salario minimo do rs
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Acórdão nº 2002/0175996-9 de T4 - QUARTA TURMA
... idade (sete anos após o acidente), em valor equivalente a meio salário mínimo ... 4. Estando todas as parcelas relativas ao pensionamento ...
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Acórdão nº 2006/0270443-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REVISÃO DE BENEFÍCIO. CÁLCULO DO MENOR VALOR TETO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. LEI N.º 6.708/79. DESVINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO ...
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Acórdão nº 2006/0198943-8 de T5 - QUINTA TURMA
... % com eventuais valores recebidos a título de complementação do salário mínimo, decorrentes do art. 37 da Lei nº 8.237/91 ... II - É ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100600-03.2009.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... nº 4, reconhecendo a inconstitucionalidade da utilização do salário mínimo como parâmetro, mas vedando a substituição deste por decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100600-03.2009.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... nº 4, reconhecendo a inconstitucionalidade da utilização do salário mínimo como parâmetro, mas vedando a substituição deste por decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100600-03.2009.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... nº 4, reconhecendo a inconstitucionalidade da utilização do salário mínimo como parâmetro, mas vedando a substituição deste por decisão ...
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Acórdão nº 2013/0080985-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. HABITUALIDADE. VALOR CONSIDERADO EXPRESSIVO. 1. Ressalvada pessoal compreensão pessoal diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser...
... , cujo valor à época representava 23% do salário" mínimo, ... praticado por agente contumaz na prática\xC2" ... - Acórdão nº REsp 1258756 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0065052-5 de T5 - QUINTA TURMA
... salário mínimo vigente ao tempo da infração ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 726827 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº HC 106486 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1132842 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DO EMPREGADOR. DESVIO DE FUNÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. ANÁLISE DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. LIMITE TEMPORAL DO PENSIONAMENTO. 1. A conclusão do Tribunal Estadual de que restou comprovado o dano, o nexo de causalidade e a culpa do empregador ao...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-244700-28.2009.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, recebendo maior salário, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-528-28.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, recebendo maior salário, ...
- Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1238851 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39600-11.2008.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... de lei ou ato normativo do Poder Público que adote o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, nos termos da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5001999-53.2018.4.04.7135),19-03-2021
1. AGRAVO INTERPOSTO PELO MPF. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA RELATIVO AO TEMA 12 DO IRDR Nº 5013036-79.2017.4.04.0000/RS DO TRF4. TESE JURÍDICA FIXADA PELO E.TRF/ 4ª REGIÃO: O LIMITE MÍNIMO PREVISTO NO ART. 20, § 3º, DA LEI 8.742/93 ('CONSIDERA-SE INCAPAZ DE PROVER A MANUTENÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU IDOSA A FAMÍLIA CUJA RENDA MENSAL PER CAPITA SEJA INFERIOR A 1/4 (UM QUARTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO')
... núcleo familiar, na qual possui renda no valor inferior a ¼ do salário-mínimo ainda está pendente de julgamento, em razão da interposição de ... -
Acórdão nº 2006/0251061-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que o Relator e o Vogal entenderam que a pensão deve ser de 1 salário mínimo - fls. 435 e 445, sendo que o Revisor o provia para estabelecer ...
- Acórdão nº 1992/0018845-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0228643-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... novembro de 1975, sendo mantidos, com valor não inferior ao do salário mínimo, os benefícios concedidos até a vigência desta Lei" ... 6. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121900-94.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... nº 5.584/70, cabível esta não só quando o empregado perceber salário" inferior ao dobro do mínimo legal, mas também quando, mediante declaraç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-09.2008.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e ... a Súmula nº 124, que preconiza: "Para o cálculo do valor do salário-hora do bancário mensalista, o divisor a ser adotado é 180 (cento e ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 971247 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003907720118250077), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000390-77.2011.8.25.0077 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DJANIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/AMPARO -...
... , por ser a renda per capita familiar superior a ¼ do salário mínimo, quer o da incapacidade total para o trabalho e para a vida ... - Acórdão nº HC 106492 / MG de T6 - SEXTA TURMA