salário mínimo salário profissional e salário normativo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136300-40.2006.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E RMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do ... normativo e do salário-convencional como bases de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1080840/2008-0271-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E RMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do ... normativo e do salário-convencional como bases de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-24140/2008-0066-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E RMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Caracterizada a divergência jurisprudencial, ... , SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2128626-66.2009.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Agosto de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E RMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do ... normativo e do salário-convencional como bases de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROAR-618800-35.2006.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E RMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do ... normativo e do salário-convencional como bases de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-160200-61.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E RMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do ... normativo e do salário-convencional como bases de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-572100-29.2007.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E RMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do ... normativo e do salário-convencional como bases de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-10900-59.2007.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E RMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do ... normativo e do salário-convencional como bases de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-22.2008.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E RMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do ... normativo e do salário-convencional como bases de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO CONVENCIONAL OU PISO NORMATIVO. SÚMULA 17 DO TST. 1. A despeito da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem - todos - ao menor valor que deve ser pago ao trabalhador, de acordo com a situação
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO CONVENCIONAL OU PISO NORMATIVO. SÚMULA 17 DO ... da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO CONVENCIONAL OU PISO NORMATIVO. SÚMULA 17 DO TST. 1. A despeito da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem - todos - ao menor valor que deve ser pago ao trabalhador, de acordo com a situação
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO CONVENCIONAL OU PISO NORMATIVO. SÚMULA 17 DO ... da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO CONVENCIONAL OU PISO NORMATIVO. SÚMULA 17 DO TST. 1. A despeito da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem - todos - ao menor valor que deve ser pago ao trabalhador, de acordo com a situação
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO CONVENCIONAL OU PISO NORMATIVO. SÚMULA 17 DO ... da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-24540/2004-0511-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO CONVENCIONAL OU PISO NORMATIVO. SÚMULA 17 DO TST. 1. A despeito da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem - todos - ao menor valor que deve ser pago ao trabalhador, de acordo com a situação
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO CONVENCIONAL OU PISO NORMATIVO. SÚMULA 17 DO ... da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-245/2004-511-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO CONVENCIONAL OU PISO NORMATIVO. SÚMULA 17 DO TST. 1. A despeito da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem - todos - ao menor valor que deve ser pago ao trabalhador, de acordo com a situação
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO CONVENCIONAL OU PISO NORMATIVO. SÚMULA 17 DO ... da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... pena de pagar multa correspondente a um salário mínimo da região ... § 6º Os órgãos ... registrada ou em qualquer atividade profissional. (Incluído pela Lei nº 6.216, ... às exigências técnicas, conforme ato normativo próprio ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-194400-68.2007.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E RMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do ... normativo e do salário-convencional como bases de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52500-13.2009.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E RMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do ... normativo e do salário-convencional como bases de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75600-26.2007.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E RMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do ... normativo e do salário-convencional como bases de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24700-35.2009.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E ORMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do ... normativo e do salário-convencional como bases de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44400-07.2009.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E RMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do ... normativo e do salário-convencional como bases de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83300-50.2007.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E RMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do ... normativo e do salário-convencional como bases de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24100-11.2009.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E RMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do ... normativo e do salário-convencional como bases de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79885-44.2005.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E RMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do ... normativo e do salário-convencional como bases de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78140-12.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E RMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do ... normativo e do salário-convencional como bases de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159200-54.2007.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E RMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do ... normativo e do salário-convencional como bases de cálculo ...