saneamento do processo
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Acórdão Nº 0008714-06.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... Apelação Cível Nº 0008714-06.2020.8.27.2722/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0008714-06.2020.8.27.2722/ TO ... e determinar o retorno dos Autos à origem para que haja o saneamento do processo, bem como a realização da prova pericial requerida pela ora ...
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Acórdão Nº 0000765-90.2018.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... as hipóteses do inciso I, do artigo 1.011, do Código de Processo Civil, conheço do presente recurso, mediante aplicação do artigo 1.012, ... CONTRATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. SANEAMENTO DO PROCESSO. OCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL. DEFERIMENTO. JULGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0002638-79.2019.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... Apelação Cível Nº 0002638-79.2019.8.27.2728/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002638-79.2019.8.27.2728/ TO ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO. FRAUDE. ALEGAÇÃO. SANEAMENTO DO PROCESSO. OCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL. DEFERIMENTO. JULGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0020584-16.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. A exclusão dos autos de documentos juntados com a contestação apresentada no prazo legal, destinados à prova da reclamada, bem como a aplicaçãod a pena de confissão e subsequente indeferimento da produção da prova testemunhal, encerra nulidade processual por cerceamento de defesa, cumprindo o reconhecimento do vício e o retorno dos autos à origem
... o reconhecimento do vício e o retorno dos autos à origem para saneamento do processo ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acordão do Quarta Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA.ESTABILIZAÇÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO RECORRIDA NO MESMOSENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SANEAMENTO DO PROCESSO. MOMENTO.REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Segundo jurisprudência desta Corte Superior, "os...
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Acórdão Nº 0000543-63.2021.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... Apelação Cível Nº 0000543-63.2021.8.27.2742/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000543-63.2021.8.27.2742/ TO ... hipótese de não haver necessidade de produção de provas, o saneamento ser medida de natureza cogente no caso ... Ao final, pugna pelo ...
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Acórdão Nº 0001686-68.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... Apelação Cível Nº 0001686-68.2017.8.27.2729/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001686-68.2017.8.27.2729/ TO ... NA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA APLICAÇÃO DA MULTA. SANEAMENTO DO PROCESSO. OCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DEFERIMENTO ...
- Protagonismo do juiz e das partes no saneamento e na organização do processo
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Acórdão Nº 0000478-80.2016.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... para contestá-las. E como se pode observar da decisão de saneamento do processo, foram delimitadas as questões de fato sobre os quais ...
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Acórdão Nº 0022870-51.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-11-2020
... Apelação Cível Nº 0022870-51.2019.8.27.0000/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000079-37.2014.8.27.2725/ TO ... Ab initio, quando do saneamento do processo – evento 108 – origem, referida preliminar arguida pelo ...
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Acórdão nº 1.0000.22.136755-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RENOVATÓRIA DE ALUGUEL - DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO - RECORRIBILIDADE - PERITO - ENGENHARIA CIVIL. Sendo interposto recurso contra a decisão de saneamento do processo, a estabilidade do decisum apenas é alcançada após o seu julgamento. Para formação do seu convencimento, o Juiz deve analisar se a prova produzida foi suficiente para esclarecer as questões...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008007120204058001), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800800-71.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Eduardo Alvares De Azevedo Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes
... Nas suas razões recursais, a parte autora alega, em preliminar, a nulidade da sentença pela "indevida supressão da fase de saneamento do processo e também em razão da violação da prerrogativa da DPU de contagem em dobro dos prazos processuais quando da intimação para réplica ... -
Acórdão nº 1.0000.21.036990-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO - RECORRIBILIDADE - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL- JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS PERICIAIS - ABRANGÊNCIA. Sendo interposto recurso contra a decisão de saneamento do processo, a estabilidade do decisum apenas é alcançada após o seu julgamento. Para formação do seu convencimento, o Juiz deve analisar se a prova produzida foi suficiente...
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Acórdão nº 1.0000.20.449744-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - MATÉRIA ABORDADA EM 1ª INSTÂNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - DESCONTO EM CONTA - CONTRATAÇÃO DO SEGURO - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - CAUSA DE PEDIR - ALTERAÇÃO APÓS SANEAMENTO DO PROCESSO - INVIABILIDADE. Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso, por inovação recursal, quando a matéria discutida no apelo...
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Acórdão nº 1.0000.22.047268-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO- DESNECESSIDADE - PRESSUPOSTOS DA CAUSA - IMÓVEL - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - IINVIABILIDADE DA PRETENSÃO.- A Decisão de Saneamento é necessária apenas quando não couber a extinção do feito, nos termos do art. 354, da Lei Adjetiva Civil, nem o julgamento antecipado do...
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Acórdão nº 1.0000.22.047268-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO- DESNECESSIDADE - PRESSUPOSTOS DA CAUSA - IMÓVEL - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - IINVIABILIDADE DA PRETENSÃO.- A Decisão de Saneamento é necessária apenas quando não couber a extinção do feito, nos termos do art. 354, da Lei Adjetiva Civil, nem o julgamento antecipado do...
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Acórdão Nº 0001038-22.2016.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... Apelação Cível Nº 0001038-22.2016.8.27.2730/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001038-22.2016.8.27.2730/ TO ... e determinar o retorno dos Autos à origem para que haja o saneamento do processo, bem como a realização da prova testemunhal requerida pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.
... fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, ainda que vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios." ... "Art. 34. Aplicam-se à ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Agosto de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INEXISTENTE. Impossível admitir, em grau extraordinário, o saneamento do processo para que se supra irregularidade de representação processual. Agravo a que se nega provimento.
... Impossível admitir, em grau extraordinário, o saneamento do processo para que se supra irregularidade de representação ... -
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... XII - franquear a participação dos interessados nas etapas do processo" de regularização fundiária ... Art. 3º Para fins do disposto na Lei n\xC2" ... II - especificação dos sistemas de saneamento básico; ... III - proposição de intervenções para a prevenção e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003958920174058502), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0800395-89.2017.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS AIRTON SANTIAGO CARDOSO ADVOGADO: Raphael De Azevedo Ferreira Reis APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800002-72.2014.4.05.8502 - 7ª VARA...
... 329 do CPC, cuja leitura possibilita a interpretação no sentido de que, entre a citação e o saneamento do processo, o autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir com o consentimento do Réu; g) o fato de o Recorrente já ter cumprido a ... -
Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de processo sindical ... § 10. Os membros do Conselho Curador do FGTS serão ... urbano e as políticas setoriais de habitação popular, saneamento básico, microcrédito e infraestrutura urbana estabelecidas pelo Governo ...
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Acórdão nº 1.0000.22.202360-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DOS PEDIDOS INICIAIS APÓS O SANEAMENTO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 329 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - APLICABILIDADE RESTRITA ÀS AÇÕES QUE TENHAM POR OBJETO O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA...
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Acórdão nº 1.0000.22.202360-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DOS PEDIDOS INICIAIS APÓS O SANEAMENTO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 329 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - APLICABILIDADE RESTRITA ÀS AÇÕES QUE TENHAM POR OBJETO O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA...
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Acórdão nº 1.0000.22.202360-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DOS PEDIDOS INICIAIS APÓS O SANEAMENTO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 329 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - APLICABILIDADE RESTRITA ÀS AÇÕES QUE TENHAM POR OBJETO O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA...