Secretarias Estaduais
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Lei Complementar nº 190 de 04/01/2022. Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.
... a integração e a unificação dos portais das respectivas secretarias de fazenda dos Estados e do Distrito Federal ... § 4º Para a ... estaduais.” ... Art. 2º Fica revogada a alínea "c" do inciso II do caput do art ...
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Acórdão nº 2014/0155109-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÍDA AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ÀS SECRETARIAS ...
- O Governo do Estado representado pel as Secretarias Estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Desenvol vimento Social, Criança e Juventude, Polí ticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Defesa Social e seus órgãos operativos Políci a Militar e Polícia Civil, juntamente com o Ministério Público de Pernambuco, constituem a M esa Permanente de Articulação com a Sociedade Civil, colegiad...
- Castro muda secretarias de educação e polícia civil
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quinta-feira, 9 de março de 2023Ano C • No 45 CERTIFICADO DIGITALMENTE F : G C /A F : J P /S Governadora reuniu secretárias estaduais e colaboradoras do Palácio para um café da manhã e depois visitou uma escola de referência gerida por mulheres O Dia Internacional da Mulher, comemora-do ontem, foi mar- cado por agendas d...
- Em vigor Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
- Investigações derrubam dez secretários estaduais de Saúde
- Operação no Rio e em São Paulo mira esquema que sonegou pelo menos R$ 600 milhões em ICMS
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- Pacote de sete pedidos
- Mudanças em sistema de informações sobre Covid-19 do Ministério da Saúde atingem dez estados
- Profissionais do SUS vão checar atrasos em vacinação durante consultas, em nova ofensiva para aumentar imunização contra Covid
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- Mudanças em sistema de informações sobre Covid-19 do Ministério da Saúde atingem dez estados
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , o Arquivo Nacional, a Imprensa Nacional, o Gabinete, duas Secretarias, sendo uma Executiva, um órgão de Controle Interno e até quatro ... ção entre as políticas e programas dos governos federal, estaduais e municipais e as ações da sociedade civil ligadas à produção ...
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Acórdão nº 1.0411.15.007368-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SAÚDE - ALIMENTAÇÃO - INSUMOS - ESPECIALISTAS: CONSULTA - OXIGÊNIO - INTERESSE DE AGIR - CADEIRAS DE RODA - ESTADO - MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO/MG - MULTA DIÁRIA. 1. Ausente o interesse de agir da parte cujo tratamento de saúde - atendimento domiciliar, insumos nutrição, especialistas (terapia ocupacional, fisioterapia, enfermagem) já é prestado pelo...
- Fux pede que juízes evitem prisões de gestores da Saúde na pandemia
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028965820174058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802896-58.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL,...
... fármaco nas Coordenadorias de Assistência Farmacêutica das Secretarias Estaduais de Saúde e do rateio do custeio da medicação entre os entes; ... - Brasil ultrapassa 1 milhão de casos de covid-19, aponta consórcio de veículos de imprensa
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00041322720124058400), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0004132-27.2012.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARTE RÉ: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ACÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. BOCEPREVIR (VICTRELIS). HEPATITE C. MEDICAMENTO INCORPORRADO NO...
... adquiridos de forma centralizada pela União, repassados às Secretarias Estaduais de Saúde (SES) de acordo com o quantitativo informado, e já ... - SECRETARIAS - EXTRATO - ATAS DOS COMITÊS ESTADUAIS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (2022)
- SECRETARIAS - EXTRATO - ATAS DOS COMITÊS ESTADUAIS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (2020)
- SECRETARIAS - EXTRATO - ATAS DOS COMITÊS ESTADUAIS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (2021)