segurados da previdencia social
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DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... ... § 19. Os segurados de que trata o art. 199-A terão identificação específica nos registros da Previdência Social." (NR) ... "Art ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... DO SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Art. 10. São segurados" obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas: ... I \xE2" ...
- DEC 8820 de 22/07/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL DEVIDO AOS SEGURADOS E AOS DEPENDENTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NO ANO DE 2016.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... aos benefícios mantidos pela Previdência Social nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de ... dependências ou nas de terceiros, de segurados que realizem serviços contínuos relacionados ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... "Art. 2º Definem-se como beneficiários da previdência social: ... I - segurados: todos os que exercem emprego ou qualquer tipo de atividade remunerada, efetiva ou eventualmente, com ou sem vínculo empregatício, a título ...
- Decreto nº 9.111 de 27/07/2017. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2017.
- DEC 8292 de 04/08/2014 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL DEVIDO AOS SEGURADOS E DEPENDENTES DA PREVIDENCIA SOCIAL, NO ANO DE 2014.
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... ícios do Regime Geral de Previdência Social e creditados diretamente ao Fundo do Regime Geral ... ção paga, devida ou creditada a segurados" do Regime Geral de Previdência Social ou institu\xC3" ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... ?Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados empresários, facultativo, trabalhador autônomo e equiparados é de vinte ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971. Institui o Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
... ao Ministro do Trabalho e Previdência Social e ao qual é atribuída personalidade jurídica ... Legislação posterior em relação aos segurados" do Sistema Geral de Previdência Social ... \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0169699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... segurados ... ção orgânica da previdência social" (STJ, REsp 1.354.280/PE, Rel. ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... devidas aos ex-combatentes segurados ... Seguro Social ...
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LEI 13135 de 17/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com ... , o INSS poderá, sem ônus para os segurados, celebrar, nos termos do regulamento, convênios, ...
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Acórdão nº 2015/0104969-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ex-combatentes segurados" da previdência social, não se aplicando \xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0009763-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ex-combatentes segurados" da previdência social, não se aplicando \xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0171005-4 de T6 - SEXTA TURMA
... devidas aos ex-combatentes segurados da previdência social, não ...
- DECRETO Nº 7533, DE 21 DE JULHO DE 2011. Dispõe Sobre a Antecipação do Abono Anual Devido Aos Segurados e Dependentes da Previdencia Social, No Ano de 2011.
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Acórdão nº 2012/0035606-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... que ela é benéfica a todos os segurados" da ... Previdência Social, notadamente por\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0016499-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PREVIDENCIÁRIO. ... ência processual, e aos próprios segurados, que terão parte ...
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Acórdão nº 2014/0205140-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... segurados" da previdência social, não se aplicando \xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0303946-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ex-combatentes segurados" da previdência social, não se aplicando \xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0195585-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ex-combatentes segurados" da previdência social, não se aplicando \xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0080925-6 de T6 - SEXTA TURMA
... e não repassados à Previdência Social ... 3. A exigência do dolo específico ... de proteger o patrimônio público e os segurados da Previdência Social ... 4. Agravo regimental ...
- Decreto nº 8.513 de 03/09/2015. DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL DEVIDO AOS SEGURADOS E DEPENDENTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ANO DE 2015.