar nos casos de pobreza, violência doméstica e desagregação familiar extrema.** ... 18. Adotar progressivamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24700-35.2009.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO ... ão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo -stricto sensu- como base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75600-26.2007.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO ... ão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo "stricto sensu" como base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83300-50.2007.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO ... ão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo "stricto sensu" como base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44400-07.2009.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO ... ão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo "stricto sensu" como base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78140-12.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO ... ão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo "stricto sensu" como base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24100-11.2009.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO ... ão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo "stricto sensu" como base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79885-44.2005.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO ... ão da Corte Suprema, no entanto, supera toda a jurisprudência doméstica, na medida em que preserva o salário-mínimo "stricto sensu" como base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2337/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DOMÉSTICA. SALÁRIO-UTILIDADE. AJUSTE EXPRESSO QUANDO DA ADMISSÃO DA EMPREGADA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PROVIMENTO. Conhecido o recurso em razão de divergência específica, a ele se dá provimento, uma vez que não há determinação expressa no sentido de que o desconto da utilidade deva ser formalmente pactuado. Admitida a percepção da utilidade, não há falar em...
... JCMAC/IN/IT ... RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DOMÉSTICA. SALÁRIO-UTILIDADE. AJUSTE ... EXPRESSO QUANDO DA ADMISSÃO DA EMPREGADA ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... ão do espírito empresarial e a formação adequada em economia doméstica, indispensável à gerência dos pequenos estabelecimentos rurais e à ... rural terá direito a um empréstimo correspondente ao valor do salário-mínimo anual da região, pelo Fundo Nacional de Reforma Agrária, prazo ...