ação cautelar inominada com pedido de liminar
- Ação cautelar inominada com pedido de liminar com vistas à obtenção de mandado judicial autorizativo de transfusão de sangue em menor
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-3504-43.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/pr ... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ... ação cautelar inominada incidental, com pedido liminar, pretendendo a concessão de efeito ...
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Acórdão nº 0502697-22.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2018
... de Feira de Santana/BA, nos autos da AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA ... "Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para: ... a) tornar definitiva a medida ... AÇÃO ... CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR ... DE ANTECIPAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0236.16.000754-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR. PROCESSOS CONEXOS. SENTENÇA UNA. INTERPOSIÇÃO DE MAIS DE UM RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL. VERIFICAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - Por força do princípio da unirrecorribilidade ou unicidade recursal, salvo previsão expressa, não é possível a interposição de mais de um recurso com o...
... Morais, decidida simultaneamente com Ao Cautelar Inominada, ambas ajuizadas contra Fundo de ... PETIO. PEDIDO DE RECONSIDERAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCPIO ... -
Acórdão nº 1.0236.16.000754-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR. PROCESSOS CONEXOS. SENTENÇA UNA. INTERPOSIÇÃO DE MAIS DE UM RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL. VERIFICAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - Por força do princípio da unirrecorribilidade ou unicidade recursal, salvo previsão expressa, não é possível a interposição de mais de um recurso com o...
... Morais, decidida simultaneamente com Ao Cautelar Inominada, ambas ajuizadas contra Fundo de ... PETIO. PEDIDO DE RECONSIDERAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCPIO ... -
Acórdão nº 1.0024.14.240767-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO "CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR E PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER". DISTRIBUIÇÃO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. SENTENÇA PUBLICADA QUANDO O NOVO CPC JÁ TINHA ENTRADO EM VIGOR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Se a ação cautelar autônoma foi distribuída sob a égide do CPC/1973 e se o julgamento será feito na vigência do...
... 160/164-v, proferida nos autos da ao "CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR e preceito ... -
Acórdão Nº 0021331-70.2021.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL, COM PEDIDO LIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. Incabível a determinação de imediato cumprimento da obrigação de pagar antes do trânsito em julgado da decisão. Presentes os requisitos do artigo 305 do Código de Processo Civil, impõe-se a procedência parcial da ação cautelar para conceder efeito suspensivo ao recurso ordinário. Ação Cautelar...
... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL, COM PEDIDO ... INCIDENTAL para, confirmando em parte a liminar requerida, conceder efeito suspensivo ao recurso ... -
Acórdão nº 0329369-94.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... autos da AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RT-303/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA OBRIGAÇÃO DE FAZER REINTEGRAÇÃO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA FAZENDA PÚBLICA Pedido liminar com o objetivo de atribuir efeito suspensivo ao Recurso de Revista indeferido. Ausentes os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora, indefere-se a liminar pleiteada.
... A C Ó R D Ã O ... MCP/avs/rom ... AÇÃO" CAUTELAR INOMINADA OBRIGAÇÃO DE FAZER REINTEGRA\xC3" ... Pedido liminar com o objetivo de atr i buir efeito ... -
Decisão Monocrática Nº 0042711-58.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-05-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR. PLANO DE SAÚDE PRIVADO. NEGATIVA DE COBERTURA. SERVIÇO INTEGRAL DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR DENOMINADO "HOME CARE". PRESCRIÇÃO MÉDICA. TRATAMENTO QUE CONSTITUI CONTINUIDADE DO TRATAMENTO HOSPITALAR. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ENUNCIADO 469 DA SÚMULA DO STJ). CLÁUSULA ABUSIVA (ART. 51
... TIPO DE PROCESSO: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR ... ORIGEM: ... -
Acórdão Nº 0010337-64.2015.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-10-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR. JUÍZO A QUO EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ACOLHENDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COELCE (ENEL). DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE JUROS DA DEVOLUÇÃO DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO DE JUROS. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DA ELETROBRAS SOBRE EVENTUAL RESSARCIMENTO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR ... INOMINADA PREPARATÓRIA COM PEDIDO ... Preparatória com pedido liminar inaudita altera pars ... Em breve síntese da ... -
Acórdão nº 0012202-43.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Octubre de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR DE ...
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Processo nº 0006268-57.2015.8.19.0061 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Cautelar Inominada Com Pedido Liminar. Pleito de Suspensão de Todo e Qualquer Pagamento e Descontos Em Sua Conta Salário, Sob a Alegação de que Já Possui Descontos de Empréstimos Em Folha de Pagamento. Sentença de Improcedência. Recurso Exclusivo Da Autora, Postulando a Reforma Da Sentença para que a Ação Seja Julgada Procedente. Contrato...
... Ação ... cautelar ... , razão pela qual formulou pedido liminar para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 182-19.2015.5.03.0012) 21-02-2018
... ação cautelar inominada com pedido de liminar visando ...
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Acórdão nº 0004533-02.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2014
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR ...
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Acórdãos nº 1040177-61.2015.8.26.0002 de 13ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... Voto nº 3783 APELAÇÃO Ação Cautelar Inominada com pedido liminar ...
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Acórdãos nº 1001733-80.2014.8.26.0070 de 17ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... Voto nº 4022 APELAÇÃO Ação Cautelar inominada com pedido liminar ...
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Acórdãos nº 0005094-62.2012.8.26.0242 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... LTDA COMARCA: IGARAPAVA VOTO Nº 16509 AÇÃO" CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR \xE2" ...
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Acórdãos nº 1041889-29.2015.8.26.0506 de 16ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... MONTINGELLI ZANFERDINI APELAÇÃO - AÇÃO “ CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO ... Cautelar inominada com pedido liminar e obrigação de fazer - Sentença de ...
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Acórdão nº 1.0249.16.001733-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, COM PEDIDO DE LIMINAR - DISTRIBUIÇÃO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC -PROCEDIMENTO INADEQUADO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART 485, VI, CPC/15. Com o advento do Novo Código de Processo Civil (CPC/15), houve várias alterações no ordenamento jurídico, inclusive a exclusão do rol de cautelares típicas e inominadas....
... (fls.102/103) proferida nos autos da AO CAUTELAR INOMINADA, COM PEDIDO DE LIMINAR ajuizada em face ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1091/2005-031-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTRUMENTO INCOMPLETO. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista quando faltarem peças necessárias à sua formação (art. 897, §5º, da CLT e IN 16/96). AÇÃO CAUTELAR DO ESPÓLIO DE FELÍCIO BRANDI E OUTRA. Trata-se de ação cautelar inominada incidental, com pedido de concessão de liminar inaudita altera pars, visando atribuir efeito...
... 897, §5º, da CLT e IN 16/96) ... AÇÃO CAUTELAR DO ESPÓLIO DE FELÍCIO BRANDI E OUTRA. Trata-se de ação cautelar inominada incidental, com pedido de concessão de liminar ... -
Decisão Monocrática Nº 0208189-16.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR ... INOMINADA PREPARATÓRIA COM PEDIDO ... com Pedido Liminar proposta pela apelante em face de BANCO BRADESCO ...
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Acórdãos nº 1034582-24.2015.8.26.0506 de 33ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... , sem resolução de mérito, ação cautelar inominada com pedido liminar e ...
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Acórdãos nº 0920336-20.2012.8.26.0506 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... Ação cautelar inominada com pedido liminar ...
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Acórdãos nº 1024994-27.2014.8.26.0506 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Camara Marques Pereira APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR E ...