seção 3 8 junho
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... § 3.Para efeito do disposto no inciso I, ... ARTIGO 8 ... São ainda isentos do impôsto, nos ... no § 1º do artigo 10, atualizada até junho de 1966, constituem elementos de informação ... SEÇÃO I Do lançamento ... ARTIGO 19 ... O ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... , de 5 de janeiro de 2007, 9.974, de 6 de junho de 2000, e 9.966, de 28 de abril de 2000, as ... CAPTULO II Definies ... ARTIGO 3 ... Para os efeitos desta Lei, entende-se ... CAPTULO III Dos instrumentos ... ARTIGO 8 ... So instrumentos da Poltica Nacional de ...
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... 3 Feita a remessa mencionada no 2 deste artigo, a ... ARTIGO 8 ... O prazo para defesa prvia ser de 5 ... de Processo Civil e a Lei n 3.396, de 2 de junho de 1958 ... Braslia, 28 de maio de 1990; ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... CAPÍTULO I Dos parcelamentos ... SEÇÃO I Do parcelamento ou pagamento de dívidas ... ARTIGO 1 ... § 3.Observado o disposto no art. 3.desta Lei e os requisitos e as condições ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... do disposto no Decreto nº 8.785, de 10 de junho de 2016, os seguintes cargos em comissão do ... b) trinta e sete DAS 101.3; ... c) três DAS 101.2; ... d) dois DAS 102.5; ... Seção III ... Do órgão central de direção ... Art ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , e 84, de 18 de janeiro de 1996, e as Leis nos 8.138, de 28 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de ... , de 7 de janeiro de 1992, 8.436, de 25 de junho de 1992, 8.444, de 20 de julho de 1992, 8.540, de ... SEÇÃO I Dos segurados ... ARTIGO 9 ... São ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... g) três CCE 2.10; h) cinco CCE 2.07; i) um CCE 3.15; j) dois CCE 3.10; k) sete FCE 1.05; l) ... ÍTULO III DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS Seção I Dos órgãos de assistência direta e imediata ... 52 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992; III - prestar ... 13 da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e no art. 10 do Decreto nº 9.492, de 5 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... junho de 1989 ... § 3º Além das hipóteses ... Seção I ... Disposições Gerais ... 3" - quotas de depreciação, amortização e exaust\xC3" ... 3º do Decreto-Lei nº 1.569, de 8 de agosto de 1977, e art. 3º do Decreto-Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
LEI Nº 8.672, DE 6 DE JULHO DE 1993 ... Institui normas ... novembro de 1975, o Decreto-Lei nº 1.617, de 3 ... 5º da Lei nº 7.787, de 30 de junho ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 3 ... A criança e o adolescente gozam de ... ARTIGO 8 ... É assegurado a todas as mulheres o ... SEÇÃO I. Disposições Gerais ... ARTIGO 19 ... , promulgada pelo Decreto no 3.087, de 21 junho de 1999, e deseja adotar criança em outro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... e na capital de cada Estado haverá uma Seção da Ordem, cujo órgão é o Conselho Secional ... , da Constituição Federal, Lei nº 1.727, de 8 de dezembro de 1952); ... III ? eleger a sua ... Brasília, 7 de junho ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... Da previdência social ... ARTIGO 3 ... A Previdência Social tem por fim ... CAPÍTULO I. Dos contribuintes ... SEÇÃO I. Dos Segurados ... ARTIGO 12 ... de vigência da Lei nº 13.137, de 19 de junho de 2015, consideradas nulas as autuações ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 3 ... Não se excluirá da apreciação ... ARTIGO 8 ... Ao aplicar o ordenamento jurídico, o ... Da cooperação internacional ... SEÇÃO I. Disposições Gerais ... ARTIGO 26 ... 1o a 4o da Lei no 8.437, de 30 de junho ...
- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... o setor público consolidado, equivalente a 3,80% (três inteiros e oitenta centésimos por ... - primária obrigatória, quando conste na Seção I do Anexo V desta Lei (RP 1); ... III - ... 22 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, constarão na Lei ... e especiais, aprovados até 30 de junho de 2008 ... § 1o Serão excluídas do ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... 2. o fundamento de validade; e ... 3. quando couber, a ordem de execução, o ... 1. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na ementa, no ... ção livro, título, capítulo, seção e subseção apenas as disposições ... 5o da Lei no 13.460, de 26 de junho de 2017)? ... 17.7 ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... O terreno e as acessões objeto da ... ARTIGO 8 ... Para fins de repartição de receita ... junho de 1932, com a redação dada pelo art. 1º do ... ARTIGO 55 ... A Seção XIV da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, ...
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DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
... eliminação, observarão o disposto na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no Decreto nº 073, de 3 de janeiro de 2002 ... Art. 36. O documento de ... 6º do Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000 ... Art. 41. Os procedimentos de ... Seção VIII ... Das Áreas, Instalações e Materiais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... ... ... LEI N. 3.244 - DE 14 DE AGÔSTO DE 1957 ... ção do importador, deverá dentro do prazo de 8 (oito) dias, mediante fundamentação assinada, ... previstos neste artigo expirarão a 30 de junho de 1959 ... Art. 46. Na época oportuna, ... Seção: ... a) correia transportadora ou de ...
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... couber, de permissão, nos termos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, os seguintes ... ARTIGO 3 ... Na aplicação dos arts. 42, 43 e 44 da ... SEÇÃO I Das concessões, permissões e autorizações ... que não entrarem em operação até 30 de junho de 2013 terão o prazo de 30 (trinta) dias para ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
... ARTIGO 8 ... Integram o Conselho Deliberativo da ... ARTIGO 16 ... A Seção II - Do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, do ... a Lei Complementar nº 67, de 13 de junho ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... - A Advocacia-Geral da União tem por ... ARTIGO 8 ... - Integram o Conselho Superior da ... da União, para vagas ocorridas até 30 de junho e até 31 de dezembro de cada ano, obedecidos, ... SEÇÃO I Dos Direitos ... ARTIGO 26 ... Os ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... O desporto pode ser reconhecido em ... SEÇÃO I Da composição e dos objetivos ... ARTIGO ... ARTIGO 8 ... #Revogado pela Lei nº 13.756, de 2018 ... do Desporto, a ser comemorado no dia 23 de junho, Dia Mundial do Desporto Olímpico ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
DECRETO Nº- 8".010, DE 16 DE MAIO DE 2013 ... Altera o Decreto n\xC2" ... 99 e 100 (Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, art. 1º, § 2º); ... II - ... ção dada pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, art. 20)." (NR) ... "Art. 283 ... § 1º Para os efeitos do disposto nesta Seção, considera-se utilização econômica o emprego ...