saneamento do processo
- Capítulo 7 - Saneamento do processo, especificação de provas, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico
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Acórdão nº 2011/0058966-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : SÉRGIO HENRIQUE RESENDE E OUTRO(S) - MG094945 ... PROCESSO" CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ... NO RECURSO\xC2" ... SANEAMENTO DO PROCESSO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, ainda que vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios." ... "Art. 34. Aplicam-se à ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... integrado com as políticas urbanas de infraestrutura, de saneamento", de mobilidade, de gestão do território e de transversalidade com as pol\xC3" ... Amarela prevista no § 1º deste artigo será precedida do devido processo administrativo, no qual serão respeitados os princípios do ...
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Acórdão nº 2014/0045834-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... processo ... saneamento do processo" ...
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Acórdão nº 2011/0154317-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. PEDIDO GENÉRICO. INÉPCIA DA INICIAL. EMENDA APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO E DO SANEAMENTO DO PROCESSO. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Descabe a emenda da petição inicial após o
... SANEAMENTO" DO PROCESSO. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA \xC2" ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 11-A ... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... #Incluído pela Lei nº ... das leis de proteção ao trabalho, bem como a prevenção e o saneamento de infrações à legislação mediante Termo de Compromisso, na forma a ...
- O saneamento do processo e o projeto de novo Código de Processo Civil
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes ... ência da estrutura tarifária para o usuário e publicidade do processo de revisão; ... VI - modicidade da tarifa para o usuário; ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SANEAMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... processo ...
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Acórdão nº REsp 802832 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... MOMENTO DA INVERSÃO. PREFERENCIALMENTE NA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO ... A inversão do ônus da prova pode decorrer da lei ('ope ...
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Acórdão nº 2016/0090579-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMENDA À INICIAL. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO, APÓS OFERECIDA A CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO, EX OFFICIO, DE QUE O AUTOR PROMOVA A CITAÇÃO DO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. POSSIBILIDADE. ART. 47 DO CPC/1973. NORMA DE CARÁTER DE ORDEM PÚBLICA....
... alteração do pedido ou da causa de pedir após o saneamento do processo ... - Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ferroviário de ... habitacionais de interesse social, projetos de investimentos em saneamento básico e desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural e projetos de ...
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Acórdão nº REsp 1305878 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... único, do CPC veda a alteração da causa de pedir após o saneamento do processo ... 8. Negado provimento ao recurso especial ... Vistos, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1324558 / AM de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. ART. 13 DO CPC. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para declaração de extinção do processo após a constatação de incapacidade processual ou irregularidade na...
... Superior Tribunal de Justiça, para declaração de extinção do processo após a constatação de incapacidade processual ou irregularidade na ... saneamento do processo ... 2. Agravo regimental não provido ... Vistos, ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ... I – determinar o retorno dos autos para saneamento" de irregularidades; ... II – revogar a licitação por motivo de conveni\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0031645-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Código de Processo Civil, interposto contra acórdão que apreciou ... saneamento do processo é feito em ...
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Acórdão nº 2010/0053509-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 283 DO STF. 1. A inversão ope judicis do ônus probatório deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura de oportunidade para apresentação de provas....
... PROCESSO" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DISTRIBUIÇÃO DO ... ÔNUS DA\xC2" ... preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo ... -
LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
... Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais aplicáveis ao processo de licenciamento, instalação e compartilhamento de infraestrutura de ... de energia, telecomunicações, abastecimento de água e saneamento ...
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Acórdão nº 2014/0278255-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ESTADUAL EM ATIVIDADE. FÉRIAS. DIREITO DE USUFRUIR A QUALQUER TEMPO. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE APOSENTADORIA DURANTE O TRÂMITE DO FEITO. EXAME DE CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. INVIABILIDADE. 1. É firme a jurisprud&
... pedido ou da causa de pedir após o saneamento do processo ... 4. Agravo Regimental não provido ... -
Acórdão nº 2014/0066160-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - preferencialmente - ocorrer durante o saneamento do ...
- Acórdão nº 2008/0138504-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no REsp 1216300 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - SANEAMENTO DO PROCESSO - PRECLUSÃO ACERCA DA QUESTÃO ATINENTE À PRESCRIÇÃO - CONFIGURAÇÃO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1216300/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2011, DJe 31/05/2011)
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - SANEAMENTO DO PROCESSO - PRECLUSÃO ACERCA DA QUESTÃO ATINENTE À PRESCRIÇÃO - ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... , construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres ... 7.01 - Engenharia, agronomia, agrimensura, ... ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo ... 12.15 - Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios ...