seção 1
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... text-transform: uppercase; ... font-size: 1.2em; ... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... text-transform: uppercase; ... font-size: 1.2em; ... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ... CAPÍTULO III DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS Seção I Dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da ...
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DECRETO Nº 11.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
... text-transform: uppercase; ... font-size: 1.2em; ... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ...
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LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... text-transform: uppercase; ... font-size: 1.2em; ... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... text-transform: uppercase; ... font-size: 1.2em; ... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ...
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DECRETO Nº 11.391, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... text-transform: uppercase; ... font-size: 1.2em; ... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ... ço 1 Chefe FCE 1.05 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 Seção" 26 Chefe FCE 1.04 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 26 Assessor T\xC3" ...
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... text-transform: uppercase; ... font-size: 1.2em; ... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ... Comunicação Social das Superintendências Regionais e Chefe da Seção" de Comunicação Social das Gerências-Executivas. CAPÍTULO IV DAS COMPET\xC3" ...
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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... text-transform: uppercase; ... font-size: 1.2em; ... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ... CAPÍTULO II DO TRANSPORTE DE GÁS NATURAL Seção I Da Atividade de Transporte de Gás Natural Art. 4º A atividade de ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 1 ... A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de ... CAPÍTULO II Da assistência ... SEÇÃO I Disposições gerais ... ARTIGO 10 ... A assistência ao ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... CAPÍTULO ÚNICO Dos princípios e definições ... ARTIGO 1 ... Esta Lei dispõe sobre a gestão de florestas públicas para ... CAPÍTULO IV Das concessões florestais ... SEÇÃO I Disposições Gerais ... ARTIGO 7 ... A concessão florestal ...
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LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
... text-transform: uppercase; ... font-size: 1.2em; ... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ...
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LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
... text-transform: uppercase; ... font-size: 1.2em; ... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ...
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DECRETO Nº 10.829, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
... text-transform: uppercase; ... font-size: 1.2em; ... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ... Titular de Serviço ou unidade semelhante Níveis 5 e 6 Titular de Seção ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... SEÇÃO I Atribuições dos órgãos administrativos ... ARTIGO 1 ...
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DECRETO Nº 11.097, DE 15 DE JUNHO DE 2022
... text-transform: uppercase; ... font-size: 1.2em; ... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ...
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DECRETO Nº 10.193, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
... text-transform: uppercase; ... font-size: 1.2em; ... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ...
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DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
... text-transform: uppercase; ... font-size: 1.2em; ... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022
... text-transform: uppercase; ... font-size: 1.2em; ... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... DISPOSIES PRELIMINARES ... ARTIGO 1 ... Esta Lei regula direitos e obrigaes relativos propriedade ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... SEÇÃO I Aspectos gerais ... ARTIGO 1 ... É instituído o Regime ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... CAPÍTULO I. Disposições Preliminares ... ARTIGO. 1 ... O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, ... CAPÍTULO I. Das Obrigações Militares ... SEÇÃO IDo Valor Militar ... ARTIGO 27 ... São manifestações ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
TITULO I Introdução ... ARTIGO 1 ... Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações ... CAPITULO I Da identificação profissional ... SEÇÃO I Da carteira de trabalho e previdência social ... #Redação dada ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... text-transform: uppercase; ... font-size: 1.2em; ... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ... de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: " Seção V Da Carreira de Perito Médico Federal e da Carreira de Supervisor ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Do programa minha casa, minha vida -pmcmv ... SEÇÃO I Regulamento da Estrutura e Finalidade do PMCMV ... ARTIGO 1 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... SEÇÃO I. Das disposições gerais ... ARTIGO 1 ... Este Capítulo ...