salario minimo do rs
393929 resultados para salario minimo do rs
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Acórdão nº 2008/0040185-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , postulando não vinculação da pensão mensal indenizatória ao salário mínimo, porquanto enfrentá-la significaria usurpar competência que, por ...
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Acórdão nº 2013/0106361-7 de T6 - SEXTA TURMA
... época dos fatos, nem 9% do salário" mínimo então vigente (R$ 545,00) ... 4. Reconhece-se, assim,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0091733-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DIMINUTO VALOR. PREPONDERÂNCIA SOBRE A REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) mínima...
... salário" mínimo vigente à época dos fatos, é desprovida\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0106451-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO cpc. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE DECIDIDO. MATÉRIA SUSCITADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ENTENDIMENTO. SÚMULA 83/STJ. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO. FATOS E PROVAS. JUÍZO DE VALOR. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. A prestação...
... variação do salário mínimo, no acórdão recorrido está consignado ... -
Acórdão nº 2013/0263544-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. REPROVABILIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. EXISTÊNCIA DE TESE REMANESCENTE NA APELAÇÃO DA DEFESA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que...
... salário ... -
Acórdão nº 2014/0326400-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. FURTO TENTADO DE TRÊS OVELHAS AVALIADAS EM R$ 450,00. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES E VALOR EXPRESSIVO DA RES FURTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância...
... da res furtiva , equivalente a 88% do salário mínimo à ... época dos fatos (R$ 510,00). ... -
Acórdão nº 2011/0001323-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. REPROVABILIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. EXISTÊNCIA DE TESES REMANESCENTES NA APELAÇÃO DA DEFESA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de...
... a mais de 137% do salário mínimo vigente à época dos fatos, não pode ser considerada ... -
Acórdão nº 2014/0239524-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ELEVADO VALOR DA RES FURTIVA. RELEVÂNCIA DA CONDUTA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus...
... ser considerado irrisório, já que equivale 59 % do salário mínimo ... -
Acórdão nº 2010/0175158-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. CONDUTA REPROVÁVEL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima...
... e cinquenta reais), que representavam quase 100% do salário mínimo ... -
Acórdão nº 2014/0075846-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. REPROVABILIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores:
... de 33% do salário mínimo vigente à época dos fatos, perpetrada por agente que ... -
Acórdão nº 2013/0237650-0 de T6 - SEXTA TURMA
... salário mínimo vigente à época ...
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Acórdão nº 2014/0241175-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 25% do salário" mínimo então vigente, que, à época, era de R$ 510,00 ... 3.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0110351-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO DE UMA MÁQUINA FOTOGRÁFICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser...
... crime, mais de 40% do salário-mínimo vigente à época ... -
Acórdão nº 2015/0163469-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... 1 (um salário ... 1 (um salário mínimo ... -
Acórdão nº 2012/0127255-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO DO CÁLCULO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994 (39,67%). PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Tratando-se de pedido de revisão do benefício de complementação de aposentadoria, mediante a aplicação do percentual de 39,67%, correspondente à...
... Salário" Mínimo - IRSM do mês de fevereiro de ... 1994,\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0200318-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO DO CÁLCULO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994 (39,67%). PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Tratando-se de pedido de revisão do benefício de complementação de aposentadoria, mediante a aplicação
... Salário" Mínimo - IRSM do mês de fevereiro de ... 1994,\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0106370-6 de T6 - SEXTA TURMA
... do salário mínimo então vigente ...
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Acórdão nº 2013/0186176-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA NÃO É IRRISÓRIO. ACÓRDÃO ESTADUAL EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO DESPROVIDO. - No caso, o agravante é reincidente, situação que, de acordo com a jurisprud&#x
... R$138,00, que correspondia a mais de 25% do salário mínimo vigente ... à época (R$510,00) ... -
Acórdão nº 2015/0196336-8 de T6 - SEXTA TURMA
... um salário mínimo, dividido em seis parcelas mensais ...
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Acórdão nº HC 150595 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... inicial da impetração, o valor das res furtivae é superior ao salário"-mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, o que, nos termos da jurisprud\xC3" ...
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Acórdão nº HC 191739 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... dos autos, o valor da res furtiva representa mais da metade do salário-mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, não sendo cabível, portanto, ...
- Acórdão nº AgRg no HC 220369 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 219888 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0010704-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. PRECEDENTES DA TERCEIRA SEÇÃO. COMPENSAÇÃO COM SALÁRIO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. BASE DE CÁLCULO DO REAJUSTE ...
- Acórdão nº HC 150634 / RS de T6 - SEXTA TURMA