salário mínimo salário profissional e salário normativo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74600-35.2008.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... corresponde ao -patamar civilizatório mínimo- que rejeita a -adequação negocial setorizada- ... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E ... normativo e do salário-convencional como bases de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18040-40.2008.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E RMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do ... normativo e do salário-convencional como bases de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106000-26.2007.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E RMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do ... normativo e do salário-convencional como bases de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1634/2006-066-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E RMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO ... Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do ... normativo e do salário-convencional como bases de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126200-58.2007.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E RMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do ... normativo e do salário-convencional como bases de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131900-82.2006.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E RMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do ... normativo e do salário-convencional como bases de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79300-46.2006.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E RMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do ... normativo e do salário-convencional como bases de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49800-18.2006.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E RMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do ... normativo e do salário-convencional como bases de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49800-18.2006.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1940-12.2008.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-02.2008.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89100-69.2007.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3000-55.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-103040/2007-0008-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E RMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do ... normativo e do salário-convencional como bases de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195100-41.2007.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E RMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do ... normativo e do salário-convencional como bases de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116640-26.2006.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E RMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do ... normativo e do salário-convencional como bases de cálculo ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
- Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-213700-08.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Noviembre de 2010
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... ) e 50% (cinquenta por cento) do valor mínimo da pauta de valores da terra nua para fins de ... ários mínimos mensais ou superior a um salário" mínimo per capita ... \t\t \t\t§ 1o As disposiç\xC3" ... , nos termos de lei, regulamento ou ato normativo do órgão competente, haja implementado os ... e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... 3º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e o máximo de vinte por ... a) o grau de zelo do profissional; ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ... multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo ... título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... perante órgão de fiscalização profissional; ... IV - as pessoas físicas locadoras de ... XIV - o dividendo anual mínimo decorrente de quotas do Fundo Nacional de ... 6º, inciso IX); ... Salário-família ... XLI - o valor do ... participantes, aprovados pelo órgão normativo do Sistema Nacional de Seguros Privados (Lei nº ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil, assegurada a ... ória especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua ... mínimo, os seguintes elementos: ... a) demonstração e ... II – fixar salário inferior ao definido em lei ou em ato normativo a ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de que trata o § 7º observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I - ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e as permissões, as ... a quantidade e a qualificação profissional de seu pessoal; ... XII - manifestação ... A proposição legislativa ou o ato normativo regulamentador de norma constitucional ou legal, ...
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Artigos 76 a 128
@@CAPÍTULO III. Do salário mínimo ... @@@SEÇÃO I. Do conceito ... Art. 76 ... às referências de mínimo profissional, normativo e convencional coletivo. O salário ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... de dez anos de efetiva atividade profissional; ... b) 2 (dois) por escolha paritária, ... a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, pelo voto da maioria absoluta ... maioria de votos, com a presença de, no mínimo, oito ministros, dos quais, pelo menos, quatro ... dar posse, conceder licenças, férias e salário-família aos servidores da Auditoria; ...