Secretarias Estaduais
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... estaduais e municipais, nos termos do art. 17 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de ... a Comissão de Gestão de Florestas Públicas e até 5 (cinco) Secretarias; ...
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Em vigor
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
... nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso ... ARTIGO 6 ... Os ... e) desenvolver formas de cooperação entre as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios e entre os ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... XI - informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e ... estaduais e do Distrito Federal, bem como os militares dos Estados e do Distrito ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... § 12. O juiz ordenará às secretarias de fazenda e aos órgãos de registro e controle que efetuem as ... ído pela autoridade sanitária, na presença dos Conselhos Estaduais ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ípios serão indicados, um pela entidade representativa das Secretarias de Finanças das Capitais e outro pelas entidades de representação ... todos os efeitos as demais inscrições, sejam elas federais, estaduais ou municipais, após a implantação do sistema a que se refere o inciso ...
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DEC 5934 de 18/10/2006 - DECRETO. ESTABELECE MECANISMOS E CRITERIOS A SEREM ADOTADOS NA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 40 DA LEI 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - documento ou carteira emitida pelas Secretarias" Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres ... Art. 7o\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12695, DE 25 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Apoio Tecnico Ou Financeiro da UniÃo No Ambito do Plano de AÇÕes Articuladas; Altera a Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009, para Incluir os Polos Presenciais do Sistema Universidade Aberta do Brasil Na Assistencia Financeira do Programa Dinheiro Direto Na Escola; Altera a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, para Contemplar Com Recursos do Fundeb as InstituiÇÕes Comunitarias que Atuam Na EducaÇÃo do Campo; Altera a Lei 10.880, de 9 de Junho de 2004, para Dispor Sobre a Assistencia Financeira da UniÃo No Ambito do Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento a EducaÇÃo de Jovens e Adultos; Altera a Lei 8.405, de 9 de Janeiro de 1992; e da Outras Providencias.
... II - auxiliar na efetivação dos planos estaduais e municipais de educação ... § 3º O acompanhamento e o monitoramento ... e dos polos presenciais do sistema UAB aos Municípios e às Secretarias de Educação a que estejam vinculadas, que se encarregarão da análise, ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... A correção monetária das unidades fiscais estaduais e municipais será feita pelos mesmos índices e com a mesma periodicidade ... § 4º As Secretarias da Receita Federal e do Patrimônio da União e o Instituto Nacional do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... a integração e a unificação dos portais das respectivas secretarias de fazenda dos Estados e do Distrito Federal ... #Incluído pela Lei ... estaduais ... #Incluído pela Lei Complementar nº 190, de 2022 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... refere o inciso I, além da supervisão e da coordenação das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério, exercer as funções que lhe ... § 5° Os servidores da FAE, lotados nas Representações Estaduais e no Instituto de Recursos Humanos João Pinheiro, ocupantes de cargos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... II - mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta; ... #Incluído ... atribuições e obrigações conferidas na Seção I às secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento ... Parágrafo único- Nos ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... c) à construção de vias e obras rodoviárias estaduais" destinadas à integração de modais de transporte; ... d) à malha rodovi\xC3" ... aos órgãos ou às entidades descentralizadores e às Secretarias de Orçamento Federal, e do Tesouro Nacional, da Secretaria Especial de ...
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Decreto nº 9.861 de 25/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis e sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis.
... Art. 15. As Secretarias-Executivas das Cesportos serão exercidas pela Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que assegurará ainda o apoio ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... ública exercer, além da supervisão e da coordenação das Secretarias integrantes da estrutura regimental da Secretaria de Governo da ... V - articulação entre os governos federal, estaduais, distrital e municipais e a sociedade civil no estabelecimento de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... c) à construção de vias e obras rodoviárias estaduais" destinadas à integração de modais de transporte; ... d) à malha rodovi\xC3" ... aos órgãos ou às entidades descentralizadoras e às Secretarias de Orçamento Federal e do Tesouro Nacional, da Secretaria Especial de ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... - a Secretaria Especial de Comunicação Social, com até três Secretarias; ... VI - a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, ... VIII - articulação entre os Governos federal, estaduais, distrital e municipais e a sociedade no estabelecimento de diretrizes e ...
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Ocupação de UTIs Covid supera 80% em mais da metade dos estados brasileiros
... e SÃO PAULO — Levantamento feito pelo GLOBO com as secretarias estaduais de Saúde mostra o colapso na saúde em mais da metade dos ...
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Metade dos estados brasileiros estão com taxa de ocupação acima de 80% nas UTIs para Covid-19 da rede pública
... pelo GLOBO nesta sexta-feira, a partir de informaes das secretarias estaduais de sade. So cerca de 29 mil pacientes internados pela doena em ...
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Metade dos estados brasileiros estão com taxa de ocupação acima de 80% nas UTIs para Covid-19 da rede pública
... pelo GLOBO nesta sexta-feira, a partir de informações das secretarias estaduais de saúde. São cerca de 29 mil pacientes internados pela ...
- SECRETARIAS - EXTRATO - ATAS DOS COMITÊS ESTADUAIS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (2021)
- SECRETARIAS - EXTRATO - ATAS DOS COMITÊS ESTADUAIS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (2020)
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal; ... III - as Secretarias de Saúde dos Municípios; ... IV - as Centrais Estaduais de Transplantes - CET; ... V - a Central Nacional de Transplantes - CNT; ...
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Lei Complementar nº 190 de 04/01/2022. Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.
... a integração e a unificação dos portais das respectivas secretarias de fazenda dos Estados e do Distrito Federal ... § 4º Para a ... estaduais.” ... Art. 2º Fica revogada a alínea "c" do inciso II do caput do art ...
- Em vigor Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.