seção 1
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Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Do cda e do wa ... SEÇÃO I Disposições iniciais ... ARTIGO 1 ... Ficam instituídos o ...
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DECRETO Nº 11.807, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
... text-transform: uppercase; ... font-size: 1.2em; ... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ... 10 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 Serviço 3 Chefe FCE 1.05 Seção 2 Chefe FCE 1.04 1 Assistente Técnico FCE 2.02 2 Assistente Técnico FCE ...
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LEI Nº 14.226, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
... text-transform: uppercase; ... font-size: 1.2em; ... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ... distribuição processual, com exceção daqueles pertencentes à Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, para transformação conforme o ...
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LEI Nº 13.971, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
... text-transform: uppercase; ... font-size: 1.2em; ... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ... -base de 30 de junho de 2019; ouII - conclusão até 2023.§ 1º A Seção" II do Anexo III dispõe os investimentos plurianuais prioritários que est\xC3" ...
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LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 (*)
... text-transform: uppercase; ... font-size: 1.2em; ... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ... CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Seção I Da estimativa da receita Art. 2º A receita total estimada nos ...
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Em vigor
Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O Tribunal Superior do Trabalho, nos processos de sua ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... CAPÍTULO I. Contribuições incidentes sobre o faturamento ... SEÇÃO I. Contribuintes ... São contribuintes do PIS/Pasep e da Cofins ... 9 (Lei Complementar n 70, de 1991, art. 1, Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 60, Lei n 9.701, de 17 de ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... text-transform: uppercase; ... font-size: 1.2em; ... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ... CAPÍTULO II DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Seção I Dos Órgãos da Presidência da República Art. 2º Integram a ...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... CAPTULO I Disposio preliminar ... ARTIGO 1 ... As instituies financeiras privadas e as pblicas no federais, ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... de 2001, e os Decretos-Leis nos 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de ... de janeiro de 2002 (Código Civil), passa a vigorar acrescida da Seção IV no Capítulo VII do Título III do Livro III da Parte Especial: ... Do ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
- Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativo Ao Procedimento Sumarissimo.
... (Publicada no Diário Oficial da União de 27.12.95 - Seção 1) ... Retificação ... Na página 22300, 1ª coluna, na ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172, DE 1º DE MAIO DE 2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... ou do terminal, mediante ordem judicial, na forma do disposto na Seção IV deste Capítulo, respeitado o disposto no art. 7º ... § 2º O ... ão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do regulamento ... § 1º A responsabilidade pela ...
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DECRETO Nº 11.320, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
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Em vigor
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário
... CAPÍTULO I Do objeto ... ARTIGO 1 ... Esta Lei Complementar dispõe sobre a política de resseguro, ... CAPÍTULO III Dos resseguradores ... SEÇÃO I Da Qualificação ... ARTIGO 4 ... As operações de ...
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DECRETO Nº 10.768, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
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DECRETO Nº 10.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
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LEI Nº 14.288, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
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LEI Nº 14.287, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... Art. 2o A Seção I do Capítulo VIII do Título VIII do Livro I da Lei no 5.869, de 11 de ... Art. 6o O art. 1.102-C da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo ...
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DECRETO Nº 11.111, DE 29 DE JUNHO DE 2022
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DECRETO Nº 11.123, DE 7 DE JULHO DE 2022
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